Lei 9455/97 Crimes de Tortura

Question 1

Constitui crime de Tortura

Answer 1

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Question 2

Quais os fins para a pratica da Tortura?

Answer 2

Fim de obter informação, declaração ou confissão da vitima ou de terceira pessoa

Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

Em razão de discriminação racial ou religiosa

Question 3

Aumenta-se a pena de 1/6 ate 1/3 quais casos?

Answer 3

Se o crime é cometido por agente publico

Se cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos

Se o crime é cometido mediante sequestro

Question 4

Características da condenação por Tortura

Answer 4

Acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

Crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graca ou anistia

Início cumprimento da pena em regime fechado