Desenvolvimento Regional

Question 1

O que é o FNE?

Answer 1

é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a Região e um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Question 2

Como é formado o FNE?

Answer 2

A Lei nº 7.827, de 27.09.1989, regulamentou o art. 159 da Constituição Federal de 1988, garantindo
que o volume total de recursos obedeça ao rateio de 1,8% para o FNE, e 0,6% para o Fundo Constitucional
de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO),
respectivamente. (BRASIL, 1989)

Esse valor é composto por 1,8% do imposto sobre produtos industrializados e mesmo
percentual do imposto sobre a renda, acrescido do reembolso das operações financeiras realizadas com
recursos do Fundo.

Question 3

Qual o objetivo do FNE?

Answer 3

Em razão das disparidades socioeconômicas no Brasil, o FNE veio com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais preconizada pela Constituição Federal brasileira, suscitando a existência de políticas públicas que promovam a diminuição das diferenças inter e intrarregionais, mediante a democratização de investimentos produtivos que impulsionem o desenvolvimento econômico com a correspondente geração de emprego e renda.

Question 4

Qual a finalidade do FNE?

Answer 4

O FNE foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989, para ser uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades produtivas da região Nordeste e do Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para estudantes abrangidos pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES) e para pessoas físicas, mini e microgeradoras de energia fotovoltaica, em condições apropriadas para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Question 5

O que o FNE financia?

Answer 5

Provido de recursos federais, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Abrangendo os diversos setores da economia, como o agropecuário, industrial, agroindustrial, turismo, comércio, serviços, cultural, infraestrutura, dentre outros.

Question 6

Qual a abrangência do FNE?

Answer 6

Atualmente, o FNE atende a 2.074 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, contemplando com acesso ao crédito os segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas.

Question 7

Como se dá a operacionalização do FNE?

Answer 7

O Fundo é operacionalizado em respeito às diretrizes legais, tais como: destinação de pelo menos metade dos ingressos de recursos para o semiárido; ação integrada com as instituições federais sediadas na Região; tratamento preferencial aos mini, micro e pequenos empreendedores; preservação do meio ambiente; conjugação do crédito com a assistência técnica; democratização do acesso ao crédito e apoio às atividades inovadoras.

Question 8

Como se dá a aplicação dos recursos do FNE?

Answer 8

Na medida em que o Fundo prioriza o atendimento a mini e pequenos produtores rurais, a micro e pequenas empresas, a região semiárida e aos municípios localizados em microrregiões e tipologias de municípios definidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), reforça-se a importância desse instrumento de política de fomento para o desenvolvimento. Dessa forma, o planejamento da ação desenvolvimentista e a integração de políticas, programas e ações em múltiplas escalas, desde o intraurbano ao mesorregional, são fundamentais para assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos e maior efetividade na intervenção nas economias locais.

O Banco do Nordeste, anualmente, elabora e submete ao MDR e à Sudene, proposta de aplicação de recursos por meio da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a qual contempla, dentre outros aspectos, as estratégias de ação e os programas de financiamento, além dos planos estaduais de aplicação de recursos.

Question 9

Quais as Linhas de Financiamento com Recursos do FNE?

Answer 9

• Cartão BNB Agro (Crédito rotativo pré-aprovado com recursos do FNE para produtores rurais.)
• Cartão BNB Agro Custeio Pecuário (Crédito com agilidade e comodidade para o custeio do setor pecuário.)
• Cartão BNB para Empresarial e Corporate (Crédito rotativo pré-aprovado para aquisição de bens e capital de giro voltado para empresas de pequeno-médio, médio e grande porte.)
• Cartão BNB para Micro e Pequenas Empresas (Crédito rotativo pré-aprovado para aquisição de bens e capital de giro voltado para empresas de micro e pequeno porte.)
• Custeio Agrícola e Pecuário - FNE
• FNE Agrin (Programa de Financiamento para Comercialização, Beneficiamento ou Industrialização de Produtos de Origem Agropecuária.)
• FNE Agro Conectado
  -FNE Aquipesca
• FNE Comércio e Serviços
• FNE Giro (Programa de Financiamento da Aquisição Isolada de Matérias-Primas, Insumos, Mercadorias e Gastos Gerais para o Funcionamento do Empreendimento.)
• FNE Industrial
• FNE Inovação
• FNE Irrigação
• FNE MPE (Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual.)
• FNE P-Fies
• FNE Proatur (Programa de apoio ao turismo regional com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).)
• FNE Proinfra (Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste.)
• FNE Rural
• FNE Saúde Nordeste
• FNE Sol
• FNE Startup
• FNE Verde (Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental.)

