Hermenêutica

Question 1

Qual é o papel do advogado com base na hermenêutica jurídica?

Answer 1

Extrair o sentido real da lei de forma clara e compreensível, semelhante ao papel de Hermes na comunicação entre os deuses e os humanos na mitologia grega.

Question 2

O que significa “mens legis” na interpretação da lei?

Answer 2

refere-se à verdadeira intenção ou mensagem por trás da lei

Question 3

Quais são os dois níveis de interpretação na hermenêutica jurídica?

Answer 3

A partir do significado e o alance (a quem se destina)

Question 4

O que significa o termo “subsunção” no contexto jurídico?

Answer 4

Subsunção é a capacidade da lei de se adaptar ao fato concreto.

Question 5

Qual é a diferença entre língua e linguagem?

Answer 5

Língua refere-se a um repertório de símbolos inter-relacionados em uma estrutura com regras de uso, enquanto linguagem é qualquer sistema de signos e símbolos utilizados como meio de comunicação (ex: linguagens gestuais), não possuindo necessariamente uma estrutura ou regras de uso.

Question 6

Existe linguagem sem língua, mas não existe língua sem linguagem.

Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

Answer 6

Verdadeira

Question 7

Quais são os tipos de símbolos mencionados no texto e qual é a diferença entre eles?

Answer 7

individualizadores (como nomes ou substantivos);

identificadores (como pronomes, que identificam, mas não individualizam);

e predicadores (como adjetivos, que descrevem ou explicam algo).

Question 8

Como as teorias essencialista e convencionalista diferem na relação entre direito e linguagem?

Answer 8

A teoria essencialista afirma que há uma relação ontológica entre direito e linguagem, enquanto a teoria convencionalista considera a linguagem como um conjunto de signos arbitrados e convencionados, moldados pelo tempo e espaço.

Question 9

O que é o “abismo gnosiológico”?

Answer 9

O abismo gnosiológico refere-se à dificuldade em determinar o alcance das palavras, dividido em duas etapas: a primeira relacionada à diversidade de fatores que influenciam a interpretação e a segunda à dificuldade em expressar o que se pensa.

Question 10

Quais são os problemas de linguagem?

Answer 10

Os problemas de linguagem incluem:

vagueza quando o campo de referência é indefinido (Ex: Art. 121 CP. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos

Quem é esse alguém? De que modo? Quando?);

ambiguidade quando há diferentes intenções manifestas
( Ex: Banco → Assento
→instituição financeira);

porosidade (quando o símbolo permite diversas interpretações).
→ cabem várias interpretações

Question 11

Qual é a diferença entre porosidade e ambiguidade na linguagem?

Answer 11

Enquanto a porosidade permite múltiplas interpretações dependendo do contexto, a ambiguidade ocorre quando há múltiplos significados devido à falta de clareza na expressão.

Question 12

Qual é a diferença entre os símbolos individualizadores, identificadores e predicadores?

Answer 12

Os símbolos individualizadores são aqueles que podem identificar algo de maneira única, como nomes ou substantivos. Os identificadores, como os pronomes, identificam, mas não individualizam completamente, enquanto os predicadores, como os adjetivos, fornecem uma descrição ou explicação sobre algo.

Question 13

Por que os símbolos e marcadores na linguagem são considerados adaptáveis ao tempo e espaço?

Answer 13

Os símbolos e marcadores na linguagem são adaptáveis ao tempo e espaço porque sua interpretação e uso podem variar dependendo do contexto cultural, histórico e social em que são empregados, sendo influenciados pela evolução da sociedade ao longo do tempo.

Question 14

O que a teoria essencialista afirma sobre a relação entre direito e linguagem?

Answer 14

A teoria essencialista afirma que entre o direito e a linguagem existe uma relação ontológica, onde a linguagem não é apenas um meio de expressão ou comunicação, mas também um instrumento para acessar a realidade jurídica objetiva. Nessa perspectiva, as coisas são o que realmente são, e os preceitos jurídicos são considerados fixos e imutáveis.

Question 15

Como a teoria essencialista difere da visão convencional sobre a linguagem e a realidade?

Answer 15

Enquanto a teoria essencialista defende a existência de uma relação ontológica entre linguagem e realidade jurídica, a visão convencional considera a linguagem como um conjunto de signos convencionados e arbitrários, moldados pelo tempo e espaço, e sujeitos a interpretações diversas.

Question 16

Quanto aos símbolos,quais são os individualizadores?

Answer 16

Nomes / Substativos

Question 17

Quanto aos símbolos,quais são os identificadores?

