DPP

Question 1

É valida a aplicação de Analogia no DPP? Se sim de qual tipo ?

Answer 1

No DPP é valida a aplicação de Analogias (pegar norma de outra lei para suprir omissão) tanto em benefício quanto em malefício do réu.

DPP, Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como
o suplemento dos princípios gerais de direito.

Question 2

Quais são as competências do juiz das garantias ?

Answer 2

são muitas … aqui as mais importantes:
- receber o auto da prisão em flagrante
- ser informado sobre a instauração de investigação
- decidir sobre o requerimento de prisão provisória
- prorrogar a prisão provisória
- decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas
- prorrogar o prazo de duração do inquérito
- determinar o trancamento do inquérito policia
- decidir sobre os requerimentos que restrinjam direitos fundamentais
- a homologação de acordo de não persecução penal

Question 3

Qual a diferença entre Juiz das Garantias e Juiz da Instrução ?

Answer 3

Juiz das Garantias: cuida da parte Pre-Processual
Juiz da Instrução: Cuida da fase Processual

Question 4

Quais as características do Inquérito Policial (IP)?

Answer 4

• Dispensável
• Administrativo
• Escrito
• Natureza Inquisitiva
• Sigiloso
• Indisponível - ñ pode ser arquiv. pelo delegado
• Oficioso
• Oficialidade

Question 5

Quais as formas de instauração do Inquérito Policial (IP) ?

Answer 5

• De oficio pela aut. policial
• A requisição (MP)
• A requerimento (do ofendido)
• Com Auto de Prisão em Flagrante
• Não pode ser instaurado com base em denúncia anônima sem averiguar a veracidade dos fatos denunciados

Question 6

Quando pode desarquivar o Inquérito Policial (IP) e quando ele não pode ser desarquivado ?

Answer 6

O IP pode ser desarquivado se surgirem novas provas pela própria autoridade policial ?

Não pode ser desarquivado caso o arquivamento tenha feito coisa julgada material, como:
- Excludente de Ilicitude
- Atipicidade
- Excludente de culpabilidade
- Causa excludente de punibilidade

Question 7

Qual prazo para conclusão do IP no caso de investigado preso ? e solto ?

Answer 7

• Preso - 10 dias + 15 dias (prorrogável)
• Solto - 30 dias + 30 +… (prorrogável)

Question 8

Quais são as formas de noticia criminis ?

Answer 8

Aut. policial fica sabendo do crime por meio de:

Notitia criminis de cognição imediata : atividade rotineiras

Notitia criminis de cognição mediata: terceiros, ex MP

Notitia criminis de cognição coercitiva: Prisão em Flagrante

Notitia criminis inqualificada: Denúncia Anônima

Delatio criminis simples: notícia de qualquer do povo

Delatio criminis postulatória: representação do ofendido