Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Concurso Público > Legislação > Flashcards

Legislação Flashcards

1
Q

Que órgão público é o de santo andre?

A

A câmera municipal de santo André é um órgão legislativo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

O município de Santo andre tem judiciário?

A

Atenção no município não tem judiciário

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Por que. A câmera municipal é composta?

A

A câmera municipal é composta por vereadores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O vereadores exercem o mandato como?

A

Os vereadores exercem o mandato por legislatura

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quando inicia e quando termina as sessões de legislatura dos vereadores?

A

São realizadas 4 sessões legislativas
Inicia dia 1 de fevereiro e termina no dia 05 de dezembro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A câmera municipal pode exercer funções que não são as funções dela?

A

Não se realiza atos estranhos das funções sem prévia autorização do presidente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quais são os poderes públicos?

A

Executivo;
Legislativo;
Judiciário.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quem exerce a função do poder executivo no âmbito federal?

A

Presidente da República

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Quem exerce a função do poder executivo no âmbito estadual ?

A

Governador

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quem exerce a função do poder executivo em âmbito municipal?

A

Prefeito

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quem exerce o poder legislativo âmbito federal

A

Congresso Nacional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quem exerce o poder legislativo no âmbito estadual?

A

Assembleia legislativa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quem exerce o poder legislativo no âmbito municipal?

A

Câmara dos vereadores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quem exerce o poder judiciário no âmbito federal?

A

Concelho Nacional de justiça

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Quem exerce o poder judiciário no âmbito estadual?

A

Tribunais e juízes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Quem exerce o poder judiciário no âmbito municipal?

A

Não existe judiciário no município

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Quais são as competências do legislativo?

A

*legislativa;
*fiscalização externa financeira e orçamentária;
*assessoramento dos atos do exercício
*administrativo interno

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Quais são as funções típicas do poder legislativo?

A

Os poderes vão exercer sua função originária
*legislar
*fiscalizar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Funções atipicas do legislativo

A

Poderes podem exercer outras funções
*administrar
*julgar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Como as funções legislativas são deliberadas?

A

Deliberam por meio de leis, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competências do município

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Funções de fiscalização externa do legislativo

A

As funções de fiscalização externa vão ter o auxílio do tribunal de contas do estado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Função de controle político administrativo é exercida sob quem?

A

Exercem sobre o prefeito, os secretários municipais, a mesa da Câmara e os vereadores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

As funções de assessoramento dos atos executivos

A

Sugerir a esse órgão medidas de interesse público mediante indicações

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

No início da primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia e horário fixados pela lei orgânica dos municípios de vem fazer o que ?

A

Os vereadores independente do número e convocação, vão se reunir sob a presidência dos mais votados dos presentes e são empossados juntos do prefeito e o vice prefeito

25
Q

O presidente pode chamar quem para secretariar os trabalhos

A

O presidente deve convidar dois vereadores, de PREFERÊNCIA de partidos diferentes, porém não é obrigatório que sejam de partidos diferentes

26
Q

O que o prefeito, o vereador e o vice prefeito devem apresentar no ato da posse

A

Apresentar a mesa suas declarações de ideias e seus diplomas

27
Q

Quem pode tomar posse junto com o prefeito e o vice prefeito

A

Todos os vereadores l, se reunem para tomar posse junto

28
Q

Por quem é lida as declarações de bens do prefeito e do vice prefeito?

A

São lidas pelo 1° secretário

29
Q

Quando os vereadores são empossados ?

A

Os vereadores são declarados empossados pelo presidente após a cerimônia

30
Q

Na cerimônia é feito um juramento em pé por quem?

A

O vereador mais idoso será ouvido de pé por todos e fará o juramento

Prometo exercer o meu mandato com dedicação e lealdade, respeitando a lei promovendo o bem geral do município de Santo andre

Os outros vereadores irão dizer
Assim Prometo

31
Q

A pós a leitura do vereador mais idoso o presidente e o vice prefeito são declarados empossados?

A

Sim, logo após eles devem fazer o mesmo juramentos em pé e ouvido por todos e assim são declarados empossados

32
Q

O que acontece se no caso não teve posse dos vereadores?

A

Ela pode acontecer dentro de 15 dias a contar da sessão solene de instalação, caso tenha um bom motivo pra isso no caso dos vereadores

33
Q

O que acontece se não houve posse do prefeito e do vice ?

A

Pode ser feita em até 10 dias

34
Q

O que acontece caso a posse seja feita após a instalação?

