DIREITO CIVIL - PESSOA JURIDICA Flashcards
DIR. CIVIL. É vedado ao incapaz, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. V ou F?
Falso. Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
DIR. CIVIL. A alteração da finalidade de uma pessoa jurídica constitui desvio de finalidade. V ou F.
Falso. Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
DIR. CIVIL. Em QUAIS vícios se baseiam a anulação de decisão feita pela maioria dos membros de uma pessoa jurídica?
Erro, dolo, simulação, fraude e violação de lei ou estatuto.
DIR. CIVIL. Após a dissolução ou cassação da autorização de uma pessoa jurídica, há a liquidação, só depois disso ocorre…
Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
DIR. CIVIL. Nas associações não é possível o desenvolvimento de atividade econômica. V OU F?
Falso, desde que a totalidade dos valores recebidos sejam revertidos para a própria associação, pode haver desenvolvimento de atividade econômica.
Dir. CIVIL. A desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos membros se dá diante da constatação de 2 situações. Quais são elas?
- Desvio de finalidade:
Utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
- Confusão patrimonial: a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por:I – cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa;II – transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto o de valor proporcionalmente insignificante; eIII – outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.
