LINDB Flashcards
1
Q
Qual é a diferença entre vigência, vigor e eficácia?
A
Doutrina: Carlos E. Elias de Oliveira e João Costa-Neto.
2
Q
Quando uma lei começa a vigorar?
A
Lei: Art. 1°, caput e §1° da LINDB (decreto-lei n. 4.657/42
3
Q
**Qual é o procedimento caso haja necessidade de correção do texto de lei? **
A
Lei: Art. 1°, §§ 3° e 4° da LINDB (decreto-lei n. 4.657/42
4
Q
Quando uma lei para de vigorar?
A
Lei: Art. 2°, caput e §2°da LINDB (decreto-lei n. 4.657/42
5
Q
Quais são as formas de revogação de uma lei?
A
Lei: Art. 2°, §1° da LINDB (decreto-lei n. 4.657/42
6
Q
A
