Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133-2021 Flashcards
Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a _____ __ ____________, que se sujeitem às _________ _______ no instrumento ____________, a possibilidade de formularem _________ dentre as quais selecionará e aceitará a mais ___________ para a ___________ __ ________.
todos os interessados / condições fixadas no instrumento convocatório / propostas / conveniente para a celebração de contrato
Um procedimento administrativo é um:
conjunto de atos integrados que são realizados dentro de uma sequência para alcançar um resultado ou ato final.
Por intermédio da licitação, a administração abre, a _____ __ ____________, desde que atendam aos __________ do instrumento ____________, a possibilidade de participarem de procedimento competitivo em igualdade de _________.
todos os interessados / requisitos do instrumento convocatório / condições
Qual instrumento apresenta as condições básicas para participar da licitação e estabelece as normas a serem observadas no contrato que se pretende celebrar?
Instrumento convocatório.
É imprescindível, salvo em algumas exceções, que a contratação seja precedida de licitação para, entre outros fins:
a) atender à isonomia e à impessoalidade;
b) selecionar objetivamente a proposta mais vantajosa e a pessoa com quem o contrato será firmado.
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações
serão contratados mediante ________ __ _________ _______ que assegure _________ __ _________ a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de _________, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de ____________ _______ e _________ indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
processo de licitação pública / igualdade de condições / pagamento / qualificação técnica e econômica
É de competência privativa da _____ legislar sobre “normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações ________ _______, ___________ e ____________ da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III”.
União / pública diretas, autárquicas e fundacionais
Compete à União estabelecer as normas ______, aplicáveis a todos os entes federados, cabendo aos estados, Distrito Federal e municípios editarem normas ___________.
gerais / específicas
CERTO OU ERRADO:
A União possui competência plena para legislar sobre licitações e contratos.
ERRADO! A União possui competência apenas para legislar sobre as normas gerais.
A competência para dispor sobre normas específicas, dos estados, do DF e dos municípios, ocorre de forma:
automática.
podem legislar sobre normas específicas, independentemente de delegação da União.
CERTO OU ERRADO:
A União pode legislar sobre normas específicas de licitações e contratos.
CERTO! Porém, se o fizer, a normas específicas serão válidas apenas para a União, não se aplicando aos estados, DF e municípios.
Atualmente, podemos afirmar que existem duas normas gerais de licitações:
a) a Lei 14.133/2021, aplicável às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais;
b) a Lei 13.303/2016, aplicável às empresas estatais.
CERTO OU ERRADO:
É vedada a combinação da legislação antiga com a nova
CERTO! Ou usa uma ou a outra.
Complete o quadro de acordo com o resumo dos temas.
As Leis de Licitações e Contratos também podem ter outras denominações, como:
LLC, Lei de Licitações, Estatuto geral das licitações ou somente Estatuto.
De forma resumida, podemos dizer que a Lei de Licitações se aplica:
a) às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais;
b) a todos os entes da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Em relação às fundações públicas, a Lei de Licitações se aplica para as de:
direito público e de direito privado.
No âmbito de aplicação, a Lei de Licitações abrange (art. 1º):
(i) os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal3 e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
(ii) os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública.
A realização de licitação pública é típica atividade
da função:
administrativa.
Os poderes Judiciário e Legislativo realizam licitação quando no desempenho de:
função administrativa.
Os fundos especiais são ________ definidos em ___ para ___________ ___________.
recursos definidos em lei para finalidades específicas.
Como exemplo de fundos especiais, temos:
- FUNDEB (garantir a educação básica)
- FINAM (promover o desenvolvimento regional da Amazônia)
- FNE (promover o desenvolvimento do Nordeste).
Os fundos especiais que fazem as licitações?
NÃO! Quem faz a licitação é quem estiver gerindo o recurso do fundo.
Por exemplo: uma secretaria municipal de educação deverá promover licitações para as contratações com recursos do Fundeb. Porém, mais uma vez, vale o que está literalmente no Estatuto: os fundos especiais se submetem à Lei de Licitações.
