Entes Federativos e seus poderes Flashcards
Qual é o objeto do Direito Constitucional?
O Direito Constitucional tem por objeto a Constituição dos Estados nacionais.
“O princípio da supremacia da Constituição postula que a Lei
Fundamental se encontra na parte mais elevada do
ordenamento jurídico, de modo que nenhuma norma pode contrariar suas
disposições normativas.”
Esta afirmação é verddeira ou falsa?
Verdadeira
Toda interpretação da
Constituição, lei fundamental do Estado, que não pode ser contrariada por
nenhuma outra norma.
O Supremo Tribunal Federal adota a tese da irrelevância jurídica do
preâmbulo constitucional
Verdadeira
O preâmbulo tem por finalidade retratar
os principais objetivos do Texto Constitucional, enunciando os
princípios constitucionais mais valiosos, assim como as ideias essenciais que alimentaram
o processo de criação da Constituição.
A estrutura da Constituição Federal de 1988 é composta por três partes, sendo elas:
