Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo Flashcards
O QUE A BANCA GERALMENTE COBRA DESSE ASSUNTO
QUAL A DIFERENÇA ENTRE: jurisprudênnciaia e doutrina?
jurisprudnncia: decisão dos tribunais.
Doutrina: interpretações das leis feitas pelos juristas (estudiosos do assunto)
o que é Estado:
É um pessoa jurídica de Direito Publico interno.
Possui natureza jurídica.
titular de direitos e obrigações em suas relações com terceiros.
quais os elementos constituintes do estado?
povo, governo e território
povo = pessoas
governo = pare reger
território = espaço físico, geográfico.
Quais as formas de estado?
- confederação (estados independestes e soberanos)
- Estado unitário ( centralização de poder, pode ser puro e impuro)
- estado federal (atual do brasil, soberania centralizada na republica federativa, a capacidade política é descentralizada, sem hierarquia entre os entes federativos
quais as formas do estado se tornar federal?
de duas formas:
por agregação ou desagregação.
o que é estado democrático de direito?
Um estado democrático possui características democráticas.
exemplo: a possibilidade de votar. temos o, poder de escolha de quem vai governa o pais
DE direito: o estado deve cumprir as leis que ele mesmo criou.
Diferença entre Democracia Direta e indireta.
Democracia Direta: tomamos decisões através de referendos e plebiscitos.
Democracia indireta: elegermos representamos para nos representar.
quais os 3 poderes do Estado
- poder executivo (funções administrativas, administrar o estado);
- poder legislativo (criar leis, e fiscalizar o executivo);
- poder judiciário (julgar os conflitos conforme as leis)
Quais as Funções atípicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário?
- executivo: pode criar normas, decretos resoluções e portarias;
o chefe do executivo pode criar medidas provisórias (tem força de lei só que temporárias)
- legislativo: pode julgar em casos como o processo de impeachment, funções administrativas (como a de realizar concurso, contratações de serviços e aquisições (licitações));
- judiciário: criar regras internas (regimento interno dos tribunais), aditar súmulas, funções admnistrativas.
quais as fontes do direito administrativo?
lei (fonte primária) súmulas;
jurisprudênciiia;
costuumeees
doutrinas
atos normativos infralegais.
QUAIS OS PAPEIS O ESTADO PODE EXERCER?
Governo E administração Pública.
GOVERNO - planejamento de ações.
Adm pública - executando o planejamento
quais as espécies de função administrativa?
FOMENTO -ESTIMO A INICIATIVA PRIVADA ;
intervenção - ;
serviço público;
polícia administrativa.
FISP
QUEM É O CHEFE DO PODER EXECUTIVO?
É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - EXERCE A FUNÇÃO DE CHEFE DE ESTADO E DE GOVERNO
Qual sistema jurisdicional utilizamos no brasil?
sistema inglês - inafastabilidade da jurisdição.
qualquer pessoa ou administração pública pode recorrer ao judiciário em caso de lesão ou ameaça de lesão.
QUIAS OS SENTIDOS DA ADM PÚBLICA?
Sentido objetivo e subjetivo.
objetivo - função administrativa (adm material ou funcional)
subjetivo - agentes públicos - quem desempenha as funções administrativas (adm orgânica ou formal)
obs.:
No Brasil adotamos o sentido subjetivo, formal ou orgânico de Administração Pública.
