Crédito do ICMS e Estorno de Crédito

Question 1

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

É _________ ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada ________, quando demonstrada a ____________ da compra e venda

Answer 1

Lícito

Inidônea

Veracidade

Question 2

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

O imposto é ___________, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas operações __________ pelo mesmo ou por outro Estado

Answer 2

Não Cumulativo

Anteriores

Question 3

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

É assegurado ao sujeito __________ o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, _______ ou __________, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo ___________, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

Answer 3

Passivo

Real ou Simbólica

Permanente

Question 4

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações __________ ou ___________, ou que se refiram a mercadorias ou serviços ____________ à atividade do estabelecimento

Answer 4

Isentas ou Não Tributadas

Alheios

Question 5

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

Salvo prova em contrário, presumem-se ____________ à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal.

Answer 5

Alheios

Question 6

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

É ___________ o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante _________ ou estiver ___________ do imposto, exceto se tratar-se de saída para o exterior

Answer 6

Vedado

Não for tributada

Isenta

Question 7

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS

É ___________ o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente ____________ ou estiverem ____________ do imposto, exceto as destinadas ao exterior

Answer 7

Vedado

Não forem tributadas

Isentas

Question 8

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, quantos dias a administração tributária terá para avaliar pedido de restituição por fato gerador presumido não ocorrido?

Answer 8

Terá 90 dias

Question 9

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quem pode solicitar restituição de crédito por fato gerador presumido não ocorrido?

O Substituto ou o Substituído?

Answer 9

O Substituído, pois é ele quem de fato arcou com tal imposto, o outro só recolheu o valor que foi pago pelo substituído.

Question 10

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quais são as 4 hipóteses pelas quais o sujeito que podia se creditar do ICMS, agora deverá estorná-lo?

Answer 10

O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

I – for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância IMPREVISÍVEL na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço;

II – for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto;

III – vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;

IV – vier a perecer, deteriorar se ou extraviar-se.

Question 11

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, em quanto tempo se extingue o direito ao crédito de ICMS?

Answer 11

Se extingue em 5 anos da DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO

Question 12

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, referente ao ICMS,

A partir de qual momento o contribuinte estará apto a se creditar de Nota Fiscal de entrada?

Answer 12

Quando a mercadoria ENTRA em seu estabelecimento

Question 13

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, referente ao ICMS,

A partir de qual momento o contribuinte estará apto a se creditar de Nota Fiscal de entrada, na operação de importação?

Answer 13

Nas operações normais, o contribuinte pode se creditar quando a mercadoria ENTRA em seu estabelecimento.

Já nas IMPORTAÇÕES é quando realiza o pagamento da importação.

Question 14

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadorias para a empresa Y, com destaque do valor do ICMS cobrado na operação.

Pode a empresa Y se creditar do ICMS referente a tal operação, caso a Empresa X deixe de recolher o ICMS da operação de saída?

Answer 14

Sim, pode.

Basta que o imposto tenha sido cobrado e destacado para que a outra empresa possa efetuar o crédito.

Não é necessário o seu recolhimento para que o outro possa se creditar do valor.

Question 15

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e demorou a recolher o montante devido de ICMS, recolhendo-o com juros e multa.

A empresa Y (adquirente) poderá se creditar do ICMS dos valores do juros e multa?

Answer 15

Não, somente do valor original.

Question 16

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e destacou na NF valor de ICMS superior ao devido.

Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS destacado?

Answer 16

Não, não pode, somente pode se creditar do valor que seria correto a se destacar.

Question 17

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e acabou recolhendo valor superior ao devido.

Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS recolhido a maior?

Answer 17

Não, não pode, somente pode se creditar do valor que seria correto a se recolher.

Question 18

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e destacou na NF valor de ICMS inferior ao devido.

Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS original que deveria ter sido cobrado?

Answer 18

Não, não pode se creditar pelo valor original que deveria ter sido cobrado.

Deve se creditar pelo valor destacado, somente!

Caso queira se creditar pelo valor original que deveria ter sido cobrado, deverá solicitar uma Nota Fiscal complementar ao alienante com o destaque da diferença devida.

