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Direito Constitucional. > Organização do Estado. > Flashcards

Organização do Estado. Flashcards

1
Q

Doutrina

Qual é o objeto de estudo da matéria “Organização do Estado”?

A

O objeto de estudo da matéria “Organização do Estado” é o modo como ele (Estado) distribui e exerce o poder político em razão de seu território.

Conceito retirado de: SANTOS, Eduardo dos

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Q

Doutrina

Qual é o conceito de Estado?

A

O estado pode ser conceituado, a partir de referenciais modernos (Maquiavel e filósofos iluministas), como o “conjunto de instituições político-sociais que organiza o governo de um povo em um certo território de forma soberana.

Conceito retirado de Paulo Bonavides “Teoria Geral do Estado”, ed. 2012.

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3
Q

Doutrina

Quais são os elementos constitutivos do Estado?

A

Os elementos constitutivos do Estado são: Povo, Território e Governo Soberano.

  1. Povo: é o elemento subjetivo, demográfico ou humano, que designa o conjunto de pessoas de um determinado Estado que gozam de sua respectiva nacionalidade.
  2. Território: é o elemento geográfico
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4
Q

Qual é a diferença entre Estado e Nação?

A

O conceito de Estado gravita em torno do conceito de Nação, porém não se confundem.

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5
Q

O que são formas de Estado?

A
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6
Q

O que é Estado unitário?

A
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7
Q

O que é Estado Regional?

A
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8
Q

O que é Estado Autonômico?

A
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9
Q

O que é Estado Federal?

A
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10
Q

Quais são as principais características do Estado Federal?

A
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11
Q

O que é Confederação?

A
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12
Q

O que são formas de Governo?

A
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13
Q

Como Aristóteles classifica as formas de governo?

A
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14
Q

Como Maquiavel classifica as formas de governo?

A
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15
Q

Quais são as características da forma de governo republicana?

A
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16
Q

O que são sistemas de governo?

A
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17
Q

O que é o sistema de governo Absolutista?

A
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18
Q

O que é Presidencialismo?

A
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19
Q

O que é Parlamentarismo?

A
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20
Q

Qual a diferença entre o Presidencialismo e o Parlamentarismo?

A
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21
Q

O que é Semipresidencialismo ou Semiparlamentarismo?

A
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22
Q

O que é Diretorialismo ou Convencionalismo?

A
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23
Q

O que é Presidencialismo de Coalizão?

A
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24
Q

O que são regimes de Governo?

A
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25
Q

O que é Autocracia?

A
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26
Q

O que é Democracia?

A
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27
Q

O que é Democracia formal e Democracia Substancial?

A
28
Q

Quais são as espécies de Democracia?

A
29
Q

O que é Democracia Deliberativa?

A
30
Q

Como o federalismo é classificado quanto à formação?

A
31
Q

Como o federalismo é classificado quanto à concentração de poder?

A
32
Q

Como o federalismo é classificado quanto à repartição de competência?

A
33
Q

Como o federalismo é classificado quanto ao equacionamento das desigualdades?

A
34
Q

Como o federalismo é classificado quanto às esferas integrantes da federação?

A
35
Q

Como o federalismo brasileiro é classificado e quais são suas características?

A
36
Q

Qual é a natureza jurídica da união e qual é a diferença entre a República Federativa do Brasil?

A
37
Q

Como é a autonomia da União?

A
38
Q

Quais são os bens da União?

A
39
Q

Aos entes federados diversos da União, o que é assegurado nos termos do § 1° do art. 20 da CF, em relação a certos bens da União?

A
40
Q

O que é a faixa de fronteira e qual é a Relação com a União?

A
41
Q

O que é Região ou Região Integrada de Desenvolvimento Econômico?

A
42
Q

Qual é o regime jurídico das Regiões?

A
43
Q

Qual é a natureza jurídica dos Estados da federação?

A
44
Q

Como é a autonomia dos Estados da federação?

A
45
Q

O art.4° do Decreto n. 5.289/2004 é constitucional?

A
46
Q

Quais são os bens dos Estados da federação?

A
47
Q

Quem pode criar regiões metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões?

A
48
Q

Quais são os requisitos para a criação de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões?

A
49
Q

Quais são as características das regiões metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões?

A
50
Q

É constitucional norma estadual que exija consulta plebiscitária à população diretamente envolvida para a criação de regiões metropolitanas?

A
51
Q

A titularidade dos serviçoes geridos pela região metropolitana pode ser atribuída unicamente ao Estado?

A
52
Q

Lei de iniciativa popular pode incluir Município em região matropolitana?

A
53
Q

Os Municípios podem ser incluídos nas regiões metropolitanas por lei de forma compulsória?

A
54
Q

Qual é a natureza jurídica dos municípios?

A
55
Q

Os municípios são entes federados?

A
56
Q

Como é a autonomia dos Municípios?

A
57
Q

Quem compete criar distritos?

A
58
Q

Quais são as caracterísiticas dos distritos?

A
59
Q

Qual é a natureza jurídica do Distrito Federal?

A
60
Q

Qual é a diferença entre o Distrito Federal e Brasília?

A
61
Q

Como é a autonomia do Distrito Federal?

A
62
Q

O Distrito Federal possui Poder Judiciário Próprio?

A
63
Q

Quais são as competências da União em relação ao Distrito Federal?

A
64
Q

Qual é a natureza jurídica dos Territórios Federais?

A
65
Q

Como é o regime jurídico dos Territórios Federais?

A
66
Q
A

Direito Constitucional. (26 decks)

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