Oraganização internacional do trabalho - OIT

Question 1

A OIT foi fundada em 1919 para promover a justiça social, tem como característica a estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização?

Answer 1

Correto

Question 2

A OIT compõe o sistema das Nações Unidas, apesar de dispor de orçamento e pessoal próprios?

Answer 2

Correto

Question 3

A Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho afirma que todos os Estados membros têm o compromisso de efetivar as convenções fundamentais, ainda que não as tenham ratificado?

Answer 3

Correto

Question 4

A OIT é fundada em estrutura tripartite, baseada no diálogo social?

Answer 4

Correto

Question 5

A OIT não tem competência para aplicar penalidades pecuniárias?

Answer 5

Correto

Question 6

A conferência tem composição tripartite: trabalhadores, empregadores e governo. E, para que uma convenção ou uma recomendação sejam adotadas por votação final na Conferência, é requerida uma maioria de dois terços dos votos dos delegados presentes?

Answer 6

Correto

Question 7

É composta de três órgãos: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho?

Answer 7

Correto

Question 8

Constituída pelos representantes dos Estados Membros
Qual órgão da OIT possui essa característica?

Answer 8

Conferência/assembleia geral

Question 9

Sob a direção de um Conselho de Administração.
Qual órgão da OIT possui essa característica?

Answer 9

Repartição internacional do trabalho

Question 10

Composto de 32 pessoas:
16 representantes dos Governos
8 representantes dos empregadores
8 representantes dos empregados.
Qual órgão da OIT possui essa característica?

Answer 10

Conselho de administração

Question 11

Tanto as convenções quanto as recomendações são aprovadas mediante ⅔ dos votos dos presentes à Conferência geral dos representantes dos Estados-membros da OIT?

Answer 11

Correto

Question 12

A elaboração de normas internacionais do trabalho no seio da OIT é um processo legislativo específico, no qual intervêm representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores de todo o mundo?

Answer 12

Correto

Question 13

Ao elaborar uma convenção ou uma recomendação de aplicação geral, levar em conta os países que se distinguem pelo clima, pelo desenvolvimento incompleto da organização industrial ou por outras circunstâncias especiais relativas à indústria, e deverá sugerir as modificações que correspondem, a seu ver, às condições particulares desses países?

Answer 13

Correto

Question 14

Uma convenção ou um protocolo adotado entra normalmente em vigor quantos meses depois de terem sido ratificados por 2 Estados Membros?

Answer 14

12 meses

Question 15

A ratificação é um procedimento formal, através do qual os Estados reconhecem que uma convenção ou um protocolo têm uma força vinculativa.

A ratificação de uma convenção por Estado-Membro é um ato soberano e implica sua incorporação total ao sistema jurídico, legislativo, executivo e administrativo do país em questão, tendo, portanto, um caráter vinculante?

Answer 15

Correto

Question 16

As recomendações não estão sujeitas à ratificação pelos Estados-membros, tendo a finalidade de fornecer orientações aos Estados na condução de programas de governo, bem como de servir de inspiração para a atividade legislativa do país.

As Recomendações da OIT não têm caráter vinculante em termos legais e jurídicos.

Uma recomendação frequentemente complementa uma convenção, propondo princípios reitores mais definidos sobre a forma como esta poderia ser aplicada.

Existem também recomendações autônomas, que não estão associadas a qualquer convenção, e que podem servir como guias para a legislação e as políticas públicas dos Estados-membros.

As recomendações não devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na forma pela qual se encaminham tratados, pois não devem ser objeto de aprovação legislativa?

Answer 16

Correto

Question 17

A revisão formal (incluindo a revisão “parcial”) de uma convenção, ou por vezes de diversas convenções, conduz na maioria dos casos à adoção de uma convenção completamente nova.

A Conferência pode também proceder à revisão parcial de uma convenção através da adoção de um protocolo ou da adoção de disposições, numa nova convenção, cuja aceitação põe fim às obrigações resultantes das disposições correspondentes de uma convenção anterior?

Answer 17

Correto

Question 18

Se a Conferência pronunciar-se pela aceitação de propostas relativas a um assunto na sua ordem do dia, deverá decidir se essas propostas tomarão a forma:
De uma convenção internacional
De uma recomendação, quando o assunto tratado, ou um de seus aspectos não permitir a adoção imediata de uma convenção?

Answer 18

Correto

Question 19

Convenção (N. 87) sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948
Convenção (N. 98) sobre o Direito de Organização e de Negociação Coletiva, 1949
Convenção (N. 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930
Convenção (N. 105) sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957
Convenção (N. 138) sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973
Convenção (N. 182) sobre a Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999
Convenção (N. 100) sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
Convenção (N. 111) sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958.

São conhecidas como?

Answer 19

8 convenções fundamentais

Question 20

Convenção (N. 81) sobre a Inspeção do Trabalho, 1947
Convenção (N. 129) sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969
Convenção (N. 144) sobre as Consultas Tripartidas destinadas a Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, 1976
Convenção (N. 122) sobre a Política de Emprego, 1964

São chamadas de?

Answer 20

4 convenções como instrumentos de governação prioritários