crimes ambientais2

Question 1

A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada
no valor máximo, poderá ser aumentada até __________ tendo em vista o valor da vantagem econômica
auferida

Answer 1

três vezes,

Question 2

. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
I - suspensão parcial ou total de atividades;
II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III - ______________________________________________________

Answer 2

proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Question 3

proibição de contratar com o Poder Público, não poderá exceder _______(pessoa jurídica)

Answer 3

10 anos

Question 4

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I - custeio de programas e
de projetos ambientais;
II - _____________________
III - ________________________;
IV - contribuições a entidades ambientais ou____________

Answer 4

execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
manutenção de espaços públicos
culturais públicas.

Question 5

Tratando-se de produtos_____________________ serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes

Answer 5

perecíveis ou madeiras,

Question 6

Os_____________________ serão destruídos ou doados a instituições científicas,
culturais ou educacionais

Answer 6

produtos e subprodutos da fauna não perecíveis

Question 7

Estações Ecológicas, as Reservas
Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. São consideradas

Answer 7

Unidades de Conservação de Proteção Integral

Question 8

Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas
de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as
Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Answer 8

UC de uso sustentável

Question 9

Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:

Answer 9

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Question 10

Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico,
cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou
em desacordo com a concedida:

Answer 10

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Question 11

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu
valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou
monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

Answer 11

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.