No âmbito de aplicação, a Lei de Licitações abrange:
…
(ii) os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública.
Quem são as demais entidades controladas?
Não há conceito preciso. Apenas lembrar que demais entidades controladas devem licitar.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior devem apenas observar os __________ _______ da Lei de Licitações, mas serão realizadas conforme ______________ __________, obedecendo às ______________ ______.
princípios básicos / regulamentação específica, obedecendo as peculiaridades locais.
Para recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, é possível que sejam estabelecidas __________ _________ para a contratação, mas a própria Lei de Licitações coloca _______ _____________ que devem ser observadas
condições especiais / algumas formalidades
resumindo: contratações não serão realizadas com base na Lei de Licitações, mas apenas que elas podem ser realizadas com base em disposições específicas, em virtude de acordos internacionais ou de condições peculiares definidas pela agência ou organismo de financiamento.
Contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ___ _________ _______ do _____ _______ __ ______, que deverá observar os
__________ estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
ato normativo próprio do Banco Central do Brasil / princípios
Complete o quadro de acordo com o resumo da abrangência da Lei de Contratos e Licitações.
Quanto aos objetos, a Lei de Licitações se aplica a (art. 2º):
a) alienação e concessão de direito real de uso de bens;
b) compra, inclusive por encomenda;
c) locação;
d) concessão e permissão de uso de bens públicos;
e) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
f) obras e serviços de arquitetura e engenharia;
g) tecnologia da informação e de comunicação.
Para os contratos administrativos que tem como objeto as concessões e permissões de serviços públicos, é necessário licitação?
NÃO! Esses contratos são denominados, genericamente, de contratos de delegação de serviços públicos e eles são regidos por leis especiais.
Tem um serviço que pode se considerar como inserido implicitamente na lista de objetos passíveis de licitação:
As licitações e contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
são regidos por norma especial.
Os processos administrativos licitatórios são regidos pela:
norma geral.
Os processos administrativos licitatórios para a concessão de serviços públicos são regidos pela:
norma específica.
CERTO OU ERRADO:
Norma geral e norma específica em licitações são excludentes. Existindo uma norma específica, não há porque se aplicar a norma geral.
ERRADO! As normas não são excludentes.
Três casos em que haverá uma norma especial para a Lei de Licitações:
a) concessão e permissão de serviços públicos (Lei 8.987/1995);
b) parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004);
c) serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei 12.232/2010).
Segundo o art. 3º, não se subordinam ao regime da Lei 14.133/2021:
(i) contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
(ii) contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quando a União desejar realizar um financiamento, se aplicará a Lei de Licitações?
NÃO! Operações de créditos não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
Complete o quadro de acordo com a Lei de Licitações.
Complete o quadro de acordo com a Lei de Licitações.
Complete o quadro de acordo com a Lei de Licitações.
Art. 5º Na aplicação desta Lei (de Licitações), serão observados os princípios da:
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Há princípios que são específicos das licitações públicas, como os:
princípios da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da competitividade e do desenvolvimento nacional sustentável.
A longa lista do art. 5º deixa pouca margem para falar em princípios implícitos, também conhecidos como princípios correlatos. Apesar disso, ainda podemos citar alguns, como os:
princípios da isonomia, do sigilo das propostas, da licitação sustentável, da adjudicação compulsória, do formalismo moderado, etc.
O princípio da legalidade significa que a licitação deverá seguir o ______ ________ _____, eis que o rito da licitação é ________ __ ___.
devido processo legal / definido em lei
A administração pode dispensar o procedimento licitatório?
Apenas nos casos especificados em lei.
O princípio da impessoalidade consta expressamente na Constituição Federal e representa a ideia de que toda a atuação da administração deverá buscar atender ao _________ _______ (também denominado princípio da __________).
interesse público / finalidade
A impessoalidade representa a negação da _____________, do ________ e da ______________, buscando a afastar o _______________ (apropriação da _______ _______) e impondo a busca pela consecução das ___________ _________ do Estado.
subjetividade, do capricho e da arbitrariedade / patrimonialismo (apropriação da máquina estatal) / finalidades primárias
PARA LEMBRAR
Os princípios da moralidade e da probidade administrativa possuem uma relação muito íntima, ao ponto de alguns autores afirmarem que são sinônimos.
