DIPI Flashcards
1
Q
O que significa FOB?
A
Free on board.
o exportador deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque. Esta modalidade é válida para o transporte marítimo ou hidroviário interior. Todas as despesas, até o momento em que o produto é colocado a bordo do veículo transportador, são da responsabilidade do exportador. Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto, a partir do momento que este transpuser a amurada do navio.
Obs. o preço da mercadoria não inclui o frete.
2
Q
A sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ p/ ser reconhecida ou executada no BR?
A
Sim! (art. 35 da Lei 13.129)
