Despesas

Question 1

Despesa Orçamentária (conceito)

Answer 1

é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Question 2

Toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada =

Answer 2

Despesa Orçamentária

Question 3

É aquele que não consta na LOA, compreendendo determinadas
saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito
por ARO e recursos transitórios.

Answer 3

Dispêndio extraorçamentário

Question 4

Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Em geral, é despesa corrente.

Answer 4

Despesa Orçamentária Efetiva

(Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.)

Question 5

Aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação
líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. Normalmente se enquadra como despesa de capital.

Answer 5

Despesa Orçamentária Não Efetiva

(Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva.)

Question 6

Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Answer 6

Classificação Institucional

(cinco dígitos, sendo os dois
primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária)

Question 7

Correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização
das ações.

Answer 7

Órgãos orçamentários.

Question 8

Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Answer 8

Unidade orçamentária

Question 9

Fundos especiais e as unidades orçamentárias “Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento
da Dívida Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência” =

Answer 9

Unidades orçamentárias que não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa.

Question 10

Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder
basicamente à indagação “em que” área de açãogovernamental a despesa será realizada.

Answer 10

Classificação Funcional

XX.XXX
(cinco dígitos, dois primeiros referem-se à função, enquanto
que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas
áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

Question 11

Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão: cultura, educação, saúde, defesa. Na União, de modo geral, guarda
relação com os respectivos Ministérios.

Answer 11

Função

XX

Question 12

Função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um
bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins. Representa…

Answer 12

uma agregação neutra.

(Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos
programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.)

Question 13

Três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções..

Answer 13

Subfunção
(__.XXX)

(é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo
com a especificidade de cada ação governamental.)

Question 14

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos
definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios
programas e ações.

Answer 14

Classificação por Estrutura Programática

Question 15

É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que
concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao
atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Answer 15

Programa

Question 16

O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando….

Answer 16

os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que,
quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

Question 17

São operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de …. as transferências obrigatórias ou voluntárias a
outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

Answer 17

Ação

Question 18

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Answer 18

Atividade

Question 19

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento
da ação de Governo.

Answer 19

Projeto

Question 20

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Answer 20

Operação Especial

Question 21

Permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

Answer 21

Subtítulo / Localizador de Gasto

(o critério para priorização da localização física da
ação em território é o da localização dos beneficiados pela ação.)

Question 22

Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

Answer 22

a. Categoria Econômica
b. Grupo de Natureza da Desp
c. Elemento de Despesa

Question 23

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”,
a qual tem por finalidade indicar…

Answer 23

se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito
da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente,
possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Question 24

Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária

Answer 24

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

Question 25

Categoria Econômica

Answer 25

3 Despesas Correntes

4 Despesas de Capital

Question 26

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital.

Answer 26

Despesas Correntes

Question 27

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital.

Answer 27

Despesas de Capital

(As despesas orçam de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 -investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de
despesa 6 – amortização da dívida).

Question 28

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto

Answer 28

1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida

Question 29

Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções
ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Answer 29

1 Pessoal e Encargos Sociais

Question 30

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas
e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

Answer 30

2 Juros e Encargos da Dívida

Question 31

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções,
auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes”
não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

Answer 31

3 Outras Despesas Correntes

Question 32

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição
de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e
material permanente.

Answer 32

4 Investimentos

Question 33

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

Answer 33

5 Inversões Financeiras

Question 34

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou
cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Answer 34

6 Amortização da Dívida

Question 35

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros
riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais,…

Answer 35

serão classificadas, no que

se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código “9”.

Question 36

A … tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou
entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica
se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A… também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

Answer 36

Modalidade de Aplicação

Question 37

Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Answer 37

Elemento de Despesa

Question 38

Estágios da Despesa

Answer 38

Empenho, Liquidação e Pagamento.

Question 39

É o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo
pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Answer 39

Empenho Ordinário

Question 40

É o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,
tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes
e outros.

Answer 40

Empenho Estimativo

Question 41

É o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a
parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Answer 41

Empenho Global

Question 42

A …. consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

Answer 42

(Liquidação)
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Question 43

Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Answer 43

Pagamento

Question 44

São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento. Em geral, não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar.

Answer 44

Restos a Pagar Processados

Question 45

A inscrição de despesa em … é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais para, após, inscrevem-se os …
do exercício.

Answer 45

Restos a Pagar Não Processados

Question 46

Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, …

Answer 46

a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas

de exercícios anteriores.

Question 47

Se o valor real for inferior ao valor inscrito,

Answer 47

o saldo existente deverá ser cancelado.

Question 48

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.

Answer 48

Despesas de Exercícios Anteriores.

Question 49

Exemplos de DEA:

Answer 49

• despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;
• bem como os restos a pagar com prescrição interrompida;
• reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente,

Question 50

As despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas…

Answer 50

cujo empenho tenha sido considerado
insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido,
o credor tenha cumprido sua obrigação.

Question 51

Os restos a pagar com prescrição interrompida são aqueles cancelados,…

Answer 51

mas ainda vigente o direito do credor.

Question 52

Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são aqueles cuja obrigação de pagamento
foi criada em virtude de lei,…

Answer 52

mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento
do exercício correspondente.

Question 53

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Answer 53

Suprimento de Fundos

Question 54

Por servidor em alcance, entende-se aquele que…

Answer 54

não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

Question 55

O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos (3):

Answer 55

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

Question 56

Não se concederá suprimento de fundos (4):

Answer 56

a. A responsável por dois suprimentos;
b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver
na repartição outro servidor;
c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
d. A servidor declarado em alcance.

Question 57

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário:
(Fonte/Destinação de Recursos)

Answer 57

Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária,
identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Question 58

Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na
despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária. Desta forma, este mecanismo contribui
para o atendimento…

Answer 58

do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I.

Question 59

É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma:

Answer 59

Destinação Vinculada

Question 60

É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender
a quaisquer finalidades:

Answer 60

Destinação Ordinária