Perguntas Flashcards
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, salvo…?
Em caso de Flagrante Delito, Desastre, para Prestar Socorro, ou, durante o dia, por Ordem Judicial
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,…………., desde que não frustem……………, apenas sendo exigido…………….
1.Independentemente de autorização
2. Outra reunião previamente marcada
3. Prévio aviso à autoridade competente
É plena a liberdade de associação, vedada….
A de carater paramilitar.
Uma das exigências para a criação de uma associação é a autorização do Estado.
Essa sentença está?
Errada
Em caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública a lei deverá…….
Indenizar previamente o morador em dinheiro
São assegurados a todos, independente do pagamento de taxa….
- Direito de petição aos Poderes Públicos para a defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder
- A obtenção de certidões em repartições públicas
Quais são os crimes imprescritíveis?
1.Racismo
2. Grupos armados contra o Estado Democrático
Quais são os crimes inafiancaveis?
1.Racismo
2.Grupos armados
3.H
4.T
5.T
6.T
Quais são os crimes insuscetíveis de perdão?
1.H
2.T
3.T
4.T
O que significa o H 3T?
Hediondos
Terrorismo
Tortura
Tráfico
Nenhum brasileiro será extradirado, salvo……..
O naturalizado caso haja cometido crime comum antes da naturalização ou de comprovado envolvimento com o tráfico ilícito
Ao preso é assegurado a assistência….
Do Advogado e da Família
O que é Habeas Corpus?
É um remédio constitucional de caráter gratuito concedido à pessoa que sofrer ou se achar ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
O que é Mandado de Segurança?
Remédio constitucional de caráter pago, cuja finalidade é garantir o direito ou proteção contra os abusos de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.
Quais são os 4 tipos de Mandado de Segurança?
1.Individual
2.Coletivo
3.Repressivo
4.Preventivo
Quem pode impetrar o Mandado de Segurança?
1.Partido político com representação no Congresso Nacional
2.Organizacão sindical ou associação legalmente constituida a pelo menos 1 ano
O que é Mandado de Injuncão?
É um remédio de carater pago para garantir algum direito ou liberdade constitucional quando não se possa ser amparado por lei ou norma regulamentadora
O que é Habeas Data?
É o direito de acessar qualquer informação que diz respeito a voce, registrada em algum banco de dados de órgãos públicos. Caso haja a solicitação de acesso e o órgão público se negue a conceder, a pessoa poderá utilizar o habeas data
Quando será concedido Habeas Data?
1.Para assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa (somente em órgãos públicos)
- Para a retificação de dados.
Aos pobres serão concedidas as certidões…
1.De nascimento
2. De óbito
São direitos sociais?
1.a educação
2.a saúde
3.a alimentação
4.a moradia
5.o transporte
6.a segurança
7.a previdência social
8.a proteção à maternidade e à infância
É direito do trabalhador entrar com ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho com prazo prescricional de ….. até o limite de …….após a extinção do contrato de trabalho
5 anos e 2 anos
Proibidos trabalhos insalubres, perigosos, e noturnos aos menores de….. e de qualquer trabalho aos menores……, salvo na condição de aprendiz apartir dos…. .
18, 16 e 14 anos
Qual a única exigência do Estado para a fundação de um sindicato?
O registro da organização no órgão competente
Qual o limite territorial para a existência de um sindicato defendendo os mesmos interesses?
A área de um município
A contribuição para o sindicato vem de seus membros em um valor fixado pela Assembleia Geral que será descontado….
Em folha
E vedado a dispensa do funcionário sincalizado que….. e se eleito, a proibição se estende…., salvo se cometer falta grave
1.Candidatar a cargo de direção ou representação sindical
2.a 1 ano após sua saída do mandado