Fundos de investimento

Question 1

O que é fundo de investimento?

Answer 1

Art. 1.368-C. O fundo de investimento é uma comunhão de recursos,
- constituído sob a forma de condomínio de natureza especial,
- destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza.

Question 2

Natureza e regras aplicáveis

Answer 2

• Natureza de condomínio
• Regras:
  1. FIs particular: regras da CVM (não de condomínio)
  2. FI instituído por lei e regulamentado pela CVM: condomínio

Question 3

Fundos possuem capacidade postulatória?

Answer 3

Sim

Question 4

Fundos têm PJ?

Answer 4

Não (é condomínio)

Question 5

Responsabilidade dos fundos e dos prestadores de serviço

Answer 5

Fundo: responsabilidade direta
Prestadores: não respondem; NUNCA tem solidariedade

Question 6

Responsabilidade de cada investidor

Answer 6

Em regra: ILIMITADA
Pode limitar

§ 1º A adoção da responsabilidade limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento.

Question 7

Cotas com direitos e obrigações distintos

Answer 7

Vai poder constituir patrimônio segregado, cada um respondendo só por dívidas da própria classe (cada classe responde só por ela) (dá maior segurança ao investimento)

Question 8

Insolvência dos Fundos de Investimento

Answer 8

• Pode ser pedida JUDICIALMENTE
• Credores, deliberação de cotistas e CVM podem pedir
  *fundo de investimento NÃO pode falir, vai ter INSOLVÊNCIA civil

Question 9

Registro do regulamento dos fundos:

Answer 9

Feito só na CVM (não precisa ir na junta comercial)

Registro do FI garante publicidade e oponibilidade

Question 10

Responsabilidade dos administradores do fundo

Answer 10

dolo ou má-fé