DIREITO PENAL Flashcards
DIR. PENAL. Em que crime incorre um indivíduo que se faz passar por médico do SUS, sem ter qualquer permissão?
Usurpação de Função Pública.
Crime de agente privado contra a Administração.
DIR. PENAL. Incorre em crime de Resistência aquele que fugiu para não ser preso?
Não! Para haver crime de Resistência, deve haver violência ou grave ameaça.
Eis o Art.: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
DIR. PENAL. Incorre em crime de Resistência aquele que fugiu para não ser preso?
Não! Para haver crime de Resistência, deve haver violência ou grave ameaça.
Eis o Art.: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
DIR. PENAL. O crime de desobediência pode se dar de modo omissivo e comissivo.
V ou F.
VERDADE
Omissivo “se a ordem era um cumprimento de fazer”.
Comissivo “se a ordem era de não fazer”.
DIR. PENAL. Se a vítima não está presente no momento do delito, não haverá desacato, mas injúria.
VERDADE.
DIR PENAL. Em que crime incorre agente privado que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função?
Tráfico de Influência.
DIR. PENAL. Qual crime está descrito no texto abaixo?
Prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para si própria ou terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.
Tráfico de influência.
DIR PENAL. A corrupção passiva se consuma com a simples oferta ou promessa de vantagem, independentemente de o funcionário aceitar a oferta ou promessa, ou, ainda, retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional.
Verdadeiro ou Falso?
Falso. Se refere à corrupção ativa, que é realizada pelo particular. A corrupção passiva é a realizada pelo funcionário público corrompido.
DIR. PENAL. Quando o crime de descaminho não incide por razão do Princípio da Insignificância?
Quando o valor dos bens for menor de 20.000 e o autor não for criminoso habitual.
PENAL. Quando há crime de descaminho?
Deixa de pagar imposto devido pela entrada e saída ou pelo consumo de mercadorias.
PENAL. Qual o foro competente para julgar o crime de descaminho e contrabando?
Juízo Federal do lugar da apreensão dos bens.
PENAL. É crime de descaminho importar ou exportar mercadoria proibida independentemente do valor.
V OU F?
FALSO. É crime de Contrabando.
DIR. PENAL. Incide em que crime quem omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias?
Sonegação de Contribuição Previdenciária.
PENAL. Os crimes contra a administração são formais, pois não importa se o resultado se deu ou não.
V OU F.
Verdadeiro.
DIR. PENAL. Em que crime incorre alguém que incentiva o jogo da Baleia Azul?
Instigação/induzimento ao suicídio ou automutilação, majorado.
O § 4o determina o aumento de pena até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
DIR. Penal. O crime de instigação ao suicídio é um crime formal.
V OU F.
Verdadeiro. Não depende da consumação do resultado, mas simplesmente da execução das ações instigar, induzir, auxiliar.
DIR PENAL. Qual a forma qualificada do crime de induzimento e auxilio de suicídio ou automutilação?
Suicídio —> se o suicídio se consuma ou se a tentativa gera lesão grave.
Automutilação—> se dela resultar lesão grave ou gravíssima ou morte.
DIR. PENAL. Não é possível a forma tentada do crime de induzimento ao suicídio, pois ele é crime formal, não depende do resultado.
Falso. O agente começa a induzir a vítima a tirar a própria vida e, antes de ela convencer-se da ideia suicida, ele é impedido de prosseguir por um terceiro.
DIR PENAL. O que é um crime material?
O resultado buscado pelo agente é necessário para a consumação do crime.
Ex: homicídio.
Dir. Penal. Se o induzimento ao suicídio resulta em morte e a vítima vulnerável, o crime aplicado é homicídio, não induzimento de suicídio com resultado morte.
V OU F
Verdade.
Dir. Penal. Quais são os crimes imprescritíveis?
- Racismo - equipara-se a injúria.
- Ações de grupos armados contra a democracia.
Dir. Penal. Não incidem na contagem de prazo da prescrição APENAS…
As agravantes e atenuantes.
DIR PENAL. Se menor de 21 e maior de 70 comete crime, o que ocorre com o prazo de prescrição deste?
Reduz-se pela metade.
DIR PENAL. QUAL O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO?
I – do dia em que o crime se consumou;
II – no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
III – nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;
IV – nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido;
V – nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
