Direito Civil - Coisas | 1° bi Flashcards
Qual o conceito do Direito das Coisas?
É o ramo do direito privado que estuda as normas que conferem poderes aos individuos de titularidade de bens apropriaveis, fundadas na função social e boa-fé.
Quais são as caracteristicas principais do Direito das Coisas? (8)
1) Oponibilidade contra todos 2) Aderencia ou inerencia;3) Ambulatoriedade 4) Sequela 5) Publicidade 6) Taxatividade 7) Perpetuidade 8) Preferencia
O que quer dizer a característica da oponibilidade contra todos?
Quer dizer que o direito real tem eficacia erga omnes, portanto é oponível a terceiros que não guardem relação com a coisa.
O direito é absoluto, diferente do direito pessoal.
O que quer dizer a característica da oponibilidade contra todos?
Quer dizer que o direito real tem eficácia erga omnes, portanto é oponível a terceiros que não guardem relação com a coisa. O direito é absoluto, diferente do direito pessoal.
O que quer dizer a caracteristica da aderência ou inerência?
Quer dizer que o direito real submete a coisa ao titular, acompanhando ele independentemente da conduta de alguém.
O que quer dizer a característica da ambulatoriedade?
Quer dizer que o direito real acompanha o titular independentemente da conduta de alguém.
EXC
O que quer dizer a caracteristica da sequela?
Quer dizer que o titular do direito real pode exercitar o seu direito contra qualquer que possua o seu bem injustamente.
O que quer dizer a característica da publicidade?
Quer dizer que todos os atos concernentes à constituição e à transferência dos direitos reais devem ser divulgados para que possam conhecer a relação jurídica e respeitá-la.
O que quer dizer a característica da taxatividade?
Quer dizer que o rol de direitos reais (art. 1225,CC) são taxativos (numerus clausus)
O que quer dizer a característica da perpetuidade?
Quer dizer que os direitos reais tendem a ser perpétuos, não se extinguindo pelo não uso. EXC
O que quer dizer a característica da preferência?
Trata-se de características específicas de direitos reais de garantias (anticrese, penhor e da hipoteca).
O credor com garantia real tem preferência aos credores quirográficos.
Quais as principais diferenças entre direito real e pessoal? (4)
Direito real é: 1) erga omnes; 2) tem como objeto a coisa e não uma prestação; 3) não depende de intermediários; e 4) existe a sequela.
O que é obrigação proter rem (própria da coisa)?
É a obrigação relativa ao bem que acompanha o atual titular, transferindo a titularidade do bem transfere também as suas obrigações.
Por exemplo a dívida de condomínio, impostos cujo fato gerador é a titularidade do bem, etc.
O que é sub-rogação real?
Acontece quando, em virtude de lei, a coisa sobre a qual incida o direito real é SUBSTITUÍDA por outra.
Por exemplo a coisa dada em garantia real perecer, ou dos bens gravados com cláusula de inalienabilidade mediante justa causa.
O que diz a teoria subjetiva da posse de Savigny?
Diz que é a união de corpus (poder físico do bem) e animus (intenção de tê-lo para si).
Não é a aceita pelo Brasil, embora esteja presente em alguns dispositivos, por exemplo o usucapião.
O que diz a teoria objetiva da posse de Ihering?
Diz que a posse é exteriorização de um dos poderes inerentes à propriedade (usar, fruir, dispor e reaver).
O Brasil adotou essa teoria ver art. 1196,CC.
Quais são as possibilidades juridicas de um sujeito frente ao bem segundo Ihering?
1) detentor; 2) possuidor não proprietário; 3) proprietário não possuidor; e 4) proprietário possuidor.
O que é detenção?
É o poder de alguém conservar a posse em nome alheio, sob suas dependências e ordens.
É uma não-posse.
O que é a posse direita?
É hipótese de desdobramento da posse em que o sujeito tem a coisa em seu poder.
O que é posse indireta?
É hipótese de desdobramento da posse em que o sujeito em razão de direito pessoal ou real passa a coisa para poder de terceiro sem transferir a titularidade.
O que é posse plena?
É a posse sem desdobramento, ou seja, não existe possuidor direto e indireto.
O que é posse exclusiva?
É o exercicio dos poderes da posse por apenas uma pessoa.
O que é composse?
É o exercício dos poderes da posse de bem indivisível (assim definido por lei, vontade das partes ou quando a divisão destruir a sua substância) por mais de uma pessoa.
O que é composse pro diviso?
É a composse onde cada compossuidor exerça poderes da posse uma parte certa do bem.
Quais os efeitos externos e internos da composse pro diviso?
Com relação a terceiros o compossuidor é considerado possuidor do todo, mas internamente deve respeitar a parte dos outros compossuidores, com a possibilidade de usucapir a parte dos outros com a inércia deles e com o decurso do prazo legal.
O que é posse injusta?
É hipótese de vicio objetivo da posse.
Ocorre quando é proveniente de violência (vis) clandestinidade (clam) ou precariedade (precario).
É uma não posse.
Quando uma posse injusta é violenta?
Quando se dá por meio de força física ou grave ameça.
Quando uma posse injusta é clandestina?
Quando se dá as ocultas.
Quando uma posse injusta é precária?
Quando tem a obrigação de restituir a coisa e nega a fazê-lo.
O que é posse justa?
A definição é por negação, ou seja, é aquela que não é injusta.
A posse injusta impede a proteção possessória em face de terceiros?
Não, para evitar a barbárie.
O que é posse de má-fé?
É hipótese de vício subjetivo da posse.
É a posse em que o possuidor sabe que é ilegitimo para possuir aquele bem.
O que é posse de boa-fé?
É a posse em que o possuidor desconhece qualquer ilegitimidade dele para com a posse do bem.
Quando uma posse é considerada posse nova?
Quando o possuidor está com o bem a menos de 1 ano e 1 dia.
Quando uma posse é considerada posse velha?
Quando o posssuidor está com o bem a mais de 1 ano e 1 dia.
Quando se adquire a posse?
Quando for capaz de exercitar qualquer poder inerente à propriedade, desde que não seja mero detentor ou esteja em posse injusta.
O que é posse originária?
É aquela em que a coisa não guarda relação jurídica com um possuidor ou proprietário anterior.
O que é posse derivada?
É aquela em que a coisa guardava relação jurídica com um possuidor ou proprietário.
Aberta a sucessão hereditária o que se transmite de imediato aos herdeiros LEGÍTIMOS?
A posse e a propriedade.
Aberta a sucessão hereditária o que se transmite de imediato aos herdeiros LEGATÁRIOS?
A propriedade, mas não a posse.
O que acontece no constituto possessório ou cláusula constetuti?
O proprietário transfere a propriedade, mas conserva a coisa em sua posse, por locação por exemplo.
Pode ser adquirido posse por alguem para outrem?
Pode. Mandatário constituido para este fim e gestor de negócios desde que ratificado pelo interessado.
Como se dá a transmissão da posse para o sucessor universal e singular?
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
Como se dá a autotutela na defesa da posse?
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
É lícito detentor exercer a autotutela na defesa da posse em nome do possuidor?
Sim
Como se dá a ação de interdito proibitório?
O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
Para que serve a ação de manutenção da posse?
Serve para que o possuidor possa repelir a turbação (moléstia que impede que o possuidor exerça planamente a posse)