Question 19

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, pode uma empresa do Simples Nacional se creditar do ICMS?

Answer 19

Não, não pode, pois tais empresas abriram mão da possibilidade do crédito em troca de pagarem menos imposto.

Logo, não podem se creditar do ICMS nas operações de entrada.

Question 20

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, alguns Estados fornecem a opção do estabelecimento trabalhar por meio do “crédito presumido”.

Como este sistema funciona?

Answer 20

O contribuinte abre mão de todo o direito de se creditar de outros créditos e somente pode realizar créditos conforme o crédito presumido estabelecido pelo referido Estado.

No caso, tais créditos sempre se referem às próprias operações de saída do contribuinte, e não das de entrada. Logo, ele não se credita pelas operações de entrada, mas por suas próprias operações de saída

Ex: Estado fornece um crédito presumido de 11% sobre as operações de saída e a alíquota de ICMS interna do Estado é de 18%. Neste caso, o contribuinte teria de pagar 18% sobre suas vendas, e poderia se creditar em 11% (também sobre suas vendas), devendo recolher apenas 7%.

Question 21

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y com isenção do imposto. No entanto, a empresa X, por descuido, acaba recolhendo ICMS.

Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS pago erroneamente pela empresa X?

Answer 21

Não, não pode.

Question 22

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, estabelecimento compra ativo imobilizado para seu setor administrativo. Poderá se creditar do ICMS?

Answer 22

Não, não pode. Por mais que ativo imobilizado permita o crédito do ICMS, é somente para quando o mesmo é usado para sua atividade-fim, e não para atividade-meio!

Question 23

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y. Sabe-se que a empresa Y irá vendê-las com isenção do imposto ou, pelo menos, não será tributada.

Pode a empresa Y se creditar do ICMS pela aquisição da mercadoria junto da empresa X?

Answer 23

Não, não pode, pois sua saída é isenta ou não tributada.

Somente no caso de exportação que é permitida a manutenção do crédito.

Question 24

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y. Sabe-se que a empresa Y venderá parte destas mercadorias com redução da base de cálculo do ICMS.

Neste caso, como deve a empresa Y prosseguir quanto à apropriação dos créditos da operação com a empresa X?

Answer 24

A empresa Y, que trabalha com redução da base de cálculo, deverá aplicar tal redução na sua apropriação de créditos junto a empresa X.

Logo, se Y trabalha com redução da base de cálculo de 30%, só poderá se creditar de 70% do valor do ICMS cobrado na operação com a empresa X.

Question 25

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y, pagando R$ 100 ICMS. Y, por sua vez, vendeu para Z, com isenção do imposto.

Neste caso, como poderá ser feita a apropriação de créditos de entrada por Y e por Z?

Answer 25

Nem Y e nem Z poderão se creditar do ICMS.

Y - não pode se creditar pois sua operação de saída é isenta. Logo, não se credita para a entrada de insumos / mercadorias / serviços em operações de saída que são isentas do imposto.

Z - também não pode se creditar pois, dado que a operação anterior é isenta, ela anula os créditos anteriores, inclusive os de X.

Question 26

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X, vendeu mercadoria para a empresa Y, pagando R$ 100 ICMS. Y, por sua vez, exportou esta mercadoria para o exterior, sem recolher ICMS devido à isenção de exportação.

Neste caso, como será feita a apropriação de créditos de entrada por Y?

Answer 26

Operações de saída para o exterior PERMITEM o crédito do ICMS (mesmo que a saída seja isenta do imposto).

Ou seja, mesmo que a operação de Y seja isenta, este poderá se creditar de suas operações de entrada, pois a lei permite a manutenção do crédito de entrada caso a saída seja para exportação.

Obs: é diferente para operações de saída internas e isentas, nas quais não é permitido o crédito de entrada.

Question 27

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, suponha a situação abaixo

Empresa X, vendeu mercadoria para a empresa Y, pagando R$ 100 ICMS. Y, por sua vez, vendeu esta mercadoria sem recolher ICMS, pois é acobertado pela imunidade objetiva de livros, papeis e periódicos.

