Peritos e Intérpretes. Flashcards
O que é Disciplina judiciária dos peritos
Obrigação que possui o perito de cumprir fielmente seu encargo, servindo de auxiliar do juiz na verificação e análise de fatos para os quais se exige conhecimento específico
O perito
que, por dolo ou culpa, **prestar informações inverídicas ** responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis
Alem de pena peal
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido,
independentemente de termo de compromisso
VDD!
Lembrar que no processo penal sempre é assinado o termo de compromisso.
Enquanto no processo civil nem sempre é assinado
Quando o CPP não trata da matéria, o que acontece
O **CP CIVIL **complementa o CP PENAL
No processo penal permanece a exigência do termo de compromisso
VDD!
O perito nomeado, no CPP, pela autoridade será obrigado a aceitar o
encargo, sob pena de multa
VDD!
Obrigação de aceitação do encargo:
o juiz não deve obrigar determinados profissionais a
aceitar encargos. EXCETO EM CASOS ESPECIFICOS
É possivel a recusa do funcionário público de cumprir com o seu dever
Não! , sob
pena de responsabilização funcional.
Condução coercitiva para a realização de perícia
peritos não oficiais, uma vez que os oficiais, devem cumprir com zelo os seus deveres.
Mais eficaz é nomear outro profissional, menos renitente, para o desempenho da função, em nome do interesse da justiça e das partes.
Quem não poderão ser peritos:
1) Os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado
anteriormente sobre o objeto da perícia.
2) Os analfabetos e os menores de 21 (vinte e um) anos
3) Imposição de penas restritivas de direitos a determinados condenados, impedindo-os de exercer cargo, função ou atividade pública
Suspeição dos peritos
sujeitos
às mesmas regras de suspeição dos juízes
Quais sao as suspeições
I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a
processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau,
inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado
por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no
processo.
Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos. ?
Certo, terão os mesmos direitos e deveres, conforme disposição legal.
O juiz indeferirá a perícia quando:1. a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;2. for desnecessária em vista de outras provas produzidas;3. a verificação for impraticável
