Direitos de nacionalidade e políticos

Question 1

Caso o conjuge faleça, subsiste a inelegibilidade relativa?

Answer 1

Não, salvo se o cônjuge faleceu nos seis meses anteriores à eleição.

Question 2

Se um candidato majoritario e eleito tiver sua candidatura cassada, novas eleições ou o segundo colocado assume?

Answer 2

novas eleições.

Question 3

Quais são as condições para o militar se alistar?

Answer 3

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Question 4

Plebiscito sobre questão importante ao município pode ser feito no ano de eleição? há alguma limitação de prazo?

Answer 4

pode, há restrição em até 90 dias antes da eleição.

Question 5

Quando ocorre as eleições e a posse do governador?

Answer 5

eleições primeiro domingo de outubro e ultimo domingo de outubro em caso de segundo turno, posse em 6 de janeiro.

Question 6

Quando o partido político adquire personalidade jurídica?

Answer 6

A partir do seu registro na junta competente, na forma da lei civil. O registro posterior no TSE serve para legitimar o pleito em eleições.

Question 7

Qual a porcentagem do fundão eleitoral deve ser aplicada à inclusão das mulheres na política?

Answer 7

5 %

Question 8

Quanto do tempo de televisão deve ser distribuído proporcionalmente entre as candidatas de um partido politico?

Answer 8

30 %

Question 9

Deputado pode perder o mandato se se desligar do partido sem anuência do partido ou sem justa causa?

Answer 9

Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Question 10

Para os prefeitos, governadores, presidente (eleitos pelo sistema majoritário) incide a perda de mandato se sair do partido sem anuência ou justa causa?

Answer 10

Não, apenas para os eleitos via sistema proporcional.