Custas e Emolumentos

Question 1

De acordo com a CLT, o juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais?

Answer 1

SIM!!

Art. 790-B, £2, CLT - O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

Question 2

De acordo com a CLT, o juízo poderá exigir adiantamento de valores para a realização de perícia?

Answer 2

NÃO!!

Art. 790-B, CLT - O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.

Question 3

V ou F

De acordo com a CLT, é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto à traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Answer 3

FALSO!!

Art. 790, £3, CLT - É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto à traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Question 4

V ou F

De acordo com a CLT, é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto à traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Answer 4

FALSO!!

Art. 790, £3, CLT - É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto à traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Question 5

De acordo com a CLT, de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais?

Answer 5

Art. 790-B, CLT - A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

Question 6

V ou F

De acordo com a CLT, no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

Answer 6

FALSO!!

Art. 899, £7, CLT - No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

Question 7

De acordo com a CLT, quem é isento do depósito recursal?

Answer 7

Art. 899, £10, CLT - São isentos do depósito recursal

• os beneficiários da justiça gratuita;
• as entidades filantrópicas;
• as empresas em recuperação judicial.