Inquérito Policial Flashcards
O que é Persecução Penal ?
Do latim persecutio criminis ou perseguição do crime , consiste no poder-dever do Estado de investigar as infrações penais.
Fases da Persecução Penal.
Fase preliminar (informativa, pré - processual ou inquisitiva) é o momento em que são realizadas investigações para apurar AUTORIA e MATERIALIZADE.
Conceito do IP.
É um procedimento administrativo preliminar, presidido pelo delegado de Polícia.
Finalidades do IP.
É contribuir para a formação da opinio delicti (opinião delitiva/convencimento) do titular da ação penal com elementos de informação.
Características do IP.
Escrito ;
indisponível;
inquisitivo;
dispensável;
discricionário;
oficialidade;
sigiloso;
oficiosidade;
autoritariedade.
É IIDOSO mnemônico.
O que são Elementos de Informação ?
São informações colhidas por meio do inquérito policial, durante a fase pré-processual, onde não há observância do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual não se fala de prova, e sim de elemento de informação.
Não possui valor probatório.
A existência de vícios ou irregularidades no IP acarreta a sua nulidade ou a nulidade da respectiva ação penal ?
Não, os vícios do inquérito não contaminam o processo, já que a investigação é dispensável.
O que incomunicabilidade ?
Consiste na possibilidade de retirar do preso o direito de ter contato com terceiros, em nome da eficiência da investigação, podendo assim apenas seu defensor.
Requisitos para incomunicabilidade.
.Feito por meio de ordem judicial motivada;
.prozo máximo de 3 dias;
.acesso do defensor;
Todos de maneira cumulativas.
O que é Notitia Criminis ?
Trata-se do conhecimento, espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acerca de eventual fato delituoso praticado.
Notitia Criminis de cognição imediata.
Ocorre quando a autoridade policial conhece da infração penal por meio de suas atividades de rotina.
Notitia Criminis de cognição mediata.
Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de peça escrita.
Notitia Criminis de cognição coercitiva.
Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal com a apresentação do suspeito preso em flagrante.
Notitia Criminis inqualificada.
Vulgarmente conhecida como “denuncia anônima”, tratando-se da hipótese em que a autoridade policial toma conhecimento de determinada infração por meio de notícia revelada por pessoa que não se identificou ou que se identifica por nome suposto (fantasioso).
O que é o jus puniendi ?
Do latim para o português significa Direito de Punir, uma que é o poder/dever do Estado a partir do instante que [e praticada uma infração.
