Lei Orgânica São Leopoldo Flashcards
São órgãos da administração municipal a: ____ e ____.
Prefeitura e a Câmara Municipal
Os poderes Legislativo e Executivo do Município, são:
independentes e harmônicos entre si
(V ou F) São símbolos do Município a Bandeira, o Hino, o Brasão e as Armas.
Falso. São os símbolos do Município: Bandeira, o Hino e o Brasão.
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
É _____ a delegação de atribuições entre os poderes Legislativo e Executivo.
Vedada ou permitida?
Vedada.
(V ou F) É mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados em termos de legislação estadual.
Verdadeiro.
O Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna a seus moradores e será administrado:
(V ou F)
( ) com transparência de seus atos e ações;
( ) com moralidade;
( ) com a participação popular; e
( ) com centralização administrativa.
V, V, V, F. com DESCENTRALIZAÇÃO. Pode criar outras pessoas jurídicas com finalidades específicas, ex.: Fundação para cuidar da saúde.
Como se expressa a autonomia do município de São Leopoldo?
3 formas
Eleição dos vereadores; eleição de Prefeito e Vice e administração própria.
Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
Complete:
I - elaborar as leis do plano ______, das diretrizes _______ e dos orçamentos ______.
plurianual (para 4 anos) - orçamentárias - anuais.
(V ou F) Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Falso, isso compete a União.
Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
Complete:
II - _____ e _____ os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas, sem prejudicar balancetes, nos prazos fixados em lei.
instituir e arrecadar.
(V ou F) Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
X - conceder e renovar licenças para a localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e quaisquer outros.
Verdadeiro. Além disso, cassar licença que houver concedido a estabelecimento. E, regulamentar a utilização dos logradouros públicos e áreas urbanas.
(V ou F) Compete a União, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
XIV - prover a limpeza das vias e logradouros públicos, a remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza e dispor sobre a prevenção de incêndios.
Falso, compete ao município.
(V ou F) Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
XVII - interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
Verdadeiro.
(V ou F) Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
XXXI - suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
Verdadeiro.
(V ou F) Compete ao Município, privativamente, as seguintes atribuições (entre outras):
XXXVIII - tomar medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantis, bem como medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis.
Verdadeiro.