Neste caso, como será feita a apropriação de créditos de entrada por Y?

Answer 27

Operações de saída com imunidade objetiva PERMITEM o crédito do ICMS (mesmo que a saída seja isenta do imposto).

Ou seja, mesmo que a operação de Y seja isenta, este poderá se creditar de suas operações de entrada, pois a lei permite a manutenção do crédito de entrada para operações de saída com imunidade objetiva.

Obs: é diferente para operações de saída internas e isentas que não estejam acobertadas por esta imunidade, para as quais não é permitido o crédito de entrada.

Question 28

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

O estabelecimento destinatário _________ (pode / não pode) se creditar do imposto que tenha sido concedido por outro Estado, ______ (com / sem) autorização da CONFAZ.

Answer 28

Não pode

Sem

Question 29

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Os Estados, ao concederem isenções fiscais, podem permiti-lo, por _______ _________, a manutenção do crédito das operações _________ (anteriores / posteriores).

Answer 29

Norma expressa

Anteriores

Ou seja, Estados podem conceder isenção fiscal e ainda assim permitir o aproveitamento dos créditos das operações anteriores.

Question 30

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Os Estados, ao concederem isenções fiscais, podem permitir, por norma expressa, a manutenção do crédito das operações anteriores.

Dê um exemplo de como isto seria na prática.

Answer 30

Produtor rural, isento de imposto, compra agrotóxico. Ele não pode se creditar, pois suas vendas são isentas.

Ele vende então seu produto para um estabelecimento e este estabelecimento poderá então se creditar da compra do agrotóxico realizada pelo produtor.

Na prática, entretanto, isto não costuma acontecer com frequência, pois os estabelecimentos não confiam no controle que os outros reportam.

Question 31

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

A entrada de energia elétrica gera créditos de ICMS?

Answer 31

1) Quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

2) Quando for consumida no processo de industrialização;

3) Quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;

4) A partir de 1º de Jan de 2033 nas demais hipóteses.

Question 32

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Quais são os três itens que permitem crédito do ICMS à partir de Janeiro de 2033?

Answer 32

1) Material de uso e consumo

2) energia elétrica utilizada na comercialização de mercadorias

3) Serviço de comunicação utilizado na comercialização de mercadorias.

Question 33

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

A inobservância dos dispositivos da Lei Complementar n. 24/75 acarretará, cumulativamente, a __________ do ato e a _________ do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a ____________ do imposto não pago ou devolvido e a __________ da lei ou ato que conceda ____________ do débito correspondente.

Answer 33

Nulidade

Ineficácia

Exigibilidade

Ineficácia

Remissão

Question 34

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Em quanto tempo se extingue o direito de uso do crédito do ICMS?

Answer 34

Em 5 anos da data de emissão do documento.

Question 35

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Em quais casos a contratação de serviços de comunicação permite o aproveitamento do crédito do ICMS?

Answer 35

Somente dará direito a crédito o recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento

1) Ao qual tenham sido prestados execução de serviços da mesma natureza (é o estabelecimento que também trabalha com serviço de comunicação);

2) Quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;

3) A partir de 01 Jan de 2033 nas demais hipóteses.

Question 36

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Empresa optante pelo Simples Nacional pode se creditar do ICMS?

Answer 36

Não, não pode, pois a escolha pelo regime do Simples Nacional já implica uma menor alíquota de imposto.

Question 37

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ooou bem, inclusive recebido em transferência, aplicar-se-á _________ (nova / a mesma) base de cálculo e ________ (nova / a mesma) alíquota constante do documento que abortar a operações anterior de recebimento da mercadoria.

Answer 37

A mesma / A mesma

É sempre a mesma, e não a nova, de modo a evitar divergências entre uma mercadoria que vai para o Nordeste com alíquota de 7% e volta, por devolução, com alíquota de 12%.

Question 38

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Suponha estabelecimento que vende mercadoria para não contribuinte pagando R$ X pela venda.

O comprador então solicita a devolução do produto e o retorna para o alienante.

Como o estabelecimento deverá proceder para restituir o imposto pago anteriormente?

