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Direito Constitucional. > Funções Essenciais à Justiça. > Flashcards

Funções Essenciais à Justiça. Flashcards

1
Q

O que são e quais são as funções essenciais à justiça?

Doutrina e Constituição.

A
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Q

Por qual motivo as funções essenciais à justiça existem?

Doutrina.

A
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3
Q

O que é o Ministério Público?

Constituição.

A
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4
Q

Qual é a função do Ministério Público?

Constituição.

A
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5
Q

Qual é a natureza jurídica do Ministério Público?

Doutrina e Constituição.

A
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6
Q

Qual é a origem do Ministério Público?

Doutrina.

A
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7
Q

Qual é a história do Ministério Público no Brasil?

Doutrina.

A
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8
Q

Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?

Constituição.

A
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9
Q

O que é o princípio da unidade do MP?

Doutrina.

A
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10
Q

O Ministério Público de cada Estado tem legitimidade autônoma para atuar perante os tribunais superiores?

Jurisprudência.

A
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11
Q

O Ministério Público tem unidade orgânica?

Doutrina.

A
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12
Q

É possível a transferência entre membros de parquet distintos?

Jurisprudência.

A
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13
Q

O que é o princípio da indivisibilidade do MP?

Doutrina.

A
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14
Q

O que é o princípio da independência funcional do MP?

Doutrina.

A
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15
Q

Quais são os limites da independência funcional do MP?

Doutrina, Constituição e lei n. 8.625/93.

A
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16
Q

O que é o princípio do Promotor natural?

Doutrina e Jurisprudência.

A
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17
Q

Qual é o fundamento constitucional do princípio do Promotor natural?

Constituição.

A
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18
Q

A atuação do GAECO viola o princípio do Promotor natural?

Jurisprudência.

A
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19
Q

Como é o ingresso na carreira do Ministério Público?

Constituição.

A
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20
Q

O que considera-se atividade jurídica para finsde ingresso na carreira do MP?

Resolução.

A
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21
Q

Quais são as garantias institucionais do MP?

Constituição.

A
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22
Q

Quais são as garantias funcionais do MP?

Constituição.

A
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23
Q

A designação bienal dos membros do MPU fere o princípio da inamovibilidade?

Jurisprudência.

A
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24
Q

É constitucional a restrição temporal para o recebimento do auxílio-moradia dos membros do MP?

Jurisprudência.

A
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25
Q

Quais são as vedações aos membros do Poder Judiciário?

Constituição.

A
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26
Q

Os Membros do MP podem advogar em causa própria?

Jurisprudência.

A
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27
Q

A prerrogativa de assento à direito dos juízes é constitucional?

Jurisprudência.

A
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28
Q

Como é a divisão orgâncio-estrutural do MP estabelecida pela Constituição?

Constituição.

A
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29
Q

Como devem ser as legislações do MP?

Constituição.

A
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30
Q

É Constitucional EC Estadual de iniciativa parlamentar que atribui somente ao PGJ poder para instaurar inquérito civil e propor ACP contra membros dos poderes legislativo e judiciário, do tribunal de contas, do ministério Público e da defensoria?

Jurisprudência.

A
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31
Q

É constitucional norma estadual que atribua iniciativa privativa a Governador do Estados para propor leis que disponham sobre a organização do MPE?

Jurisprudência.

A
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32
Q

O Ministério Público eleitoral tem estrutura própria?

Doutrina e LC 75.

A
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33
Q

Como é a composição do Ministério Público Eleitoral?

Doutrina e LC 75.

A
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34
Q

Quais são as competências do Procurador Geral Eleitoral?

LC 75.

A
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35
Q

Como devem ser solucionadas os conflitos de atribuição entre membros do MP?

Constituição, Jurisprudência, LC 75 e Lei n. 8.265/93.

A
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36
Q

Quem é o chefe do MPU e como é o processo de nomeação?

Constituição.

A
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37
Q

Como é o mandato do PGR?

Constituição.

A
38
Q

O PGR pode ser destituído antes do término de seu mandato?

Constituição.

A
39
Q

O PGR tem prerrogativa de foro?

Constituição.

A
40
Q

Quais são as atribuições do PGR?

Constituição, LC 75.

A
41
Q

Como é a nomeação do Procurador Geral do Trabalho e do Procurador Geral da justiça Militar?

LC 75.

A
42
Q

Quem é o chefe do MP Estadual? Como é o processo de nomeação?

Constituição.

A
43
Q

Somente Procuradores de Justiça podem se candidatar ao cargo de PGJ?

Jurisprudência.

A
44
Q

A Constituição Estadual pode atribuir à assembleia legislativa a aporvação do PGJ?

Jurisprudência.

A
45
Q

Como é o processo de nomeação do chefe do MPDFT?

LC 75.

A
46
Q

Como é o mandato do PGJ?

Constituição.

A
47
Q

O PGJ pode ser destituído antes do mandato terminar?

Constituição.

A
48
Q

Na hipótese de haver vacância do cargo do PGJ antes do término de seu mandato, o novo PGJ terá um mandato de qual duração?

Jurisprudência.

