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Outros TJ > Direito Processual Civil > Flashcards

Direito Processual Civil Flashcards

1
Q

Quais são as espécies de tutela provisória?

A

De urgência;

De evidência.

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2
Q

A decisão da tutela de evidência é baseada em risco?

A

Sim.

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3
Q

Como se manifesta a tutela de evidência?

A

Pela alta probabilidade decorrido de fato documental e direito vinculante.

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4
Q

O que significa ajuizar?

A

Iniciar o processo.

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5
Q

Qual são os tipos de tutela provisória de urgência?

A

Antecipada;

Cautelar.

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6
Q

A tutela provisória gera qual tipo de responsabilidade?

A

Objetiva.

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7
Q

A tutela provisória de urgência pode ser concedida incidentalmente ou antecipadamente?

A

Sim, os dois.

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8
Q

A tutela de urgência pode ser concedida incidentalmente ou antecipadamente?

A

Somente incidentalmente.

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9
Q

Quando há efeito de estabilização da lide na tutela provisória?

A

Tutela antecipada, antecedente e não recorrida.

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10
Q

Como se reverte a estabilização da lide na tutela provisória?

A

Por ação revisional.

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11
Q

Pode-se pedir caução para conceder tutela de urgência?

A

Sim, em tutelas de urgência.

Só não quando a pessoa é hiposuficiente.

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12
Q

O caução da tutela de urgência pode ser real ou fidejussória?

A

Sim, ambos.

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13
Q

O que é uma caução real?

A

É sobre um bem imóvel.

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14
Q

O que é uma caução fidejussória?

A

Vinculado a um fiador.

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15
Q

Após concedida a tutela de urgência antecipada qual é o prazo para entrar com a ação principal?

A

15 dias.

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16
Q

Após não concedida a tutela de urgência antecipada qual é o prazo para entrar com a ação principal?

A

5 dias.

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17
Q

A decisão da tutela provisória pode ser liminar ou com oitiva da parte contrária?

A

Sim, as duas.

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18
Q

Quais são os tipos de citação?

A

Pessoal;
Por edital;
Por hora marcada;

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19
Q

Qual é o tipo de citação preferencial?

A

A eletrônica, por e-mail.

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20
Q

A pessoa física é obrigada a manter cadastro (para fins de citação)?

A

Não.

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21
Q

A pessoa jurídica é obrigada a manter cadastro (para fins de citação)?

A

Sim.

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22
Q

Depois de recebido o despacho citatório qual é o prazo para enviar a citação eletrônica?

A

2 dias.

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23
Q

Após despachada a citação eletrônica, qual é o prazo para o réu confirmar?

A

3 dias.

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24
Q

Se não houver confirmação da citação eletrônica, como deve ser feita a citação?

A

Por correio.

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25
Q

Como é feita a citação se a via correio não der certo?

A

Por oficial de justiça.

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26
Q

Como é feita a citação se a por oficial de justiça não der certo?

A

Por edital.

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27
Q

Quando começa a contar o prazo após a citação eletrônica?

A

No quinto dia após a confirmação de recebimento do e-mail.

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28
Q

Qual é o prazo entre a propositura da ação até o começo do prazo (quando a parte é citada)?

A

45 dias.

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29
Q

O que é o preparo?

A

Pagamento de despesas e custas para trâmites.

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30
Q

Quem são os dispensados do preparo?

A

MP;
Fazenda pública;
Beneficiários da gratuidade.

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31
Q

Deve-se pagar o preparo e comprovar com a interposição de recurso em que prazo?

A

15 dias.

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32
Q

O que acontece se o preparo é pago a menor?

A

A pessoa é intimada a pagar o valor restante em 5 dias.

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33
Q

O que acontece se o preparo não for pago?

A

É intimado a pagar o dobro em prazo estipulado pelo juiz.

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34
Q

Em caso de renunciar o direito a recorrer, a pessoa recebe o valor pago no preparo?

A

Não.

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35
Q

Desistência da ação precisa de consentimento do réu?

A

Se for depois da contestação sim.

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36
Q

Desistência do recurso precisa de consentimento do réu?

A

Não.

37
Q

Desistência do recurso precisa homologação?

A

Não.

38
Q

Desistência da ação precisa homologação?

A

Sim.

39
Q

Quando pode haver aditamento da ação?

A

Antes da citação do réu.

40
Q

Após a citação, precisa de consentimento do réu para aditamento? Até quando pode-se fazer?

A

Sim.

Até o saneamento (porque já houve a finalização da organização do processo).

41
Q

O que é recurso adesivo?

A

Uma forma de interposição de recurso.

42
Q

Quais recursos podem ser interpostos por recurso adesivo?

A

Apelação;
Recurso especial;
Recurso Extraordinário.

43
Q

O recurso adesivo é subordinado ao principal?

A

Sim.

44
Q

A reconvenção é subordinada ou autônoma?

A

Autônoma.

45
Q

Em qual caso cabe recurso de apelação?

A

Da sentença.

46
Q

Recurso de apelação cabe retratação?

A

Não, em regra.

Exceções: Indeferimento da petição inicial; Improcedência liminar do pedido;

47
Q

Qual é o prazo para retratação?