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Question 10

O que é o FDNE?

Answer 10

Por meio do FDNE o Banco do Nordeste financia investimentos em infraestrutura e serviços públicos, em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas na área de atuação da Sudene.

Question 11

Qual a finalidade do FDNE?

Answer 11

Assegurar recursos para a Implantação, ampliação, modernização e diversificação de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas através do financiamento de investimentos em capital fixo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em consonância com as diretrizes e prioridades definidas para o FDNE, nos itens indicados a seguir:

1 Obras preliminares e complementares;

2 Obras civis

3 Formação de reserva hídrica e obras de drenagem em projeto integrado de irrigação;

4 Infraestrutura;

5 Máquinas, instalações, equipamentos e aparelhos, inclusive montagem, ajustamento e treinamento;

6 Veículos utilitários e embarcações;

7 Móveis e utensílios;

8 Preparo de área e solo para plantio;

9 Aquisição de sementes e mudas;

10 Instalação de viveiros e jardins clonais;

11 Plantio;

12 Instalações agrícolas e pecuárias;

13 Aquisição de animais, inclusive sêmen;

14 Despesas eventuais não previstas, para corrigir erros e omissões do projeto, desde que referentes a dispêndios previstos nos subitens “1.1” a “1.13” anteriores e limitadas a até 3% (três por cento) do total das suas inversões fixas e devidamente comprovadas e acatadas pela fiscalização do banco.

Question 12

Como são estabelecidas as diretrizes e prioridades do FDNE?

Answer 12

As prioridades espaciais e setoriais são estabelecidas anualmente pelo Conselho Deliberativo da Sudene

Question 13

O que é o PRODETER?

Answer 13

O Programa de Desenvolvimento Territorial incorpora um conjunto de estratégias com objetivo de potencializar a competitividade das atividades produtivas regionais, como a construção e implementação de plano de ação e dotação orçamentária para financiamentos, o fortalecimento da governança por meio de comitês locais e territoriais, além da integração das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local e territorial.

Question 14

Quais os objetivos do PRODETER?

Answer 14

• Fortalecer as cadeias produtivas das atividades priorizadas.
• Potencializar a participação de agentes econômicos locais no desenvolvimento.
• Promover a articulação de políticas públicas para o desenvolvimento local e territorial.
• Incorporar inovações tecnológicas em atividades produtivas.
• Promover financiamento integrado e orientado das atividades produtivas.

Question 15

Qual o papel do PRODETER?

Answer 15

Conhecer a realidade territorial.

Articular os atores locais e facilitar o processo de construção, implementação e avaliação dos planos de ação territorial.

Facilitar o processo de elaboração, implementação e avaliação dos planos de ação territorial.

Question 16

O que é o ETENE?

Answer 16

O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) é responsável por elaborar, promover e difundir estudos, pesquisas e informações socioeconômicas, além de avaliar políticas e programas do Banco do Nordeste. Com o Etene, o Banco do Nordeste assegura sua inteligência competitiva para atuar de forma cada vez mais efetiva e eficaz, em benefício da sociedade nordestina e do desenvolvimento sustentável da região.

Question 17

O que é o HUBINE?

Answer 17

Criado com objetivo de incentivar o empreendedorismo inovador e facilitar a gestão da inovação no Banco do Nordeste e em empresas da região, o Hubine fomenta hoje o protagonismo criativo e inovador que o Nordeste precisa para continuar avançando.

Question 18

Como o HUBINE atua?

Answer 18

A atuação do Hubine está focada em dois importantes pilares, que são o ecossistema de inovação e a gestão da inovação para o Banco do Nordeste. Para o ecossistema de inovação o foco é o desenvolvimento do empreendedor inovador, além do apoio às startups. O relacionamento sociopolítico institucional é importante caminho para a estruturação de parcerias estratégicas com as lideranças e atores locais. A gestão da inovação se materializa por meio de grandes linhas de atuação como a inovação aberta, a economia criativa, e também, a busca pelo estabelecimento de uma cultura de inovação no Banco do Nordeste.

Question 19

O que é o FUNDECI?

Answer 19

Desde a sua fundação, o Banco do Nordeste incorporou à sua filosofia de trabalho a preocupação com pesquisas e estudos socioeconômicos da Região, por entender que a informação e o conhecimento, juntamente com a capacidade empreendedora e a infraestrutura econômica e social, constituem-se em ferramentas essenciais ao desenvolvimento. Atuando de forma consistente e profícua na promoção da pesquisa, do desenvolvimento, da inovação e difusão tecnológica.