PARTE GERAL Flashcards
Os direitos da personalidade são, em regra,
VITALÍCIOS, INTRANSMISSÍVEIS, IRRENUNCIÁVEIS, EXTRAPATRIMONIAIS E ABSOLUTOS
A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
FALSO
A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
VERDADEIRO
A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
VERDADEIRO
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
FALSO
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
FALSO
A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
VERDADEIRO
Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.
VERDADEIRO
A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
VERDADEIRO
Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial.
VERDADEIRO
Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão.
VERDADEIRO
Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não.
FALSO. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; OS OUTROS SUCESSORES, porém, DEVERÃO capitalizar metade desses frutos e rendimentos (ART. 29), de acordo com o MP, e prestar contas ao juiz anualmente. ART. 33, CC.