.
No caso de contratações de grande vulto para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá
prever a obrigatoriedade de implantação de ________ __ ___________ pelo _________ ________, no prazo de ____ _____, contado da __________ __ ________ (art. 25, § 4º). Como são contratos relevantes, a implementação de um ________ __ ___________ poderá corroborar para promoção da __________ na entidade contratada.
programa de integridade pelo licitante vendedor, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato / programa de integridade / moralidade
O que é uma “contratação de grande vulto”?
A nova Lei de Licitações define as contratações de obras, locações, serviços e fornecimentos de grande vulto como aquelas de valor estimado superior a R$ 216.081.640,00 (duzentos e dezesseis milhões oitenta e um mil seiscentos e quarenta reais)
Existe a previsão de instituição do programa de integridade para os contratos de locação de grande vulto?
NÃO! Somente para obras, serviços e fornecimentos.
Nos contratos de terceirização, durante a
vigência do contrato, o contratado fica proibido de contratar _______ (até ________ ____) de _________ __ _____ ou ________ contratante ou de ______ _______ que desempenhe função na _________ ou atue na
____________ ou na ______ do contrato.
parente (até terceiro grau) de dirigente de órgãos ou entidade contratante, ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
Vedação à contratação em contratos de licitação:
▪ impede contratar quem:
▪ de quem:
▪ cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
▪ de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
O princípio da igualdade, que também pode ser chamado de princípio da ________, veda o estabelecimento de ______________, ______________ ou __________ _________, uma vez que deve permitir que os licitantes concorram em _________ de condições.
isonomia / discriminações, favorecimentos ou exigências indevidas / igualdade
CERTO OU ERRADO:
A licitação se destina exclusivamente à escolha da proposta mais vantajosa.
ERRADO!
A licitação deve haver relação direta entre a _________ e a _____________.
igualdade e competitividade
Em uma licitação, são estabelecidos critérios de habilitação, considerando aspectos de qualificação, aspectos econômicos ou outros requisitos, mas essas exigências somente serão legítimas quando ________________ para assegurar a execução do ______ da licitação.
imprescindíveis / objeto
Por exemplo, em um contrato de maior complexidade, seria legítimo exigir alguns comprovantes de participação em outros projetos com características semelhantes.
Se admite a indicação de marca ou de modelo em processos licitarórios?
NÃO! Apenas em casos excepcionais, devidamente justificados.
Se admite, em regra, a vedação a uma marca ou produto específico?
NÃO! Apenas se ficar comprovado, em processo administrativo, que um produto adquirido anteriormente não atendeu a requisitos indispensáveis para cumprir o contrato.
De acordo com a Lei de Licitações é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I – admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;
De acordo com a Lei de Licitações é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
…
II – estabelecer tratamento diferenciado de natureza _________, _____, ___________, ______________ ou qualquer outra entre empresas ___________ e _____________, inclusive no que se refere a _____, _________ e _____ de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de _______ _____________;
comercial, legal, trabalhista ou previdenciária / brasileiras e estrangeiras / moeda, modalidade e local / agencia internacional
De acordo com a Lei de Licitações é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
…
III – opor ___________ _____________ ao andamento dos _________ e, indevidamente, ________ ou deixar de praticar ___ __ ______, ou praticá-lo contra __________ ________ __ ___ […].
resistência injustificada ao andamento dos processos / retardar ou deixar de praticar ato de ofício / disposição expressa em lei
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de _____ ou ________ _________ ou ___________, devendo ser observadas as situações que possam configurar ________ __ __________ no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
órgão ou entidade licitante ou contratante / conflito de interesses
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
**a) **autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
**c) **pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da
licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
d) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
f) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta (alínea “c”)
Esse impedimento de participar em licitação, em decorrência de sanção (letra “c”) também será aplicado ao licitante que atue em ____________ a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de ______ a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua ____________, __________ ou ________, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
substituição / burlar / controladoras, controladas e coligadas
a empresa X sofreu uma penalidade e não poderá participar da licitação. Porém, ela cria uma nova empresa para participar de novas licitações, burlando a aplicação da penalidade. Nesse caso, comprovada essa “técnica”, a nova empresa também ficará impedida de participar da licitação.
