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Direito Constitucional. > Intervenção. > Flashcards

Intervenção. Flashcards

1
Q

O que é intervenção?

Doutrina

A
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2
Q

Já houve a ocorrência de intervenção no Brasil?

Doutrina.

A
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3
Q

Quais são os princípios que regem a intervenção?

Doutrina.

A
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4
Q

O que é o princípio da excepcionalidade da intervenção?

Doutrina.

A
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5
Q

Se a intervenção é excepcional, em quais condições deve ser adotada?

Doutrina.

A
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6
Q

O que é o princípio da taxatividade da intervenção?

Doutrina.

A
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7
Q

O que é o princípio da temporalidade da intervenção?

Doutrina.

A
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8
Q

Quais são as espécies de intervenção?

Doutrina e Constituição.

A
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9
Q

Como se dá a intervenção federal nos Estados?

Constituição.

A
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10
Q

Quais são as hipóteses materiais que autorizam a intervenção?

Constituição.

A
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11
Q

Quais são os princípios constitucionais sensíveis?

Doutrina e Constituição.

A
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12
Q

Qual tipo de lesão aos princípios sensíveis autoriza a intervenção federal?

Jurisprudência.

A
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13
Q

Como é o procedimento para a decretação da intervenção federal nos Estados?

Constituição e doutrina.

A
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14
Q

Em quais hipóteses se dá a intervenção federal Espontânea/de ofício nos Estados?

Constituição.

A
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15
Q

Como é o procedimento da intervenção federal de ofício nos estados?

Constituição e doutrina.

A
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16
Q

Em quais hipóteses se dá a intervenção federal nos estados por solicitação?

Constituição.

A
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17
Q

Como é o procedimento da intervenção federal nos estados por solicitação?

Constituição e doutrina.

A
18
Q

Em quais hipóteses se dá a intervenção federal nos estados por requisição?

Constituição e Doutrina.

A
19
Q

Se a ordem ou decisão judicial descumprida for da justiça do trabalho ou militar quem deve requisitar a intervenção?

Jurisprudência.

A
20
Q

Quem deve requisitar a intervenção nos Estados por requisição se não for um dos órgãos citados na Constituição no caso de desobediência de ordem judicial?

Jurisprudência.

A
21
Q

Qualquer descumprimento de decisão judicial configura pressuposto da intervenção?

Jurisprudência.

A
22
Q

Qual é a natureza jurídica da representação do PGR para prover a execução de lei federal na intervenção federal nos Estados por requisição?

Doutrina.

A
23
Q

Qual é a natureza da Ação de representação do PGR para assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis?

Doutrina.

A
24
Q

Quais são as características do decreto interventivo?

Doutrina e Constituição.

A
25
Q

Em qual momento deve-se ouvir o conselho da república e da defesa?

Doutrina.

A
26
Q

Qual é a composição do Conselho da República?

Constituição.

A
27
Q

Qual é a composição do Conselho de Defesa Nacional?

Constituição.

A
28
Q

O que é o interventor?

Doutrina e Constituição.

A
29
Q

Qual é a natureza jurídica do interventor?

Jurisprudência e Doutrina.

A
30
Q

Quais são os atos que o interventor pode exercer?

Doutrina.

A
31
Q

Para fins de responsabilidade e determinação de competência o interventor é uma autoridade federal ou do ente que sofre a intervenção?

Doutrina.

A
32
Q

O que acontece com as autoridades afastadas na intervenção?

Constituição.

A
33
Q

Como é o controle político feito pelo congresso nacional do decreto de intervenção?

Constituição e Doutrina.

A
34
Q

Em quais hipóteses não é necessário o controle político do congresso nacional?

Constituição.

A
35
Q

É possível controle judicial da intervenção?

Doutrina e jurisprudência.

A
36
Q

Em quais hipóteses é cabível a intervenção nos municípios?

Constituição.

A
37
Q

É constitucional a previsão de outras hipóteses de intervenção na Constituição Estadual além das previstas na CF?

Jurisprudência.

A
38
Q

É Constitucional norma Estadual que atribua ao TC a competência para decretar ou requerer intervenção em municípios?

Jurisprudência.

A
39
Q

Cabe recurso extraordinário contra acórdão de TJ que defere pedido de intervenção estadual?

Súmula STF.

A
40
Q

É possível duas intervenções em um mesmo município por motivos diferentes?

Doutrina.

A
41
Q

Como é o procedimento da intervenção estadual?

Constituição e Doutrina.

A

Direito Constitucional. (26 decks)

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