Fundamentos do Direito Civil. Flashcards
Quais são as três abordagens do Direito Civil?
O que é a Constitucionalização do Direito Civil?
O que é a Recivilização Constitucional do Direito Civil?
O que é a abordagem intermediária ou indefinida do Direito Civil?
O que é a textura aberta dos conceitos jurídicos?
Quais são as diretrizes teóricas do Código Civil?
O Código foi pensado sob três Diretrizes Teóricas: Socialidade, Eticidade e Operabilidade. Essas diretrizes também são chamadas de baldrames axiológicos do Código Civil.
A Socialidade prestigia a função social do Direito em oposição ao individualismo marcante do anterior Código.
Já a Eticidade marca a exigência de condutas éticas dos indivíduos (boa-fé objetiva) em maior intensidade do que a simples boa intenção (boa-fé subjetiva).
Por último, a Operabilidade busca o fácil manuseio do Código pelos operadores do Direito. Há dois exemplos principais da operabilidade:
(a) a concentração dos prazos prescricionais nos arts. 205 e 206 do Código Civil; e
(b) a utilização, pelo legislador, de conceitos jurídicos indeterminados e de cláusulas gerais (ou cláusulas abertas) para permitir que o texto normativo satisfaça às necessidades advindas das transformações sociais futuras.
Em relação a esse último exemplo, a ideia é evitar alterações sucessivas do texto do Código diante de mudanças futuras. O Código Civil, desse modo, tem uma espécie de “vocação de eternidade”: pretende atender à sociedade no futuro.
Qual a diferença entre cláusula geral e conceito jurídico inderteminado?
O que é a teoria do conhecimento jurídico de Miguel Reale?
O que é o princípio da boa-fé objetiva? Quais são seus corolários?
Quais são os elementos necessários para a caracterização da violação à confiança?
A boa-fé objetiva deve ser observada apenas nas relações particulares?
O que é a Proibição do venire contra factum propium? dê exemplos:
O que é supressio? Dê exemplos:
O que é Surrectio?
O que é Tu quoque?
