LESTA

Question 1

Prazo pra irregularidade determinante da suspensão ser sanada

Answer 1

90 dias

Question 2

Prazo para apresentação de defesa pelo infrator após recebimento da cópia do auto de infração

Answer 2

15 dias úteis

Question 3

Prazo para a autoridade proferir a decisão

Answer 3

30 dias

Question 4

Pena máxima de suspensão

Answer 4

12 meses

Question 5

Tempo após a imposição da pena de cancelamento que o infrator poderá requerer a habilitação

Answer 5

2 anos

Question 6

Prazo para o infrator pagar a multa, após intimação

Answer 6

15 dias corridos

Question 7

Armador

Answer 7

pessoa física ou jurídica que, em seu nome e sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta

Question 8

Comandante

Answer 8

tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação

Question 9

Embarcação

Answer 9

qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita a inscrição na autoridade marítima

Question 10

Inscrição da embarcação

Answer 10

cadastramento na autoridade marítima

Question 11

Inspeção naval

Answer 11

atividade de cunho administrativo

Question 12

Lotação

Answer 12

quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar

Question 13

Registro de Propriedade da Embarcação

Answer 13

registro no Tribunal Marítimo

Question 14

Proprietário

Answer 14

pessoa física ou jurídica, em nome de quem a propriedade da embarcação é inscrita na autoridade marítima e, quando legalmente exigido, no Tribunal Marítimo

Question 15

Vistoria

Answer 15

ação técnico-administrativa relativa à habitabilidade/segurança e prevenção da poluição

Question 16

Vistorias são executadas pelo(a) ..

Answer 16

autoridade marítima diretamente ou por intermédio de delegação a entidades especializadas

Question 17

Embarcação estrangeira submetida à inspeção da qual se constatou irregularidades poderá ser ordenada a:

Answer 17

• sair do porto
• não sair do porto
• arribar em porto nacional
• sair das AJB

Question 18

Compete ao comandante proceder:

Answer 18

• à lavratura de nascimento e óbito ocorridos a bordo
• ao inventário e à arrecadação dos bens das pessoas que falecerem a bordo

Question 19

Compete ao comandante proceder, in extremis:

Answer 19

à realização de casamentos e aprovação de testamentos

Question 20

Execução do serviço de praticagem

Answer 20

os práticos habilitados podem atuar individualmente, organizados em associação ou contradados por empresas

Question 21

As medidas administrativas podem ser de _____________ , _____________ , ______________ ou ________________.

Answer 21

apreensão / retirada do tráfego / impedimento de saída / embargo

Question 22

Responsável pela guarda da embarcação apreendida designado pela autoridade marítima

Answer 22

poderá ser seu proprietário, armador, ou preposto

Question 23

Para salvaguarda da vida humana e segurança da navegação, a autoridade marítima poderá aplicar medidas administrativas _______________.

Answer 23

liminarmente

Question 24

A demolição de obra ou benfeitoria será realizada pelo(a):

Answer 24

infrator ou autoridade marítima, sendo nesse último caso por seus meios próprios ou pela contratação de terceiros, às expensas do infrator

Question 25

Nos casos de acidentes e fatos da navegação é vedada a aplicação das sanções previstas na LESTA antes da decisão final do Tribunal Marítimo, com exceção da hipótese de:

Answer 25

poluição das águas