ECA

Question 1

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?

Answer 1

Conselho Tutelar

Question 2

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

Answer 2

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar

Question 2

Art. 13. Os casos de ……………… ou ………………, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer 2

suspeita
confirmação de castigo físico

Question 2

Artigo 53º Parágrafo único: É direito dos …………. ou …………. ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Answer 2

Pais
responsáveis

Question 3

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Answer 3

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência

Question 3

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Answer 3

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

Question 4

Considera-se criança a pessoa com:

Answer 4

Até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Question 5

Art. 232 do ECA

” Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a ………..

Answer 5

vexame ou a constrangimento:

Pena - detenção de seis meses a dois anos.”