Culpabilidade Flashcards
Quais são os elementos da culpabilidade?
Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e nexigibilidade de conduta diversa.
O que é a teoria da coculpabilidade?
É a ideia de que o Estado também é responsável pela conduta criminosa de determinados indivíduos, mormente em razão da desigualdade social. Ou seja, o Estado tem culpa pela não inserção social do indivíduo.
O que é a teoria da coculpabilidade as avessas?
A coculpabilidade às avessas está geralmente relacionada a crimes de colarinho branco. Diz a respeitos dos criminosos que tiveram oportunidades sociais.
Quanto a estas duas teorias, são elas aplicadas no ordenamento jurídico?
– Quanto à tese de concorrência de culpa, vale registrar que esta Corte Superior não
tem admitido a aplicação da teoria da coculpabilidade do Estado como justificativa para
a prática de delitos.
E a as avessas também não é aplicada como agravante pois esta necessita de previsão legal, mas devem ser levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais do art.59,
CP (“culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime…”).
Quais são as dirimentes da imputabilidade?
Doença mental, desenvolvimento mental retardado e incompleto, embriaguez acidental completa e menoridade penal.
O que o juízo da culpabilidade avalia?
A reprovabilidade da conduta.
O indígena é imputável?
Depende da inserção do indígena na sociedade. 1) Se ele estiver integrado à vida em sociedade, será imputável.
2) Se ele estiver relativamente integrado à vida em sociedade, será semi-imputável.
3) Se ele não estiver integrado à vida em sociedade, será inimputável.
Como se dá o reconhecimento da menoridade?
Súmula 74, STJ: Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer
5m prova por documento hábil.
A emoção e a paixão excluem a imputabilidade.
Nunca.
Qual o critério de imputabilidade dos menores?
O biológico, uma exceção ao biopsicológico.
Qual o critério de imputabilidade na embriaguez acidental?
O psicológico.
Quais os efeitos da inimputabilidade do agente?
Menoridade: ECA
Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado – a inimputabilidade é analisada dentro da culpabilidade. Essa pessoa responde normalmente pelo crime. Sujeitam-se à justiça comum. São processados, mas não lhes pode ser imposta pena. Haverá a absolvição imprópria. O réu é absolvido, mas lhe é imposta uma medida de segurança (CPP,art. 386).
O que é a semi imputabilidade e o que ela gera?
A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente
capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Imputabilidade diminuída.
O que é o sistema vicariante ou unitário?
O semi imputável só pode cumprir pena diminuída OU medida de segurança.
O que é a teoria da actio libera in causa?
Antecipa a análise da imputabilidade, e se aplica a embriaguez que não foi acidental.