Answer 17

Pronomes (Identificam mas não individualizam)
Ex: “É dela” dela quem?

Question 18

Quanto aos símbolos,quais são os predicadores?

Answer 18

Descrição (adjetivo - explicação sobre algo)

Question 19

Quais são as duas etapas do “Abismo Gnosiológico”?

Answer 19

As duas etapas são:

a primeira etapa, que envolve a transição do fato para o pensamento;

segunda etapa, que envolve a transição do pensamento para a linguagem.

Question 20

O que caracteriza o primeiro abismo do “Abismo Gnosiológico”?

Answer 20

o primeiro abismo destaca a dificuldade em compreender e interpretar os fatos, influenciada por uma série de fatores externos e internos que moldam a percepção e o pensamento de cada indivíduo.

Question 21

Qual é a dificuldade associada ao segundo abismo do “Abismo Gnosiológico”?

Answer 21

A dificuldade associada ao segundo abismo é a variedade de maneiras de expressão e interpretação, que torna complexa a transição do pensamento para a linguagem.

Question 22

Qual a diferença de porosidade e ambiguidade?

Answer 22

Enquanto a porosidade permite múltiplas interpretações/entendimentos ( as palavras podem ser flexíveis dependendo do contexto) enquanto a ambiguidade se refere à presença de múltiplos significados, devido à falta de clareza na expressão.

Question 23

Qual é o princípio fundamental do Legalismo Exegético Rígido na interpretação jurídica?

Answer 23

O princípio fundamental é “o que a lei diz, assim será”, refletindo uma abordagem estrita e literal à interpretação da lei.

Question 24

Qual evento histórico influenciou o surgimento do Legalismo Exegético na interpretação jurídica?

Answer 24

O surgimento ocorreu após a Revolução Francesa e a promulgação do Código Civil Napoleônico em 1804.

Question 25

Quais são as características principais do Legalismo Exegético?

Answer 25

O direito é rigidamente estatal, a interpretação da lei é estritamente baseada na vontade do legislador, o direito é identificado exclusivamente com o texto escrito da lei (O que a lei disse será rígido e duro), há ênfase na análise literal e sistemática do texto legal, e os juízes buscam uma interpretação imparcial ao aplicar a lei. Em resumo, essa abordagem enfatiza a autoridade da lei como a principal fonte do direito e busca uma aplicação objetiva e consistente das disposições legais.

Question 26

Como é enfatizado o método de interpretação no Legalismo Exegético?

Answer 26

O método de interpretação gramatical sistemático é enfatizado, destacando a análise cuidadosa do texto legal e sua aplicação coerente (a partir da lei).

Question 27

Qual é o objetivo principal do Legalismo Exegético na interpretação jurídica?

Answer 27

O objetivo principal é estabelecer padrões legais claros e consistentes, enfatizando a autoridade da lei como o principal instrumento de organização da sociedade.

Question 28

Qual é o objetivo principal da Teoria da Moldura Kelseniana na interpretação jurídica?

Answer 28

O objetivo principal é interpretar a norma de acordo com a hierarquia das normas, estabelecendo uma base sólida para a interpretação e aplicação do direito, garantindo que normas inferiores não contradigam normas superiores.

Question 29

O que significa “neutralidade objetiva” na Teoria da Moldura Kelseniana?

Answer 29

“Neutralidade objetiva” significa que a interpretação das normas deve ser objetiva e imparcial, sem considerar valores morais ou éticos, mas apenas a estrutura e hierarquia das normas jurídicas.

Question 30

Qual é a principal característica do Pragmatismo Norte Americano na interpretação jurídica?

Answer 30

a necessidade de interpretar as leis de acordo com a realidade, sem estar vinculado a ideias pré-concebidas ou a um compromisso estrito com precedentes.

Question 31

De onde surgiu o movimento do Pragmatismo Norte Americano?

Answer 31

O Pragmatismo Norte Americano é reflexo do movimento “realismo jurídico” que surgiu no início do século XX.

Question 32

Quais são as características da abordagem do Pragmatismo Norte Americano na interpretação jurídica?

Answer 32

s características incluem a contextualização do momento em que o caso está sendo julgado, o consequencialismo (consideração das consequências práticas das decisões), e o anti-fundacionalismo (não aplicação de ideias que não estejam dentro do contexto social).

Question 33

O que significa o anti-fundacionalismo na abordagem do Pragmatismo Norte Americano?

Answer 33

O anti-fundacionalismo significa que não se pode aplicar ideias ou princípios que não estejam enraizados no contexto social presente. Por exemplo, um juiz cristão não pode simplesmente aplicar princípios cristãos ao julgar um caso envolvendo alguém de uma religião diferente.