Answer 38

Dado que o comprador NÃO é contribuinte, o estabelecimento alienante deverá fazer uma nota de entrada com o crédito destacado, anulando assim o valor do imposto devido pela operação de venda.

Question 39

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Suponha estabelecimento que vende mercadoria para contribuinte pagando R$ X pela venda.

O comprador então solicita a devolução do produto e o retorna para o alienante.

Como o estabelecimento deverá proceder para restituir o imposto pago anteriormente?

Answer 39

Dado que o comprador É contribuinte, o próprio comprador deverá fazer uma nota de devolução destacando o imposto e assim permitir ao alienante restituir os valores pagos na operação de saída.

Question 40

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Transportadoras poderão realizar o crédito de ICMS sobre o combustível utilizado no transporte ou nos serviços de transporte dos quais seja tomadora, somente para aqueles os _________ e _________, pois os __________ e os ___________ não possuem incidência de ICMS.

Answer 40

Intermunicipal / Interestadual

Intramunicipal / Interncional

Só podem para transporte interestadual e intermunicipal, pois intramunicipal e internacional não incide ICMS.

Question 41

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Suponha empresa transportadora contribuinte do ICMS de SP que realiza transporte de carga de SP a RJ e depois de volta do RJ a SP.

Como poderá ser feita a apropriação de crédito do ICMS sobre o combustível nestes trechos?

Answer 41

Como ela é contribuinte do Estado de SP, somente poderá se creditar do crédito referente ao trecho de SP-RJ.

O trecho do RJ-SP é devido ao Estado do RJ, logo ela não pode se creditar destes valores.

Question 42

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Como um estabelecimento deverá prosseguir quanto a apropriação do crédito do ICMS na entrada de produtos para os quais ele ainda não sabe qual destino dará?

Answer 42

O estabelecimento poderá se creditar do ICMS mas havendo alguma situação que proíba o crédito, deverá estorná-lo.

Ex: estabelecimento comprou itens para revender mas acabou usando dentro da própria empresa.

Ex 2: estabelecimento comprou mercadoria para revenda e acabou realizando venda isenta (não exportação), para a qual é proibida a apropriação de crédito (pela venda ser isenta).

Question 43

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

O não creditamento ou o estorno, _______ (impede / não impede) a utilização dos mesmos créditos em operações posteriores, sujeitas ao imposto, com a mesma mercadoria.

Answer 43

Não impede

É o caso do agricultor que compra defensivo agrícola, não pode se creditar do imposto pois sua operação é isenta, e o estabelecimento que compra dele pode se creditar da compra do defensor agrícola, que foi o agricultor quem comprou (!!)

Question 44

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Como se dá a incidência de ICMS e a apropriação de créditos do ICMS para vendas realizadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM)?

Answer 44

As mercadorias destinadas a Zona Franca de Manaus são isentas de ICMS.

Devido a isto, o estabelecimento alienante não pode se creditar dos créditos de entrada sobre as mercadorias que ele remeteu para lá. Deverá, portanto, estorná-los.

Question 45

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

A Área de Livre Comércio em regiões do Norte do País ________ (desfruta / não desfruta) dos mesmos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

Answer 45

Desfruta

Question 46

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

O saldo de crédito do ICMS de um estabelecimento transferido de um mês para o outro _________ (é / não é) corrigido.

Answer 46

Não é

Question 47

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS,

Como pode se dar a transferência de créditos entre estabelecimentos da mesma empresa?

Answer 47

Devem se situar dentro do mesmo Estado.

O estabelecimento credor pode transferir seus créditos total ou parcialmente para o estabelecimento devedor e assim reduzir o imposto a recolher.

Question 48

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto a apuração do ICMS, como se dá tal apuração pelo regime de estimativa?

Answer 48

É quando o FISCO estabelece um valor fixo a ser pago pelo contribuinte de acordo com sua atividade econômica e, em regra, semestralmente, é comparado o valor recolhido com o que deveria ser pago e então ou recolher a mais ou recebe créditos (sem juros).

Question 49

Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,

Compete a lei _______ estabelecer o período de apuração do ICMS

Answer 49

Estadual