Desenhos de serviços e processos de participação Flashcards
Capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento
Capacidade governamental de mobilizar os meios e recursos necessários à execução dessas políticas,bem como à sua implementação
Capacidade liderança do Estado, sem a qual as decisões tornam-se inócuas
São as 3 dimensões da?
Governabilidade
Capacidade Governativa
Maneira como os recursos são administrados
Forma como o governo exerce o poder
Capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas
Braço instrumental da governabilidade
É o que define o conceito de?
Governança
Legitimidade
Capacidade Política
Exercício do Poder Político
Condições sistémicas mais gerais
São características do conceito de?
Governabilidade
Transparência
Equidade
Prestação de contas/accountability
Responsabilidade coorporativa
São os princípios da?
Governaça coorporativa - IBGC
Substituição da relação vertical entre Estado e sociedade por relações mais horizontais, privilegiando o diálogo e a negociação.
A participação popular na elaboração de políticas públicas constitui uma forma de legitimação das ações governamentais pelos cidadãos.
São características dos?
Processos participativos de gestão pública
O Estado empreendedor se refere a um governo ativo e estratégico (não apenas administrador de empresas públicas), além de promover o desenvolvimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura, inovação, educação e outras áreas.
Ele busca criar um ambiente propício para o crescimento do setor privado, facilitar o surgimento de novos empreendimentos, promover a competitividade e estimular a inovação.
Empreendedorismo público se apresentou como uma forma de melhorar os governos, visto que eles são gestores
públicos, e não empresários. O objetivo é trazer resultados e qualidade para a gestão pública no Brasil, e não auferir lucros
O governo empreendedor deriva do controle orientado por missões, metas e objetivos, tornando-se expressivamente diferente e maior que o do governo burocrático
O empreendedorismo governamental ocorre pela responsabilização dos colaboradores, principalmente no tocante à criatividade, motivação e aprendizado. Essa autonomia e responsabilidade é voltada para que os servidores tornem a administração pública focalizada para o cidadão-cliente.
Ideia de descentralização que está presente no governo empreendedor!
O Estado quer estimular a ação e a parceria da sociedade.
Um dos princípios que orientam os governos empreendedores é o de governo orientado por missões, que significa uma gestão voltada para resultados, com características de agilidade, dinamismo, flexibilidade, dentre outras. Assim, empreender é inovar para obter uma administração mais eficiente e que satisfaça os interesses da sociedade.
O empreendedorismo pode e deve acontecer também no setor público e não repousa apenas nos sistemas informatizados. O setor público empreendedor gera crescimento e desenvolvimento. E é claro que esse desenvolvimento não se dissocia das políticas públicas!
São características do?
Governo empreendedor
São instâncias institucionalizadas de expressão, de representação e de participação social.
Os conselhos de gestão estão previstos na Constituição Federal de 1988 como instrumentos de expressão, representação e participação da população. Alguns têm sua composição tratada por lei complementar, outros por leis ordinárias.
Chamados de?
Conselhos gestores de políticas públicas
São instâncias de participação popular na gestão pública que atuam em diversas áreas, como assistência social, segurança, educação, saúde, meio ambiente, entre outras.
Eles são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, e têm o propósito de promover a discussão, formulação e acompanhamento das políticas públicas em determinadas áreas.
Conhecidos como?
Conselhos municipais /conselhos de políticas públicas
Tem a função de ser um moderador da tomada de decisão dos que detêm essa atribuição e de verificar se a decisão tomada foi efetuada de acordo com a legalidade, bem definida em disposições constitucionais e infraconstitucionais.
É uma concepção que envolve “a necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática” e que guarda relação com os direitos do cidadão
Chamada de?
Accountability
Se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular
A qual tipo de accountability a definição se refere?
Accountability vertical
Entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, fiscaliza o outro
Realizada por “poderes de mesmo nível”, em que um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.
A qual tipo de accountability a definição se refere?
Accountability horizontal
Entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.
Se configura a partir do exercício do controle além do período eleitoral, promovendo assim a expansão da legitimidade democrática. Assim, a accountability social relaciona-se à participação de organizações da sociedade civil.
A qual tipo de accountability a definição se refere?
Accountability social
Qual o programa que representa um conjunto de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos e de conduta?
Programa de integridade
Os conselhos presentes em empresas estatais e que constituem elementos de governança corporativa na administração pública são chamados de?
Conselhos de administração
Trata-se de critério de departamentalização em que a empresa se estabelece em diferentes pontos do país ou do mundo, alocando recursos, esforços e produtos conforme a demanda da região.
Qual o tipo de departamentalização é referido acima?
Departamentalização geográfica/territorial
