PAEG Flashcards
Lançamento e pré-condições do PAEG.
Castelo Branco lança o PAEG tendo como ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões.
O controle inflacionário e as formas de conviver com a inflação eram vistos como pré-condições para a retomada do desenvolvimento.
Diagnóstico da inflação pelo PAEG.
Inflação por excesso de demanda.
- déficit público (questões fiscais)
- política salarial frouxa
- falta de controle sobre a expansão do crédito (questões monetárias)
Medidas de combate à inflação do PAEG
1) Redução do déficit público – novas formas de financiamento e aumento das tarifas públicas (inflação corretiva)
2) Política salarial – Circular 10 levou ao arrocho salarial
3) Restrição do crédito e aperto monetário – aumento das taxas de juros, melhora dos mecanismos de controle.
Nova atitude do PAEG frente à inflação.
Seria preciso aprender a conviver com a inflação – surge a noção de correção monetária e indexação.
Adota-se uma postura gradualista no combate à inflação – deixa-se de lado os tratamentos de choque.
Redução da inflação.
Esse processo deveu-se, em grande parte, à própria retração nas taxas de crescimento econômico.
(↓Y → ↓C → ↓P → ↓Inflação)
Principais reformas do PAEG
(A) Reforma tributária
(B) Reforma monatéria-financeira
(C) Reforma do setor externo
(A) Reforma tributária
1) Introdução da correção monetária no sistema tributário
2) Transformação dos impostos em cascata em importos sobre valor adicionado, como IPI e ICM
3) Redefinição do espaço tributário entre as diferentes esferas do governo
→ Foram criados os fundos de tranferência intergovernamentais: os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Importante:
• Surgimento de vários fundos parafiscais (FGTS, PIS) – importantes fontes de poupança compulsória.
• “Inflação corretiva” – uma política de realismo tarifário.