Informatizacao Flashcards
A respeito a informatização do processo judicial aplica-se indistintamente o disposto, aos processos?
processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
Considera-se meio eletrônico
qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais;
Considera-se transmissão eletrônica
toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;
Considera-se assinatura eletrônica
- assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica
- cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos?
- mediante uso de assinatura eletrônica
- obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário
credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante
adequada identificação presencial do interessado.
Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico
- no dia e hora do seu envio ao sistema
- deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas?
as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para?
- publicação de atos judiciais e administrativos próprios
- bem como comunicações em geral.
O sítio e o conteúdo das publicações,do diário de justiça eletrônico criado pelo tribunal, deverão ser assinados digitalmente?
com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada