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do _____ _____ _________.
mesmo grupo econômico
Por exemplo: um grupo empresarial que forme um conglomerado com várias empreiteiras. Se uma delas elaborar o projeto básico, as demais não poderão participar da licitação, pois compõem o mesmo grupo econômico.
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
**a) **autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
Existe uma exceção para os casos descritos nas letras “a” e “b”. Estes poderão, a critério da _____________ e exclusivamente a seu _______, participar no apoio das atividades de ____________ __ ____________, de ________ __ _________ ou de ______ __ ________, desde que sob supervisão exclusiva de _______ ________ __ _____ __ ________.
administração e exclusivamente a seu serviço / planejamento da contratação, execução da licitação e gestão de contrato / agentes públicos de órgão ou entidade
*Por exemplo: a empresa Macgyver S/A foi encarregada da elaboração do projeto básico. Esta empresa não poderá participar da licitação ou da contratação, mas poderá auxiliar a administração no planejamento e gestão do contrato. *
Existem também outras duas exceções que devemos ficar atentos. Primeiro que, na contratação integrada, que é um regime de execução de obras e serviços de engenharia, o contratado se encarrega da elaboração de basicamente _____ __ _____ __ _______________, incluindo a elaboração do _______ ______. Nesse caso, logicamente, o encargo do projeto básico ficará com o __________.
A outra exceção trata do projeto executivo. Este poderá ser ______ ou _________ à licitação. Quando for posterior, ficará sob encargo do _______ __________ (art. 14, § 4º). Logo, nesse caso, não se aplicaria a vedação.
todas as fases do empreendimento / projeto básico / contratado
prévio ou posterior / próprio contratado
Em que pese a igualdade e competitividade ser a regra para as licitações, ela poderão ser flexibilizada ou excepcionada?
SIM! Apenas em casos específicos.
Nas licitações flexibilizações ou exceções aos princípios da isonomia, igualdade e competividade ocorrerão nos seguintes casos:
a) critérios de desempate e de preferência: em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Lei de Licitações estabelece os critérios de desempate, que começam com uma disputa final entre os empatados; segue para avaliação de desempenho contratual prévio; além de outros critérios previstos no art. 60.
b) margem de preferência: permite que a administração contrate um licitante com oferta um pouco mais cara do que a proposta de outro licitante, não beneficiado pela margem. A margem de preferência é algo semelhante, porém não é por causa de amizade que a administração vai pagar mais caro, mas por causa de desenvolvimento, geração de emprego e renda, etc. A lógica é a seguinte: às vezes, é melhor pagar um pouco mais caro em um produto fabricado no país do que em um importado.
c) medidas de compensação: os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal
d) licitação restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País: nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País
e) utilização de mão de obra e insumos do local: desde que não sejam produzidos prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, devidamente demonstrado em estudo técnico preliminar, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra
f) preferências para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP
CERTO OU ERRADO:
Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem justificativa prevista em lei, a fiscalização contraria, entre outros, o princípio da isonomia.
CERTO! Sendo assim, a administração não pode alterar o prazo de execução sem justificativa.
A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais:
(i) tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação;
(ii) manutenção do interesse público.
A princípio da publicidade é a qualidade de tornar o procedimento _______, ou seja, é o oposto ao ______.
público / sigilo
Segundo o princípio da publicidade, o Estado, além de divulgar a informação, deve divulgá-la em formato _____________, _____, de _____ _____________ para a população.
compreensível, claro, de fácil entendimento
Publicidade e publicação são sinônimos?
Não! Publicação é apenas um instrumento da publicidade.
