ESTATUTO DOS SERVIDORES 2 Flashcards
LUTO POR FALECIMENTO de:
a) cônjuge ou companheiro;
b) pai, mãe, padrasto, madrasta;
c) irmãos;
d) filhos de qualquer natureza (inclusive natimortos), enteados;
e) menores sob guarda ou tutela;
f). netos, bisnetos e avós;
Ausência por 7 dias consecutivos, contados da data do fato
Em caso de falecimento de:
a) bisavós;
b) sobrinhos;
c) tios;
d) primos;
e) sogros;
f) genros ou noras;
g) cunhados;
Ausência pelo restante do dia em que ocorrer o fato e o dia do sepultamento
ALISTAMENTO ELEITORAL e DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE:
1 dia
São formas de provimento de cargo público:
- Nomeação
- Promoção
- Aproveitamento
- Recondução
- Reintegração
- Reversão
ATENÇÃO - Readaptação não é
Todo concurso público será precedido de ampla divulgação e publicidade de suas normas regulamentadoras, regras e instruções, em órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação no município, condicionadas ao cumprimento dos seguintes fatores
I. previsão de suporte orçamentário;
II. existência de cargos vagos;
III. necessidade administrativa, devidamente demonstrada e justificada
O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período
A realização de concursos públicos da Administração Direta constitui encargo exclusivo da Secretaria de Recursos Humanos, com envolvimento das repartições competentes e formação de comissão, com membros designados por ato administrativo
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação e se completa com a posse e o exercício.
São autoridades competentes para dar posse:
I. O prefeito;
II. O Presidente da Câmara Municipal;
III. O Secretário de unidade administrativa;
IV. O Dirigente superior de autarquia pública;
V. O Dirigente superior de fundação pública
A posse em cargo comissionado determina o concomitante afastamento do servidor do cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira de que for titular ou para o qual se encontre designado em regime de substituição eventual ou temporária.
Havendo acumulação de cargos comissionados, o direito à percepção incidirá sobre apenas um, resguardada a opção pela remuneração mais vantajosa
A posse de servidor que tiver sido nomeado para outro cargo, em regime de acumulação remunerada lícita, decorrente de aprovação em concurso público, dependerá de perícia que ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo público.
A posse de servidor que tiver sido nomeado para outro cargo, decorrente de processo
de promoção, independerá de exame médico, desde que se encontre em pleno exercício do cargo.
ALISTAMENTO e de EXAME DE SELEÇÃO para o SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, CONVOCAÇÃO DAS RESERVAS DAS FORÇAS ARMADAS para MANOBRA ou EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO e/ou do “DIA DO RESERVISTA”:
Os dias necessários, consecutivos ou não
ARROLAMENTO ou CONVOCAÇÃO como TESTEMUNHA, PARTE, ou ainda REPRESENTAÇÃO/PROCURAÇÃO, ASSISTÊNCIA DOS PAIS ou dos RESPONSÁVEIS por MENOR, em PROCESSO TRABALHISTA ou AÇÃO CÍVEL.
O(s) dia(s) necessário(s), consecutivos ou não
CONVOCAÇÃO pelo PODER JUDICIÁRIO
O(s) dia(s) útil(eis) necessário(s), consecutivos ou não, ou período de tempo
Servidor em TRÂNSITO à disposição da ADMINISTRAÇÃO ou em MISSÃO OFICIAL
O(s) dia(s) útil (eis), consecutivos ou não, ou período de tempo, relacionados com as jornadas diária, semanal e mensal normais de trabalho
Dar-se-á o AFASTAMENTO do servidor, sem prejuízo do efetivo exercício e da respectiva remuneração, nos seguintes casos:
I. Inquérito ou processo que lhe é movido, por motivo de interesse à segurança nacional;
II. Participação em congressos e certames culturais, técnicos ou científicos de comprovado interesse do Município, ou, ainda, em missão ou representação oficiais de governo que se relacionem com as atribuições e responsabilidades do cargo, seja em território nacional ou estrangeiro desde que para tanto haja autorização prévia e expressa do Chefe do Poder Executivo;
III. Estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação na área de atuação do servidor.
IV. Participação, na qualidade de atleta, em provas de competições esportivas oficiais, dentro ou fora do País, mediante convocação do servidor, por requisição do órgão ou entidade oficial promotora ou participante do evento, para representar o Município, Estado ou a União;
Estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação na área de atuação do servidor.
Não serão concedidos exoneração ou licença para o trato de assuntos particulares, ressalvada a hipótese de ressarcimento das despesas havidas por conta dos cofres públicos, pelo prazo de 2 anos, a contar do retorno
Pode ocorrer o afastamento do servidor sem prejuízo do efetivo exercício, nas seguintes hipóteses:
I. Convocação do Reservista das Forças Armadas, em caso de manutenção da ordem interna ou participação em guerra, com remuneração paga pela Administração que, por sua vez, deverá ressarcir-se junto à União;
II. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança pertencentes às esferas de governo do Município, de outros Municípios, dos Estados e da União;
III. Exercício em órgãos ou entidades com os quais o Município mantenha convênio, que reger-se-á pelas normas neste estabelecidas, desde que as mesmas não resultem direta ou indiretamente em prejuízo funcional ou remuneratório ou, ainda, em relação ao regime jurídico de trabalho.
IV. requisição de órgãos pertencentes às esferas de governo do Município, de outros Municípios, do Estado e da União, em casos de comprovada necessidade.
O afastamento não excederá
2 anos - Estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação na área de atuação do servidor e Exercício em órgãos ou entidades com os quais o Município mantenha convênio, que reger-se-á pelas normas neste estabelecidas, desde que as mesmas não resultem direta ou indiretamente em prejuízo funcional ou remuneratório ou, ainda, em relação ao regime jurídico de trabalho.
4 anos - Requisição de órgãos pertencentes às esferas de governo do Município, de outros Municípios, do Estado e da União, em casos de comprovada necessidade - ficando interrompida, neste caso, a contagem de tempo para efeito de estágio probatório.
