Lei 8112 Flashcards

1
Q

pode-se afirmar que o abandono de cargo corresponde à ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, nos termos do artigo 138, da lei
8.112 de 1990, elencado acima.

A

Correto

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2
Q

I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, sendo dependentes entre si.

A

III . ERRDADA, PODE ACUMULAR

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3
Q

( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.

A

v, v, v

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4
Q

A prescrição é a extinção da pretensão pelo tempo. Acerca da prescrição da penalidade de advertência, assinale corretamente o prazo previsto na Lei nº 8112/1990:

A

180 DIAS

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