Definitivo Flashcards
Apesar da grande vitória militar conquistada em Santa Luzia em 1842, as forças liberais comandadas por Teófilo Benedito Otoni acabaram derrotadas em seu intento geral. Tal derrota evidencia-se pela insistente recusa do imperador em nomear o líder liberal para o Senado, mesmo seu nome tendo aparecido cinco vezes na lista tríplice.
luzia (referência à cidade mineira de Santa Luzia, onde os liberais sofreram sua pior derrota na revolta de 1842) no poder”.
O próprio apelido dos liberais advém dessa derrota em 1842.
O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que os governadores e os secretários de Estado poderiam ser processados por crimes de responsabilidade.
O que invalida o item é sobretudo o trecho “reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos”
Isso não é correto, pois os empregos públicos eram reservados àqueles que tivessem declarado publicamente o apoio à Revolução.
Atividades sediciosas vinham sendo alimentadas pela circulação de boatos, missivas e panfletos antes de 1817. No bojo de um processo geral de difusão de papéis considerados polêmicos, teve grande importância a presença de impressos trazidos da Europa, o quais eram lidos e discutidos oralmente nos espaços públicos. Murmurações públicas tidas como subversivas eram acompanhadas de perto pelo governo, que introduziu agentes infiltrados entre a população, e eles foram responsáveis por denunciar envolvidos no movimento.
De fato, a circulação de ideias vindas da Europa tiveram papel essencial na deflagração da Revolução.
Uma parcela significativa da população era analfabeta.
O deputado Pereira do Carmo, relator do Projeto das Bases da Constituição, sustentava que a Constituição não era um instrumento de regeneração, rejeitando os antigos costumes presentes no direito público português. Com isso, pretendia evitar o despotismo a partir da adoção de um preceituário liberal, exemplificado pela separação dos Poderes.
O projeto de Pereira do Carmo não rejeitava os antigos costumes do Direito português, pelo contrário, incorporava-os.
Para ele, a Constituição era sim um instrumento de regeneração [erro do item]
A ideia de regeneração constituiu o vintismo português e marcou o liberalismo luso desde os anos de 1817/1820. O vintismo/regeneração contrapõe-se ao absolutismo Miguelista, derrotado na Guerra dos Dois Irmãos em 1834.
A organização familiar na sociedade da América lusa do século 18 esteve pautada por concepções corporativas e estamentais de Antigo Regime. A dinâmica social de uma monarquia pluricontinental como a portuguesa permitia a construção de relações de parentesco extensas, reunindo, além dos consanguíneos, colaterais, criados e escravizados, classificados e organizados por uma hierarquia rigidamente vinculada ao nascimento.
Não existe relação de parentesco com criados e escravizados.
Boris Fausto em “História do Brasil” afirma que não existiu aristocracia hereditária no Brasil.
A ampliação do tráfico atlântico de escravizados, a chegada de reinóis, majoritariamente do Minho, e a intensificação da comunicação política com a Coroa são elementos característicos da América portuguesa no século 18. O crescimento demográfico registrado no período acarretou, entre outras mudanças sociais, o aumento do número de lavradores forros e a perda de poder socioeconômico dos negociantes de grosso trato perante a nobreza principal da terra.
A parte final do item está errada, pois não há perda de poder econômico dos traficantes de escravos.
A hipótese mais provável para explicar a magnitude dessas proporções, que superam por exemplo as da Bahia, é de que a progressiva decadência da mineração tornou desnecessária ou impossível para muitos proprietários a posse de escravos.
a nobreza vinculada à terra, que, cada vez mais, perdiam prestígio perante os comerciantes, cada vez mais ricos.
As ótimas relações entre Brasil e EUA na Primeira República, especialmente durante a chancelaria do barão do Rio Branco, resultaram no apoio de Washington para a candidatura do Brasil a um assento permanente na Corte Internacional de Justiça, o que se concretizou na II Conferência de Paz de 1907, realizada em Haia.
- a Corte Internacional de Justiça sequer existia em 1907, foi criada anos mais tarde;
- os assentos na CIJ eram (e são até hoje) ocupados por juízes que representam diferentes sistemas jurídicos e não Estados;
- o que existia em 1907 era a Corte Permanente de Arbitragem.
Ao lado da regulamentação de vários dispositivos da Constituição, outorgada em 1824, relativos à organização do Estado, um dos temas mais debatidos pelos parlamentares, após a reabertura da Assembleia em 1826, foi o da regulação dos poderes locais. Prescreveram-se limites precisos para a autoridade municipal, restringindo sua capacidade legislativa às matérias de natureza econômica e relativas ao ordenamento local.
Lugar de tradicional atuação dos chamados “homens bons”, as Câmaras Municipais tiveram papel fundamental durante o Período Colonial.
A partir de 1827, começa a ocorrer uma maior regulamentação das instâncias de poder locais, estabelecendo-se limites para sua autoridade, como aponta o item. Um exemplo é a criação da figura do “juiz de paz”, fruto das tentativas dos liberais de ampliar a participação popular na justiça e limitar os poderes do monarca. Ficou estabelecido que caberia às Câmaras o papel de regular a economia local e jurisdições específicas do ordenamento local.
A contratação de artistas e artífices na França, em 1816, para trabalharem no Brasil foi uma iniciativa oficial do príncipe regente João, que encarregou o embaixador do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em Paris, o marquês de Marialva, de definir os nomes a contratar e de providenciar o embarque do grupo.
O debate historiográfico já superou a ideia de que esse episódio se tratou de uma “missão oficial encomendada” por D. João VI.
desempregados como estavam, os artistas napoleônicos viram na estada no Brasil uma oportunidade de “fazer a América”, recuperar o pecúlio perdido, afastar-se da Europa em guerra, e ainda ganhar novos repertórios culturais, fixar imagens e anotar paisagens. De outro, o governo de D. João veria nos pintores franceses uma maneira certa de contar com essa arte acadêmica, que, na França, produzia quase que um exército de pintores a serviço do Estado
