Perguntas

Question 1

O prazo prescricional diminui pela metade nos casos:

Answer 1

< 21 anos

> 70 anos

Question 2

Constitui uma das características do dir. penal do inimigo a punição a partir de atos ____.

Answer 2

preparatórios

Question 3

Os crimes unissubsistentes (realizados com apenas 1 ato) não admitem conatus, haja vista não ser possível o fracionamento da conduta em atos.

Answer 3

Certo

Question 4

O que é encontro fortuito de 1º grau e de 2º grau?

Answer 4

1º grau - as provas fortuita possui pertinência com o objeto da investigação;

2º grau - as provas encontradas não guardam relação direta com o objeto da investigação inicial.

Question 5

Culpa Imprópria ou por Equiparação

é aquela em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento, descriminante putativa.
Provoca intencionalmente determinado resultado típico, mas responde por ___ por razões de política criminal.

Answer 5

culpa

Question 6

No concurso de agravantes e atenuantes a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

Answer 6

Certo

Question 7

A aplicação da pena contempla 5 etapas:

• A dosimetria da pena - trifásica;
• A análise de concurso de crimes;
• A fixação do regime inicial de cumprimento de pena;
• A análise da possibilidade de substituição da privativa de liberdade, por restritiva de direito;
• A análise do cabimento do SURSIS Penal.

Answer 7

Certo

Question 8

para configurar o delito de redução a condição análoga à de escravo é PRESCINDÍVEL a restrição à liberdade de locomoção dos trabalhadores.

Answer 8

Certo

Question 9

O agente que detenha a posse de petrechos destinados à falsificação de moeda, é PRESCINDÍVEL que o maquinário seja de uso exclusivo para fins de falsificação de moeda.

Answer 9

Certo

Question 10

Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência.

Answer 10

Certo

Question 11

Quais os requisitos da excludente de culpabilidade de coação moral irresistível ?

Answer 11

Ameaça forte/intensa;
Inevitabilidade do perigo na situação concreta;
Ameaça contra a pessoa do coato ou pessoa querida do coato;
A existência de 3 partes envolvidas - coator, coato e vítima;
A irresistibilidade da ameaça.

Question 12

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da ___ ou ___.

Answer 12

Continuidade ou permanência.

Question 13

Para configurar corrupção ativa, o particular oferece vantagem para que o funcionário público pratique, omite ou retarde ATO DE OFÍCIO, só assim.
Por outro lado, para corrupção passiva, basta que esteja relacionada com a função, NÃO sendo necessário que seja ato de ofício. Ademais, caso seja ato de ofício haverá aumento da pena.

Answer 13

Certo

Question 14

Os requisitos da excludente de culpabilidade de obediência hierárquica?

Obs: só para funcionário público

Answer 14

• Ordem não manifestamente ilegal;
• Ordem de autoridade competente;
• A existência de 3 partes (superior, inferior e vítima;
• Relação de subordinação de direito público;

Question 15

Trata-se de tentativa ____ - agente inicia a execução, mas não consegue o seu intento pois é impedido de prosseguir por circunstâncias alheias.

Answer 15

tentativa inacabada ou imperfeita

Question 16

Trata-se de tentativa ____ - agente esgota os atos de execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.

Answer 16

tentativa acabada ou perfeita ou falho

Question 17

Crimes culposos, preterdoloso, omissivos próprios, habituais, unissubsistentes e de mera conduta não admitem tentativa.

Answer 17

Certo

Obs: é possível a ocorrência de contravenção tentada, embora seja isento de pena por razões de política criminal.

Question 18

A proibição à homofobia e transfobia não podem inviabilizar a liberdade religiosa nem mesmo ser bandeira de criminalização de manifestações confessionais. Porém, caso a exacerbação ocorra de modo a se utilizar do argumento religioso para incitação ao ódio social ou violência, o direito penal intervirá.

Answer 18

certo

Question 19

Escusa absolutória, se em prejuízo?

Answer 19

cônjuge, ascendente ou descendente

Question 20

Precisa de representação, se for contra?

Answer 20

Ex- cônjuge, irmão, tio ou sobrinho que o agente coabita

Question 21

Não se aplica a escusa absolutória e a exigência de representação nos casos de?

Answer 21

Crime de roubo ou extorsão ou com emprego de violência/grave ameaça;
Ao estranho que participa;
Contra >= 60 anos

Obs: No crime de estelionato, a regra é APP Condicionada a Representação, salvo se contra > 70 anos; incapaz; < 18 anos; Contra Administração Pública Direta ou Indireta, nesses casos será APPI.

Question 22

Erro de Tipo Essencial

• se escusável/invencível/inevitável - consequência ___;
• se inescusável/vencível/evitável - consequência ___.

Answer 22

Fato Atípico

Responde por Culpa, se previsto em lei.

Question 23

Erro de Proibição

• se escusável/invencível/inevitável - consequência ___;
• se inescusável/vencível/evitável - consequência ___.

