Greve Flashcards
É a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
É o conceito de?
Greve
Autorização assemblear
Frustração da negociação coletiva e impossibilidade de recursos via arbitral
Comunicação prévia ao empregador
Cumprimento de obrigações durante a greve.
São os requisitos da validade da?
Greve
Qual dos requisitos de validade da greve já foi flexibilizado pelo TST?
Autorização assemblear
O TST já flexibilizou o requisito da autorização assemblear, entendendo que existem situações peculiares em que a exigência rigorosa poderia impedir o exercício adequado do direito fundamental.
A greve deve ser avisada ao empregador com qual antecedencia na maioria dos casos? E nos casos de serviços essenciais?
48h - regra
72h - serviços essenciais
Quanto tipo de serviço não permite a paralisação plena, de forma que deve ser mantido um número mínimo de trabalhadores atuando?
Serviços essenciais
No caso dos serviços essenciais, a comunicação prévia sobre a greve deve ser destinada para o empregador e mais um grupo de pessoas. Qual?
Usuários do serviço essencial
Quando os requisitos de validade da grevem forem descumpridos
Quando ela forlevada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.
Quando se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço
Se a paralisação continua após a formação de convenção ou acordo coletivo ou após decisão da Justiça do Trabalho.
Uso de violência
São casos em que a greve é considerada o que?
Abusiva
No caso da greve decorrer de culpa do empregador, o TST entende que ela é considerada o que?
Interrupção contratual
Em regra, é permitido haver rescisão do contrato de trabalho durante a greve?
Não
A primeira exceção refere-se à necessidade de evitar prejuízo irreparável ou assegurar a manutenção de serviços essenciais à retomada da atividade após o fim do movimento paredista.
Outra exceção ocorre quando a greve é abusiva e os trabalhadores se recusam a retornar ao trabalho.
Essas são exceções à qual regra?
Exceções da vedação de contratação de trabalhadores durante a regra
É uma prática patronal ilícita que visa, ao paralisar as atividades empresariais por um tempo, desarticular o movimento de trabalhadores que estava se organizando ou já atuava para fazer reivindicações ao empregador.
Além de ser uma conduta antissindical, os salários são devidos durante esse período.
Greve do empregador
Falta grave empresarial vedada por lei e que pode, inclusive, levar à discussão judicial de ser uma situação de rescisão indireta do contrato de trabalho
É o denominado?
Lockout/locaute
Aquela que combate políticas ou medidas adotadas pelo governo, atuações parlamentares ou decisões judiciais.
O TST considera essa modalidade de greve abusiva, porquanto as pretensões não podem ser negociadas pelo empregador.
Qual tipo de greve é esta?
Greve política
A greve é um direito fundamental de eficácia imediata do servidor público, mas é vedada para alguns grupos de servidores. Quais?
Membros das Forças Armada
Policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade
Pelo menos quant0 % dos serviços deve ser mantido?
30%
Tratamento e abastecimento de água
Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis
Assistência médica e hospitalar
Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos
Funerários
Transporte coletivo
Captação e tratamento de esgoto e lixo
Telecomunicações
Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares
Processamento de dados ligados a serviços essenciais
Controle de tráfego aéreo e navegação aérea
Compensação bancária.
Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social
Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Atividades portuárias.
São exemplos de atividades consideradas como?
Atividades essenciais