Os procedimentos da licitação devem ser realizados preferencialmente na forma:
eletrônica.
Nos procedimentos licitatórios a utilização da forma presencial somente será admitida em casos ____________, mas exigirá que a sessão seja _______ __ _____ _ _____.
excepcionais / gravada em vídeo e áudio
Previsão de divulgação do edital do leilão licitatório em sítio __________ _______ e em ______ _____ para assegurar a ___________ e a ampla _______________.
eletrônico oficial e em outros meios / publicidade e a ampla competividade
Nos procedimentos licitatórios e exigido observar o princípio da publicidade nos procedimentos de __________.
arbitragem
Em obras de licitação se faz necessário a divulgação das obras paralisadas há ____ __ __ ___ em _____ ______ e em _____ _______ no local da obra de fácil ____________ pelos cidadãos.
mais de um mês em sítio eletrônico e em placa afixada no local da obra de fácil visualização
Um dos maiores avanços no sentido da publicidade nos procedimentos licitatórios é a instituição do Portal Nacional de Contratações Pública – PNCP, que será utilizado para:
a) divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos na Lei de Licitações;
b) realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
O dever de publicidade em procedimentos licitatórios é absoluto?
NÃO! Atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Há casos em que a publicidade será assegurada mais adiante, ao longo do processo de licitação, chamada de “diferida”. A publicidade será diferida (art. 13, parágrafo único):
a) quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (princípio do sigilo das
propostas, ou seja, a administração não pode “vazar” o tipo de licitação)
b) quanto ao orçamento da administração, nas hipóteses previstas na Lei de Licitações.
A Nova Lei de Licitações criou um tipo penal no art.337-J, considerando crime a violação ao:
sigilo da proposta.
É possível tornar o orçamento estimado da contratação sigiloso?
SIM! Desde que haja justificativa. Ainda assim, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo (art. 24, caput). Por exemplo: o Tribunal de Contas (controle externo) poderá solicitar os documentos do orçamento em auditoria.
Se o critério de julgamento for por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável, deverá constar no:
edital de licitação (como ofertar um desconto se não souber o preço de referência? Logo, o valor de referência constará no edital).
A licitação é eficiente quando realizada em _____ tempo, quando gasta _____ recursos para a sua conclusão, quando obtém uma proposta com valores mais ______.
menos / menos / baixos
Podemos considerar eficiência e economicidades a mesma coisa?
NÃO! A economicidade, por sua vez, diz respeito à minimização de custos, sem o comprometimento dos padrões de qualidade.
Exige-se, ainda, da alta administração dos órgãos e entidades, a promoção de medidas destinadas à promoção da __________, da ___________e da ________ em suas contratações.
eficiência, efetividade e eficácia
A Lei de Licitações prevê a realização do planejamento da contratação durante a denominada:
fase preparatória.
Poderá existir um plano de contratações anual, que fará o alinhamento das:
contratações com o planejamento da Administração.
A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de:
racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias
Outro importante instrumento de planejamento é o estudo técnico preliminar – ETP, que é definido como o “documento constitutivo da ________ _____ do planejamento de uma contratação”
primeira etapa
A segregação de funções é um princípio ________, ______________ e de ________ _______ que consiste, basicamente, na separação de funções de ___________, _________, ________, ________ e ______________ das operações, evitando o _______ __ _______ por parte de um mesmo servidor.
contábil, administrativo e de controle interno / autorização, aprovação, execução, controle e contabilização / acúmulo de funções
A Lei de Licitações dispõe que a autoridade máxima do órgão ou da entidade ou outra com esta função deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para _______ __________ __ _______ ____ ___________ _ ______, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de _____ e de ocorrência de _______ na respectiva contratação. Essa vedação também se aplica aos órgãos de ______________ ________ e de ________ _______ da administração.
atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos / erro e de ocorrência de fraude/ assessoramento jurídico e controle interno
Por exemplo: o servidor que faz o pedido não deveria ser encarregado de emitir o parecer jurídico aprovando a minuta do edital. Ao mesmo tempo, o servidor encarregado de conduzir a licitação não deveria ser encarregado de fiscalizar o contrato.
