Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question 1

Art. 11. A pessoa com deficiência …….. ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Answer 1

não poderá

Question 2

O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de …

Answer 2

violência, negligência e discriminação.

Question 3

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem …

Answer 3

impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

Question 4

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de, no mínimo, ….

Answer 4

3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Question 5

A Pessoa com Deficiência, INTERNADA ou em OBSERVAÇÃO, tem assegurado o direito a …

Answer 5

Acompanhante ou Atendente Pessoal em TEMPO INTEGRAL.

Question 6

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Answer 6

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Question 7

Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer
outro rendimento de pessoa com deficiência:

Answer 7

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Question 8

Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

Answer 8

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.