crimes ambientais

Question 1

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Answer 1

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

Question 2

quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

Answer 2

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

Question 3

quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Answer 3

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

Question 4

A pena é aumentada de____________, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II - em período proibido à caça; III - durante a noite;
IV - com abuso de licença;
V - em unidade de conservação;
VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa

Answer 4

METADE

Question 5

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

Answer 5

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Question 6

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença
expedida por autoridade competente:

Answer 6

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 7

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
A pena é aumentada de______________ se ocorre morte do animal.

Answer 7

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa
um sexto a um terço

Question 8

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de
espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

Answer 8

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Question 9

I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público;
II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

Answer 9

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Question 10

III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica

Answer 10

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Question 11

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Answer 11

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Question 12

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

Answer 12

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Question 13

transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Answer 13

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Question 14

Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

Answer 14

Pena - reclusão de um ano a cinco anos

Question 15

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Answer 15

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Question 16

Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou
médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção

Answer 16

• detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade

Question 17

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

Answer 17

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Question 18

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o
independentemente de sua localização:

Answer 18

Pena - reclusão, de um a cinco anos

Question 19

Provocar incêndio em mata ou floresta:
único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de_________ e multa.

Answer 19

Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
seis meses a um ano,

Question 20

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas
florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Answer 20

Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Question 21

Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente,
sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

Answer 21

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 22

Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder
Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:

Answer 22

Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

Question 23

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e
outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Answer 23

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 24

quem vende, expõe à venda, tem em depósito,
transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente

Answer 24

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 25

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Answer 25

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 26

Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de
ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
único. No crime culposo, a pena é de __________, ou multa.

Answer 26

• detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
  um a seis meses

Question 27

Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas,
protetora de mangues, objeto de especial preservação:

Answer 27

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 28

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em
terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:

Answer 28

Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

Question 29

Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:

Answer 29

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 30

Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos
próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente:

Answer 30

• detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 31

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de ____________, e multa. § 1º Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de______________, e multa.

Answer 31

um a quatro anos
seis meses a um ano

Question 32

Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

Answer 32

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Question 33

IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos

Answer 33

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Question 34

quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Answer 34

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Question 35

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente
autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

Answer 35

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 36

Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar,
armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

Answer 36

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Question 37

I - abandona os produtos ou substâncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de segurança;
II - manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

Answer 37

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Question 38

Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de ______________

Answer 38

um sexto a um terço.