A
49
Q

Lei ôrganica do MPE pode atribuir privativamente ao PGJ a competência para interpor recursos ao STF e STJ?

Jurisprudência.

A
50
Q

É constitucional norma estadual que preveja a possibilidade de a Assembleia Legislativa convocar o PGJ ( e o presidente do TJ) para prestar informação, sob pena de crime de responsabilidade?

Jurisprudência.

A
51
Q

Como é a prerrogativa de foro dos membros do MP?

Constituição.

A
52
Q

O promotor de justiça colocado em disponibilidade tem direito ao foro por prerrogativa?

Jurisprudência.

A
53
Q

resolva a situação hipotética:

Procurador da República vinculado ao TRF Y, porém alocado temporariamente ao TRF X, comete crime durante a permanência temporária. Qual é o foro competente para julgamento?

Jurisprudência.

A
54
Q

Quais são as funções institucionais do MP dispostas no Art. 129 da Constituição?

Constituição.

A
55
Q

A ação penal pública pode ser promovida de mmaneira privada?

Constituição.

A
56
Q

A ação civil pública e o inquérito civil é de titularidade exclusiva do MP?

Doutrina, Constituição e Lei n. 7.347.

A
57
Q

Em quais situações (natureza) o MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública?

Constituição e jurisprudência.

A
58
Q

O MP pode promover a ação civil para reparação de dano ex delito?

Jurisprudência.

A
59
Q

Constituição Estadual pode determinar ao MP que participe de banca de concurso público voltado à seleção de servidores externos aos quadors do parquet?

Jurisprudência.

A
60
Q

Qual deve ser o domicílio do membro do MP?

A lei pode exigir autorização prévia ou comunicação para se ausentar da comarca?

Constituição e Jurisprudência

A
61
Q

O MP tem poder de investigação crimina própria?

Quais são os limites?

Doutrina e Jurisprudência.

A
62
Q

O que é o CNMP?

Doutrina e Constiuição.

A
63
Q

Como é a composição do CNMP?

Constituição e doutrina.

A
64
Q

Como se dá a nomeção dos membros do CNMP?

Doutrina e Constituição.

A
65
Q

Como se dá a escolha do Corregedor Nacional do CNMP?

Quais são suas funções?

Constituição.

A
66
Q

O que prevê a Constituição sobre ouvidorias do MP?

Constituição.

A
67
Q

Quais são as competências e atribuições do CNMP?

Constituição.

A
68
Q

O CNMP pode rever ou substituir as manifestações funcionais dos membros do MP?

Jurisprudência.

A
69
Q

Quais atos normativos o CNMP pode expedir?

Jurisprudência.

A
70
Q

O Poder disciplinar e correicional do CNMP é subsidiário ou vinculado aos órgãos correicionais dos MPs?

Jurisprudência.

A
71
Q

A competência disciplinar e correicional do CNMP se estende aos servidores dos MPs?

Jurisprudência.

A
72
Q

Caso o CNMP avocar o PAD pode aproveitar os atos instrutórios realizados na origem?

Jurisprudência.

A
73
Q

O CNMP possui competência para realizar controle de constitucionalidade?

Jurisprudência.

A
74
Q

O CNMP pode realizar controle sobre o processo de vitaliciamento dos membros do parquet?

Jurisprudência.

A
75
Q

Cabe ao CNMP fiscalizar o MP junto ao tribunal de contas?

Jurisprudência.

A
76
Q

Como é feito o controle judicial da Atuação do CNMP?

Constituição e jurisprudência.

A
77
Q

O que é o Ministério Público junto ao tribunal de contas?

Doutrina e constituição.

A
78
Q

Qual é a função do MP junto ao tribunal de contas?

Doutrina e Constituição.

A
79
Q

Os membros do MP junto ao tribunal de contas possui as mesmas garantias do MP?

Constituição.

A
80
Q

O MP junto ao tribunal de contas possui as mesmas garantias institucionais do MP comum?

Ele tem fisionomia institucional própria?

Doutrina e Jurisprudência.

A
81
Q

É constitucional norma estadual que garante as mesmas garantias institucionais do MP comum ao MP de contas?

Jurisprudência.

A
82
Q

O MP junto ao tribunal de contas possui prerrogativa para propor leis que definem sua estrutura organizacional?

jurisprudência.

A
83
Q

É constitucional norma que vincula a remuneração do MP junto ao tribunal ao MP comum?

Jurisprudência.

A
84
Q

O que é a advocacia pública?

Doutrina.

A
85
Q

Qual a diferença entre as atividade preventivas e postulatórias?

Doutrina.

A
86
Q

Como é a remuneração dos advogados públicos?

Constituição.

A
87
Q

Os advogados públicos podem receber honorários de sucumbência?

Jurisprudência e CPC.

A
88
Q

Os advogados públicos podem receber honorários advocatícios advindos de meios alternativos de cobrança?

Jurisprudência.

A
89
Q

O que é a advocacia geral da união?

Constituição.

A
90
Q

A AGU representa a úniãona execução da dívida ativa de natureza tributária?

Constituição.

A
91
Q
A

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