Ordem Pública (estabelecimentos em geral)

Question 1

De quem é a responsabilidade pela manutenção da ordem e da moralidade no interior dos estabelecimentos?

Answer 1

Do proprietário, do gerente ou equivalente.

Question 2

Quais penalidades estão sujeitos os estabelecimentos que, porventura, forem flagrados com desordens, algazarras ou barulhos?

Answer 2

Multa, podendo ser cassada, na reincidência, a licença para seu funcionamento.

Question 3

O fato do estabelecimento vender ou não bebidas alcoólicas retira-lhe a responsabilidade pela manutenção da ordem e do sossego públicos?

Answer 3

Não

Question 4

A administração tem a prerrogativa de limitar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?

Answer 4

Sim. em caso de perturbação da ordem e do sossego público.

Question 5

As farmácias, quando instaladas em postos de combustíveis, deverão garantir atendimento ao público durante que período?

Answer 5

Pelo menos durante todo o período de funcionamento dos postos.

Question 6

É dever de a _______ zelar pela manutenção da ordem, da moralidade e do sossego público em todo o território do Município, de acordo com as disposições da legislação municipal e das normas adotadas pelo Estado e pela União.

Answer 6

Administração Municipal