A segregação pode um sentido externo, alcançando aqueles que disputam o contrato administrativo?
SIM! Nesse caso, a aplicação do princípio dependerá de lei, tendo em vista que será medida tendente a restringir o caráter competitivo, ao vedar a participação de possíveis concorrentes ao contrato.
Um ponto importante da motivação na licitação é quando se tratar de medidas excepcionais. São essas medidas:
a) em regra, não se indica marca ou modelo, mas isso poderá ocorrer desde que “formalmente justificado” (art. 41, I);
b) em regra, realiza-se licitação, mas esta regra poderá ser afastada quando se tratar de contratação direta, devendo o processo ser instruído com parecer que demonstre “o atendimento dos requisitos exigidos” (art. 72, III);
c) consórcios podem participar de licitação, exceto “vedação devidamente justificada”.
Caso a administração deixe de observar as regras definidas no edital, o procedimento ficará passível de:
anulação.
O edital deverá conter o objeto da licitação e, além de outros elementos, as regras relativas a (art. 25):
a) convocação;
b) julgamento e habilitação;
c) recursos e penalidades da licitação;
d) fiscalização e gestão do contrato;
e) entrega do objeto;
f) condições de pagamento.
A vinculação ao edital também alcança os próprios licitantes?
SIM!
O edital é usado apenas para licitações?
NÃO!
O edital, além das licitações, também é utilizado como:
instrumento convocatório para a pré-qualificação (art. 6º, XLIV), para o chamamento para fins de credenciamento (art. 79, parágrafo único, I) e para o chamamento público para o procedimento de manifestação de interesse (art. 81, caput).
Edital e instrumento convocatório são sinônimos?
SIM!
Uma variação do princípio do julgamento objetivo é o princípio da vedação a oferta de vantagens. Por este princípio, a administração pública não poderá admitir, na licitação, a:
apresentação de ofertas e benefícios não contemplados no edital.
* Por exemplo: em uma licitação para compra de carro, o licitante não poderia ofertar benefícios extras, como “tanque cheio”, “tapetes extras”, etc. A oferta deverá guardar correlação com os critérios do edital.*
CERTO OU UERRADO:
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.
CERTO! O princípio da legalidade e estabelece que o julgamento das propostas há de ser feito de acordo com critérios objetivos, devidamente fixados no edital. O princípio também impede que sejam utilizados critérios de julgamento “reservados”, “sigilosos” ou “pessoais”. Isso, de fato, afasta o caráter discricionário na escolha das propostas, reduzindo e delimitando a margem de subjetividade no procedimento licitatório.
A segurança jurídica diz respeito à:
estabilidade das relações jurídicas constituídas.
No contrato de licitação pode haver termo de indenização por aquilo que já executou, quando não houver dado causa à nulidade?
SIM! Ou seja, o licitante será indenizado caso tenha uma obra embargada, por exemplo, sem nulidade.
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são também conhecidos como princípio da:
vedação aos excessos.
Ainda que a Lei de Licitações fixe prazos mínimos para a apresentação de propostas, a administração poderá fixar prazos mais longos?
SIM! Conforme a complexidade da proposta a ser elaborada.
O princípio da celeridade significa que a licitação pública deverá ser realizada dentro de prazo ________, sem _______ __________ que possam __________ a realização da contratação e o atendimento do interesse público.
razoável, sem demora excessiva / prejudicar
Na nova Lei de Licitações, o julgamento ocorre _____ da habilitação. Dessa forma, somente é necessária a realização de uma fase de recurso, que ocorrerá ____ a fase de ___________.
antes / após a fase de habilitação
É permitido que a habilitação seja realizada apenas com o licitante vencedor?
SIM!
