Contratos empresariais: transporte

Question 1

Qual a responsabilidade no transporte de simples cortesia?

Answer 1

Subjetiva

Súmula 145-STJ: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

Question 2

Em contrato de transporte, pode clausula de nao indenizar?

Question 3

Culpa de terceiro em acidente elide responsabilidade da transportadora?

Question 4

Contrato de transporte

Answer 4

Transportar pessoa ou coisa, mediante RETRIBUIÇÃO

Natureza ONEROSA

*se for gratuito, NÃO se aplicam regras do CC

Question 5

Limite da responsabilidade do transportador

Answer 5

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, (se restringe ao valor que sabe que tá levando)

Question 6

Começo e fim da responsabilidade do transportador

Answer 6

Começo:
- recebe a coisa
- passageiro entra na esfera de direção do transportador (acena ao ônibus)
- no trem, quando passa a catraca

Fim: entrega ou deposita em juízo

Question 7

Responsabilidade no transporte cumulativo

Answer 7

Regra: cada transportador responde pelo seu percurso

Se um dos transportadores for substituido, responde solidariamente.

Se for transporte de coisa, todos respondem solidariamente (porque não sabe quem causou o dano)

Question 8

Cláusula de incolumidade: o que é? Pode ser excluída?

Answer 8

Dever de levar pessoa e bagagem sã e salva.

Cláusula que exclui é NULA.

Question 9

Transportador responde por culpa de terceiro?

Answer 9

RESPONDE por culpa de terceiro em caso de acidente, pois é fortuito interno.

Exemplo: cara joga carro em cima do ônibus; empresa de ônibus responde? SIM

Súmula 187-STF: A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

Question 10

No contrato de transporte, cláusula de não indenizar é…

Answer 10

inoperante

Súmula 161-STF: Em contrato de transporte, é inoperante a cláusula de não indenizar

Question 11

Nos contratos de transporte, horários e itinerários são…

Answer 11

VINCULANTES
(não sugestivos)

Question 12

Transportador pode recusar passageiro?

Answer 12

NÃO, salvo higiene e saude e regulamentos

Question 13

Desistência

Answer 13

Antes da viagem: pode, se avisar a tempo

Depois de iniciada a viagem (no-show): pode, se provar que outra pessoa foi no lugar (não teve prejuízo)

Question 14

Direito de retenção

Answer 14

Transportador tem direito de retenção sobre bagagem (para assegurar pagamento)

Question 15

Viagem interrompida

Answer 15

Transportador deve concluir com outro veiculo igual, ou, com anuência do passageiro, de outro tipo

Question 16

Pablo Escobar contrata João para levar cocaina; joao não sabe, e acha que esta levando encomenda; contrato é válido?

Answer 16

SIM, pois objeto ilícito não era comum a ambas as partes, somente a Pablo.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;