Answer 23

Isenta de Pena - exclui a Culpabilidade;

Reduz a pena de 1/6 a 1/3

Question 24

Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino?

Answer 24

Certo

Question 25

O crime de stalking contra mulher em razão do sexo é de natureza pública incondicionada. C ou E

Answer 25

Errado

Ação Penal Pública Condicionada a Representação

Question 26

Os requisitos do concurso de pessoas, em regra, são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.

Answer 26

Certo

Question 27

O exame do Direito Positivo é a metodologia indicada para promover a distinção entre crime e Contravenção Penal, posto que não há diferença ONTOLÓGICA entre ambos.

Answer 27

Certo

Question 28

Quais os 2 crimes culposo que não precisam de resultado naturalisticos?

Answer 28

Omissão de cautela - art 13 da lei 10.826/12 - estatuto do desarmamento;
Prescrever ou ministrar de forma culposa - art 38 da lei 11.343/06 - lei de drogas

Question 29

A previsibilidade no crime culposo é objetiva ou subjetiva?

Answer 29

É objetiva, ou seja, aquela exigida de cada pessoa enquanto membro do seio social.

Question 30

Qual a modalidade do crime culposo que admite tentativa?

Answer 30

Apenas no crime culposo impróprio ( descriminante putativa por erro evitável)

Question 31

Na culpa consciente ou culpa com previsão é a única modalidade culposa que o agente prevê o resultado.
Porém, espera que ele não ocorra supondo poder evita-lo com sua habilidade.

Answer 31

Certo

Question 32

Dois infratores, com uma barra de ferro que servirá para ingresso em residência de terceiros, são impedidos de ingressar por interferência de pessoas que passavam na rua, nesta hipótese, de acordo com a teoria objetivo formal, não há que se falar em tipicidade da conduta de furto qualificado.

Answer 32

Certo

Se fosse para a teoria objetivo material ou a teoria objetivo individual séria típico já.

Question 33

Qual a natureza jurídica da tentativa?

Answer 33

É uma norma de Extensão Temporal

Question 34

Quais os elementos da tentativa?

Answer 34

Início da execução;
Não consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente;
Dolo de consumação;
Resultado não alcançado, possível de se-lo.

Question 35

Por que a tentativa é chamada de norma de Tipo Manco?

Answer 35

Porque, conforme a doutrina, o tipo penal é composto por 2 pernas: 1 subjetiva e 1 objetiva.
A primeira refere-se a vontade do agente.
A segunda refere-se a execução, fatos e circunstâncias, que envolvem o delito.

No crime tentando a vontade subjetiva é completa, mas a objetiva não, por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Question 36

Por que a tentativa é chamada de norma de Tipo Manco ou Claudicante?

Answer 36

Porque, conforme a doutrina, o tipo penal é composto por 2 pernas: 1 subjetiva e 1 objetiva.
A primeira refere-se a vontade do agente.
A segunda refere-se a execução, fatos e circunstâncias, que envolvem o delito.

No crime tentando a vontade subjetiva é completa, mas a objetiva não, por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Ou seja, a linha objetiva é inacabada, não existindo essa perna.

Question 37

Em regra a teoria adotada no crime tentando é a teoria ______, com diminuição de 1/3 a 2/3. Porém, em algumas hipóteses poderá ser aplicada a teoria Subjetiva, sendo aplicada a mesma pena do crime tentando e do consumado (crime atentado ou de empreendimento)

Answer 37

Teoria Objetiva

Question 38

Quais as formas de tentativa?

Answer 38

• Quanto ao Iter Criminis percorrido:
  Tentativa Perfeita ou acabada ou crime falho (o agente esgota tds os meios a sua disposição);

Tentativa Imperfeita ou inacabada (o agente não consegue terminar a execução, pq é impedido por alguém ou por algo).

• Quanto ao resultado produzido na vítima:
  Tentativa Cruenta ou vermelha (atinge a vítima);

Tentativa Incruenta ou branca (não atinge a vítima).

• Quanto a possibilidade de alcançar o resultado:
  Tentativa Idônea ou tentativa real/verdadeira (o resultado que não foi alcançado era possível de ser);

Tentativa Inidonia ou crime impossível ou quase crime ou crime oco (o resultado que não foi alcançado jamais o seria).

Question 39

O que é crime multivitimários?

Answer 39

É também chamado de crime vago, sendo aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, ou seja, uma comunidade inteira e não apenas uma pessoa. É o que ocorre no caso da poluição de um rio, por exemplo.

Question 40

Immanuel Kant, em sua obra Metafísica dos Costumes, elaborou estudos sobre a teoria da pena. Acerca de sua formulação, é correto afirmar que Kant funda sua teoria no terreno de moralidade humana, sustentando que a pena não visa a realizar objetivos sociais ou qualquer outro bem, de modo que deve ser aplicada simplesmente porque o criminoso cometeu um crime; vislumbrar finalidades na pena, para o filósofo, seria tratar o homem como um meio, o que repudia, concedendo ao seu pensamento caráter retributivo.

Answer 40

Certo