A

5 dias.

48
Q

Recurso de apelação tem efeito suspensivo?

A

Sim, em regra. Mas existem exceções.

49
Q

O agravo de instrumento é interposto na vara ou no TJ?

A

No TJ.

50
Q

Para qual tipo de decisão cabe o agravo interno?

A

Para decisões monocráticas.

51
Q

Qual é o prazo para interpor embargos de declaração?

A

5 dias.

52
Q

Embargos de declaração tem efeito devolutivo?

A

Não.

53
Q

Embargos de declaração têm efeito suspensivo?

A

Não.

54
Q

Embargos de declaração geram interrupção do prazo de outros recursos?

A

Sim.

55
Q

Quando há a interrupção de um prazo ele zera ou começa a contar de onde parou?

A

Zera.

56
Q

Quando há a suspensão de um prazo ele zera ou começa a contar de onde parou?

A

De onde parou.

57
Q

O juizado especial é de competência facultativa?

A

Sim

58
Q

O juizado de fazenda pública é de competência facultativa?

A

Não, é obrigatória.

59
Q

Como podem se dar a competência do Juizado Especial?

A

Valor;
Matéria;
Valor + Matéria.

60
Q

Qual é o valor para Juizado Especial?

A

Até 40 salários mínimos.

61
Q

Qual é a matéria para Juizado Especial?

A 
Arrendamento rural e de parceria agrícola;
Cobrança de condomínio; 
Ressarcimento em prédio urbano; 
Acidente de veículos; 
Cobrança de seguro; 
Honorários de profissionais liberais; 
Revogação de doação; 
Despejo (de for pra usar o imóvel independe o valor).
62
Q

Em que situação há matéria e valor para ser do Juizado Especial?

A

Ação possessória de imóveis que envolvam até os 40 salários mínimos

63
Q

Quais casos não são competência do juizado, independente do valor?

A 
Alimentar; 
Falimentar; 
Fiscal; 
Fazenda pública; 
Acidente de trabalho; 
Relativas a resíduos; 
Quando envolver estado e capacidade da pessoa.
64
Q

Quem pode ser autor no Juizado especial?

A 
PF; 
Micro empresa; 
Microempreendedor Individual; 
OSCIP; 
Empresas de pequeno porte; 
Sociedades de crédito ao microempreendedor.
65
Q

Quem pode ser parte no Juizado especial?

A 
Incapaz; 
Preso; 
PJ de direito público; 
Empresa pública; 
Massa falida; 
Insolvente civil.
66
Q

Precisa de advogado no Juizado especial?

A

Até 20 salários mínimos não, na primeira instância.

67
Q

Pode haver intervenção de terceiros no Juizado Especial?

A

Não.

68
Q

Pode haver Litisconsórcio no Juizado Especial?

A

Sim.

69
Q

Como é a contagem em Juizado especial?

A

Em dias úteis.

70
Q

Qual o valor de ações no juizado de fazenda pública?

A

Até 60 salários mínimos.

71
Q

O que não é de competência do juizado de fazenda pública?

A

Mandado de segurança;
Desapropriação, divisão e demarcação de terras;
Ação popular;
Ação de improbidade;
Execução fiscal;
Demandas de interesses difusos e coletivos;
Causas com bens imóveis da fazenda;
Para impugnar penalidade de demissão a servidor ou sanção a militar.

72
Q

Quem pode ser autor no juizado de fazenda pública?

A

Pessoa Física;
Microempresa;
Empresa de pequeno porte.

73
Q

Quem pode ser réu no juizado de fazenda pública?

A

Estado, DF, Municípios e entidades.

74
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos pelos correios?

A

Da juntada do AR.

75
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por oficial de justiça?

A

Da juntada do mandado.

76
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por ato do escrivão ou do chefe de secretaria?

A

Data atestada (que assinar).

77
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por edital?

A

Dia útil seguinte ao fim da dilação. (período de divulgação + prazo).

78
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por via eletrônica?

A

Dia útil seguinte à consulta ou o término do prazo (último dia) para consultar.

79
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por Diário de justiça?

A

Data da publicação (dia seguinte ao da disponibilização).

80
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por retirada dos autos de cartório?

A

Dia da carga.

81
Q

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por carta precatória?

A

Comunicação do cumprimento.

Juntada da carta devolvida.

82
Q

Qual é o prazo do juiz para despacho?

A

5 dias.

83
Q

Qual é o prazo do juiz para decisões interlocutórias?

A

10 dias.

84
Q

Qual é o prazo do juiz para sentença?

A

30 dias.

85
Q

Os prazos do juiz são impróprios (não preclusivos)?

A

Sim.

86
Q

Qual é o prazo do serventuário para remeter os autos conclusos?

A

1 dia.

87
Q

Qual é o prazo do serventuário para executar os atos processuais?

A

5 dias.

88
Q

O que é litisconsórcio?

A

Quando há mais de um autor ou mais de um réu.

89
Q

Em que situações os prazos são dobrados em caso de litisconsórcio?

A

Processo físico;
Advogados diferentes;
Advogados de escritórios distintos.

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