Question 34

Por que o Pragmatismo Norte Americano permite uma abordagem mais flexível e sensível perante os tribunais?

Answer 34

Porque essa abordagem leva em consideração as circunstâncias específicas de cada caso e as consequências práticas das decisões, permitindo uma interpretação mais adaptável às diversas situações que surgem perante os tribunais.

Question 35

De acordo com Tercio Sampaio Ferraz Jr., como os métodos da interpretação jurídica são caracterizados?

Answer 35

Os métodos da interpretação jurídica são caracterizados como regras técnicas que visam à obtenção de um resultado, oferecendo orientações para resolver problemas de decidibilidade de conflitos.

Question 36

Qual é a característica principal do método gramatical na interpretação jurídica?

Answer 36

O método gramatical enfoca a análise da lei do ponto de vista gramatical, observando a morfologia e a sintaxe do texto legal, como pontuação, colocação e escolha de vocábulos, adjetivos, entre outros.

Question 37

Como o método lógico ou racional aborda a interpretação jurídica?

Answer 37

O método lógico ou racional busca desvendar o sentido e alcance das normas jurídicas por meio de raciocínio lógico, muitas vezes inferindo implicações lógicas a partir do texto legal.

Question 38

Qual é o princípio fundamental do método sistemático na interpretação jurídica?

Answer 38

O princípio fundamental do método sistemático é interpretar a norma à luz das outras normas e dos princípios jurídicos, observando o sistema jurídico como um todo para evitar equívocos na interpretação.

Question 39

O que o método histórico permite ao intérprete fazer durante o processo de interpretação jurídica?

Answer 39

O método histórico permite ao intérprete empreender a pesquisa genética da norma, buscando compreender os antecedentes históricos que levaram à criação da norma.

Question 40

Quais são os três objetivos apresentados pelo método sociológico na interpretação jurídica?

Answer 40

Os três objetivos são: conferir eficácia à norma, atualizá-la para melhor aplicação e conferir um caráter reformador que busca satisfazer o ideal de justiça.

Question 41

Qual é o foco principal do método teleológico na interpretação jurídica?

Answer 41

O foco principal do método teleológico é interpretar a norma jurídica a partir do fim social que almeja, buscando entender os objetivos e propósitos subjacentes à norma.

Question 42

O que significa finalidade na interpretação jurídica?

Answer 42

Finalidade na interpretação jurídica refere-se ao objetivo ou propósito subjacente à norma, muitas vezes baseado na moralidade e no que é comum a todos na sociedade.

Question 43

Como o método extensivo opera na interpretação jurídica?

Answer 43

O método extensivo conclui que o alcance da norma é mais amplo do que indicam seus termos literais, ampliando assim seu sentido e alcance para refletir sua verdadeira intenção.

Question 44

Qual é o objetivo do método restritivo na interpretação jurídica?

Answer 44

O método restritivo visa restringir o sentido da norma, argumentando que o legislador escreveu mais do que pretendia, limitando assim a aplicação da norma.

Question 45

O que significa o método especificador na interpretação jurídica?

Answer 45

No método especificador, o intérprete se limita a declarar o sentido da norma, sem ampliá-la ou restringi-la, seguindo estritamente o que está expresso no texto normativo.

Question 46

Como a finalidade e o valor influenciam a interpretação jurídica?

Answer 46

A finalidade e o valor orientam o intérprete na busca pelo verdadeiro propósito da norma e pelos princípios morais subjacentes, ajudando a garantir uma interpretação que reflita os valores fundamentais da sociedade e promova a justiça.

Question 47

Como você definiria antinomia jurídica?

Answer 47

Antinomia jurídica é a contradição entre preceitos ou entre cláusulas de um negócio jurídico, bem como o conflito entre duas normas pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico.

Question 48

Quais são as classificações das antinomias de acordo com sua solução?

Answer 48

As antinomias podem ser classificadas em reais, quando não há norma no ordenamento para solucioná-las, e aparentes, quando há norma disponível para resolver o conflito.

Question 49

Como uma antinomia é classificada quanto ao conteúdo?

Answer 49

Quanto ao conteúdo, uma antinomia pode ser própria quando uma conduta é prescrita e não prescrita ao mesmo tempo por uma norma, e imprópria quando há conflito entre normas de igual hierarquia.

Question 50

O que deve ser feito diante de uma antinomia real?

Answer 50

Diante de uma antinomia real, onde não há norma disponível para solucioná-la, é necessário recorrer a métodos de interpretação e integração do Direito para encontrar uma solução adequada.