Crimes Contra A Propriedade Intelectual Flashcards
1
Q
Os direitos autorais são bens móveis ou imóveis ?
A
São classificados como bens móveis.
2
Q
Por quanto tempo perdura o direito autoral transmitido aos herdeiros?
A
Os familiares serão protegidos pelo prazo máximo de 70 anos, a partir do 1º de janeiro subsequente ao falecimento do autor.
3
Q
A falsificação grosseira viola o direito de autor?
A
Segundo a jurisprudência, a reprodução grosseira, ou seja, que impede que o sujeito seja enganado, não configura crime. Seria hipótese de crime impossível.
4
Q
O crime de violação de direito autoral é formal ou material?
A
Trata-se de crime formal, não sendo necessária para a consumação a efetiva obtenção de lucro.
