Normas da Corregedoria Geral de Justiça

Question 1

A subscrição (assinatura) do juíz é obrigatória - BA;P;CP;A;LDJ;OA; DPA; DA

Answer 1

Busca e Apreensão; Prisão; Contramandado de prisão; Alvarás em geral; Levantamento de Depósito Judicial; Ordem de Arrombamento Implícita e Explícita; Desconto de Pensão Alimentícia; Documentos destinados a Autoridades

Question 2

Prazo das certidões de teor de decisão

Answer 2

3 dias contados da data de recebimento em cartório do respectivo pedido

Question 3

Prazo das certidões de teor de decisão

Answer 3

3 dias contados da data de recebimento em cartório do respectivo pedido

Question 4

Fiscalização direcionada à verificação do funcionamento da unidade

Answer 4

Visita Correcional

Question 5

Fiscalização direcionada à verificação do funcionamento da unidade

Answer 5

Visita Correcional

Question 6

Quantidade máxima de folhas nos livros

Answer 6

A NCGJ não trata da quantidade de folhas nos livros.