A

Quando a posse acontece depois da instalação ou algum suplente de vereador vem suceder ou substituir outro vereador, o presidente vai nomear uma comissão pra recebe-lo e acompanha-lo até a mesa

35
Q

O que acontece caso o vereador tenha sido empossado anteriormente?

A

Se o vereador já tiver sido empossado anteriormente, fica dispensado de todas as exigência desse artigo nas vezes subsequentes que for convocado

36
Q

O vereador, o presidente e o vice devem declaration seus bens?

A

Sim, no começo e no término do mandato

37
Q

O que são suplentes?

A

Os demais candidatos que não foram eleitos

38
Q

A eleição da mesa é feita por quem?

A

Sob a presidência do vereador mais votado

39
Q

Quanto tempo dura o mandato da mesa?

A

O mandato da mesa dura 2 anos

40
Q

Pode haver a reeleição da mesa?

A

Não, é PROIBIDO reeleição da mesa, de seus membros e de seus substitutos no segundo biênio da mesma legislatura

41
Q

O que acontece se não tem o número legal para a eleição da mesa?

A

O vereador mais votado entre os presentes permanece na presidência e convoca sessões diárias até que se consiga o quórum e seja eleita a mesa

42
Q

O que é quórum?

A

Número mínimo de parlamentares exigidos pela constituição ara a prática de certos atos

43
Q

Na sessão solene quem pode fazer o uso da palavra?

A

Um representante de cada banca, o prefeito, o vice prefeito, autoridades presentes que as solicitem

44
Q

O que é a mesa?

A

Compõe se do presidente, do 1° e do 2° secretário

45
Q

Quem pode substituir a mesa?

A

O vice presidente e o 3° secretário

46
Q

Pode se ausentar da mesa?

A

Só pode se ausentar caso haja um substituto

47
Q

O que acontece caso não tenha um substituto para os secretários?

A

Caso não haja substitutos o presidente pode convidar qualquer vereador para substituir

48
Q

O que acontece caso não haja mais nenhum membro da mesa e nenhum substituto?

A

O vereador mais idoso entre os presentes, assume a presidência e abre sessão convidando dois vereadores para a secretaria do trabalho

49
Q

Quando sessa as funções dos membros da mesa e seus substitutos?

A

*no termino da segunda sessão legislativa
*renúncia por escrito
*pela destituição mediante a voto de dois terços dos vereadores quando os membros da mesa e seus substitutos são considerados faltosos omissos ou ineficientes
*pela morte
*perda do mandato
*termino da legislatura

50
Q

Caso algum cargo fique vago, da mesa e seus substitutos o que acontece?

A

Caso fique algum cargo vago, vai haver uma eleição para o preenchimento da vaga, que vai ser realizada no pequeno expediente de uma da sessões ordinárias dentro de 15 dias subsequentes a data que ficou vaga

51
Q

O que acontece caso haja renuncia ou destituição total da mesa?

A

O vereador mais votado assume a integralmente a presidência até que haja uma nova mesa

52
Q

Os membros da mesa podem fazer parte de uma comissão permanente?

A

Não, os membros da mesa e seus substitutos nao podem fazer parte de nenhuma comissão permanente

53
Q

Quando é feita a renovação da mesa?

A

É feita obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara

54
Q

O que acontece se os candidatos empatarem o número de votos e estejam concorrendo ao mesmo cargo?

A

Concorrem a um segundo escrutinio( segunda votação)

55
Q

O que acontece se persistir o empate dos candidatos?

A

Se acaso continue o empate, vai ser decidido por meio de sorteio

56
Q

Quando acontece a posse do cargo?

A

Os eleitos são automaticamente empossados após a contagem dos votos, porém ainda sim deve se fazer a sessão solene para oficializar

57
Q

Os suplentes ( os candidatos) podem concorrer s eleições da mesa?

A

Não, os suplentes não podem concorrer para nenhum cargo da mesa e de seus substitutos

58
Q

Diga 3 atribuições da mesa

A

1- dirigir sob a orientação presidência os trabalhos em plenário
2-propor projetos de lei que criem e exigem cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos
3- propor projetos de decreto legislativo

59
Q

Diga 4 atribuições da mesa

A

A- licença ao prefeito e ao vice prefeito para se afastar do cargo
B- autorização ao prefeito por necessidade de serviço ausentar-se no município por mais de 15 dias
C- infrações político administrativo julgadas procedentes pela Câmara
D- julgamento das contas do prefeito

Concurso Público (3 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions