Da Ordem dos Advogados do Brasil - Do Conselho Federal

Question 1

Art. 51. O Conselho Federal compõe-se:

§ 1º Cada delegação é formada por _________________.

§ 2º Os ex-presidentes __________________.

Answer 1

I - dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa;

II - dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.

1. três conselheiros federais.
2. têm direito apenas a voz nas sessões

Question 2

Art. 52. Os presidentes dos Conselhos Seccionais, nas sessões do Conselho Federal, __________________.

Answer 2

têm lugar reservado junto à delegação respectiva e direito somente a voz

Question 3

Art. 53. O Conselho Federal tem sua estrutura e funcionamento definidos no Regulamento Geral da OAB.

§ 1º____________, nas deliberações do Conselho, tem apenas o voto de qualidade.

§ 2º O voto é tomado ____________________.

§ 3o Na eleição para a escolha da Diretoria do Conselho Federal, cada membro da delegação _________________.

Answer 3

1. O Presidente
2. por delegação, e não pode ser exercido nas matérias de interesse da unidade que represente
3. terá direito a 1 (um) voto, vedado aos membros honorários vitalícios

Question 4

Art. 54. Compete ao Conselho Federal:

I - dar cumprimento ______________;

II - representar,_____________________;

III - velar ________________________;

Answer 4

1. efetivo às finalidades da OAB
2. em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados
3. pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia

Question 5

Art. 54. Compete ao Conselho Federal:

IV - representar, __________________________;

V - editar _______________________________;

VI - adotar _____________________________;

Answer 5

1. com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia
2. e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários
3. medidas para assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Seccionais

Question 6

Art. 54. Compete ao Conselho Federal:

VII - intervir ____________________________;

VIII - cassar ou modificar, _________________________;

IX - julgar,________________________;

Parágrafo único. A intervenção referida no inciso VII deste artigo depende _______________________________________, nomeando-se diretoria provisória para o prazo que se fixar.

Answer 6

1. nos Conselhos Seccionais, onde e quando constatar grave violação desta lei ou do regulamento geral
2. de ofício ou mediante representação, qualquer ato, de órgão ou autoridade da OAB, contrário a esta lei, ao regulamento geral, ao Código de Ética e Disciplina, e aos Provimentos, ouvida a autoridade ou o órgão em causa
3. em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos neste estatuto e no regulamento geral
4. de prévia aprovação por dois terços das delegações, garantido o amplo direito de defesa do Conselho Seccional respectivo

Question 7

Art. 54. Compete ao Conselho Federal:

X - dispor _____________________________;

XI - apreciar ___________________________;

XII - homologar _________________________;

Answer 7

1. sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos
2. o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria
3. ou mandar suprir relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais

Question 8

Art. 54. Compete ao Conselho Federal:

XIII - elaborar _________________________________;

XIV - ajuizar ação ______________________________;

XV - colaborar ________________________________;

Answer 8

1. as listas constitucionalmente previstas, para o preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários de âmbito nacional ou interestadual, com advogados que estejam em pleno exercício da profissão, vedada a inclusão de nome de membro do próprio Conselho ou de outro órgão da OAB
2. direta de inconstitucionalidade de normas legais e atos normativos, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja legitimação lhe seja outorgada por lei
3. com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos

Question 9

Art. 54. Compete ao Conselho Federal:

XVI - autorizar, __________________________;

XVII - participar ____________________________;

XVIII - resolver _______________________.

Answer 9

1. pela maioria absoluta das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis
2. de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual
3. os casos omissos neste estatuto

Question 10

Art. 55. A diretoria do Conselho Federal é composta de _________________________.

Answer 10

1. um Presidente, de um Vice-Presidente, de um Secretário-Geral, de um Secretário-Geral Adjunto e de um Tesoureiro

Question 11

§ 1º O Presidente exerce a representação nacional e internacional da OAB, competindo-lhe ______________________.

Answer 11

convocar o Conselho Federal, presidi-lo, representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, promover-lhe a administração patrimonial e dar execução às suas decisões

Question 12

§ 2º O regulamento geral define _____________________________.

Answer 12

as atribuições dos membros da diretoria e a ordem de substituição em caso de vacância, licença, falta ou impedimento

Question 13

§ 3º Nas deliberações do ________________, os membros da diretoria votam como membros de suas delegações, cabendo __________________, se esta não for unânime.

Answer 13

1. Conselho Federal

2. ao Presidente, apenas, o voto de qualidade e o direito de embargar a decisão