A Lei de Licitações dispõe que os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia terão __________ __ __________ nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da _________, da __________, da _____________ e da __________.
prioridade de tramitação / celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável significa que as licitações públicas não se destinam apenas a selecionar propostas pelo aspecto _________ em sentido estrito. Este princípio significa que as contratações públicas devem buscar resguardar o desenvolvimento nacional sustentável sob as perspectivas __________ e __________.
econômico / econômicas e ambientais
CERTO OU ERRADO:
A proposta mais vantajosa não será apenas a de menor preço.
ERRADO! A proposta deve seguir diversos princípios, como o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
Em alguns casos, será justificável instituir preferências, benefícios ou até mesmo restrições para produtos e licitantes que atendam a critérios ambientais.
De acordo com o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, é considerado critério de preferência a contratação de empresa que adote práticas mitigadoras de _______ __ _____ e de _______ __ ________.
emissão de gases e de consumo de recursos
A o princípio da adjudicação diz respeito ao ato da autoridade ________ que atribui ao ________ __ _______ o seu ______.
superior / vencedor do certame / objeto
A adjudicação é o ato _________ pelo qual a administração declara que, se vier a celebrar o contrato referente ao objeto da licitação, obrigatoriamente o fará com o _________ ________.
unilateral / licitante vencedor
A adjudicação compulsória ao vencedor impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a ________ que não seja o ________ ________.
terceiro / legítimo vencedor
A adjudicação obriga a celebração do contrato?
NÃO! Pode a administração não celebrar o contrato e deixar o vencedor sem a licitação (não pode conceder a nenhum terceiro) ou abrir outra licitação
Pode a administração abrir novo procedimento licitatório para o mesmo objeto enquanto estiver válida a adjudicação?
NÃO!
Pode o órgão administrativo protelar a contratação do licitante vencedor indefinidamente sem apresentar motivo para tal?
NÃO!
A licitação é um procedimento ______, motivo pelo qual os seus atos deverão seguir o rito definido na ___ __ __________ e, como regra, adotarão formato ________ e deverão ser devidamente __________ e __________.
formal / Lei de Licitações / escrito / publicados e divulgados
No procedimento licitatório, o formalismo é absoluto?
NÃO! Ocorre formalismo moderado também.
O princípio do formalismo moderado significa que a administração pública não deverá se prender a ____________ __________, que não contribuam para o atendimento do _________ das licitações e contratações públicas.
formalidades exageradas / propósito
PARA LEMBRAR
No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
.
Um licitante numerou errado uma página de sua proposta. Se isso não comprometer a aferição da qualificação e a compreensão da proposta, a administração deverá desclassificá-lo?
NÃO! Pelo princípio da formalidade moderada, como o “erro” não comprometeu o processo.
Somente serão desclassificadas dos procedimentos licitatórios as propostas com:
vícios insanáveis.
IV – a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de _________ ou de declaração de _____________ ___ ________, sob sua _______________ _______.
original / autenticidade por advogado / responsabilidade pessoal
V – o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de _____________, salvo _________ _____;
autenticidade / imposição legal
VI – os atos serão preferencialmente ________, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio __________[…].
digital / eletrônico
O processo licitatório tem por objetivos:
a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
d) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
O ciclo de vida é um termo utilizado para se referir à:
utilização do objeto ao longo do tempo.
Por exemplo: quando você compra um carro também deve considerar a manutenção, durabilidade, a desvalorização, o consumo, etc. Quem nunca comprou um carro dizendo: “esse carro desvaloriza pouco”? Logo, não basta olhar o preço e a qualidade do produto “no momento”, há a necessidade de olhar para o futuro. Esse é o ciclo de vida do objeto.
Complete o quadro de acordo com os objetivos da licitação.
Complete o quadro.
Complete o quadro abaixo.
Complete o quadro.
Complete o quadro.
Complete o quadro.
Na tabela desse exemplo com quatro empresas, têm a coluna da nota da proposta técnica e da nota da proposta de preço. Foi adotado uma ponderação de 60% em favor da técnica e de 40% em favor do preço.
Adotando o critério de melhor técnica e melhor preço, qual a empresa tem a melhor proposta?
De acordo com as ponderações, a melhor proposta será da empresa D, conforme mostra a imagem.
Complete o quadro.
