Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

ANA > PNRH > Flashcards

PNRH Flashcards

1
Q

A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

A

ERRADO . Esse caso se enquadra nos que não precisam de outorga.
(LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos)

A) Art. 12, § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

No que concerne à PNRH ,a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes de uso inadequado dos recursos se incluem entre os :

A

OBJETIVOS DA PNRH

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

A ausência de uso é uma das hipóteses legalmente previstas para a suspensão do direito de uso de recursos hídricos. Quantos anos consecutivos são necessários para suspender ?

A

3 ANOS !

Lei 9433/1997(PNRH)

Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

II - ausência de uso por três anos consecutivos;

III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais são os dois usos prioritários em caso de situação de escassez?

A

1) CONSUMO HUMANO
2) DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS
Isso é fundamento!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Gestão descentralizada: participação do Poder Público, usuários e comunidades. É um Fundamento, Objetivo ou princípio da PNRH?

A

FUNDAMENTO !
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Qual é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)?

A

Falou unidade territorial pra implementação falou BACIA HIDROGRÁFICA! E isso é um FUNDAMENTO

A escolha da bacia hidrográfica como unidade de planejamento ambiental possui grande relevância ambiental, pois os processos ecológicos estão muito mais relacionados à formação hidrogeomorfológica do ambiente do que a fronteiras geopolíticas, como as divisões territoriais dos estados e municípios, por
exemplo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

A Gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o que ?

A

O uso múltiplo das águas ( isso é FUNDAMENTAL saber )

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quais são os 6 fundamentos da PNRH?

A
  1. Água é bem de domínio público
  2. Água é recurso limitado, dotado de valor econômico
  3. Na escassez, uso prioritário é consumo humano e dessedentação de animais
  4. Gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas
  5. A bacia hidrográfica é a unidade de implementação da PNRH e atuação do SINGREH
  6. Gestão descentralizada: participação do Poder Público, usuários e comunidades
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é um …..

A

OBJETIVO DA PNRH

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável é um …

A

OBJETIVO DA PNRH!
FALOU EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FALOU EM OBJETIVO !

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um….

A

OBJETIVO DA PNRH!
PREVINIR EVENTO HIDROLÓGICO CRITICO ≈ OBJETIVO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais é um …

A

OBJETIVO DA PNRH
O inciso IV prevê como objetivo da PNRH a promoção da captação, preservação e
aproveitamento de águas pluviais, que nada mais são do que as águas das chuvas. Esse objetivo está
bastante relacionado ao ciclo hidrológico e à otimização do processo de utilização da água, uma vez que almeja seu aproveitamento antes que escoe superficialmente e tenha de ser retirada dos corpos d’água.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O desenvolvimento sustentável está alicerçado no tripé :

A

> ecologicamente adequado
economicamente viável
socialmente justo
Ambiental , econômico e social

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quais são os 4 objetivos da PNRH?

A

I- assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões
de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas
pluviais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é …

A

Uma diretriz geral da PNRH

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade
e qualidade é…

A

É uma DIRETRIZ GERAL DA PNRH

17
Q

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País é …

A

UMA DIRETRIZ GERAL DA PNRH

18
Q

Falou em GESTÃO, ADEQUAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ARTICULAÇÃO LEMBRAR DAS ….

A

DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO DA PNRH

Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos:
I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade
e qualidade;
II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas,
demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;
III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com
os planejamentos regional, estadual e nacional;
V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas
costeiras.

19
Q

Quais são os 2 objetivos da outorga de uso de recursos hídricos?

A
  1. Assegurar o controle quantitativo e
    qualitativo da água
  2. Assegurar o efetivo exercício dos direitos de
    acesso à água
20
Q

Para que serve o enquadramento dos corpos de água?

A

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a
assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes (art. 9º).

21
Q

Quais são os 3 casos que independem de outorga pelo Poder público?

A

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais, distribuídos no meio rural;
II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

22
Q

Quais são os casos de suspensão ( parcial , total , definitiva ou por prazo determinado) da outorga de direito de uso? São 6

A

SUSPENSÃO DA OUTORGA

  1. Não cumprimento dos termos de outorga

2.Ausência de uso por 3 anos consecutivos

  1. Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade

4.Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental

5.Necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo

6.Necessidade de se manter as características de navegabilidade

23
Q

Quais são os 3 PRINCÍPIOS DO SNIRH? (Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos) 3

A
  1. Descentralização da obtenção e produção de dados e informações
  2. Coordenação unificada do sistema
  3. Acesso aos dados e informações
    garantido à toda a sociedade
24
Q

Quais são os 3 OBJETIVOS DO SNIRH?

A
  1. Reunir, dar consistência e divulgar
    os dados e informações sobre a
    situação dos recursos hídricos

2.Atualizar permanentemente as
informações sobre disponibilidade
e demanda de recursos hídricos

  1. Fornecer subsídios para a
    elaboração dos Planos de Recursos
    Hídricos

*** OBSERVAR Q OS OBJETIVOS SÃO AÇÕES MAIS OBJETIVAS , OS PRINCÍPIOS SÃO MAIS GERAIS

25
Q

Quais são os 6 instrumentos da PNRH?

A
  1. Planos de Recursos Hídricos

2.Enquadramento dos corpos d’água

3.Outorga

  1. Cobrança pelo uso da água

5.Compensação a municípios ( foi vedada!)

  1. SNIRH
    *** geralmente sistemas e planos são instrumentos em todas leis
26
Q

BIZU FUNDAMENTOS DA PNRH

A

Os fundamentos da PNRH são elementos que dão base para todas as demais disposições da Lei nº
9.433/97. Por isso, você pode notar que possuem um caráter mais geral, como a determinação de que a água é um bem de domínio público e o fato de ela ser um recurso limitado, dotado de valor econômico.

27
Q

BIZU Objetivos da PNRH

A

Já os objetivos da PNRH são apenas 4 e podem ser traduzidos como aspectos a serem alcançados com
a adequada implementação da PNRH, como o intuito de assegurar a disponibilidade de água em padrões adequados às gerações atual e futuras e a prevenção contra eventos hidrológicos críticos.

28
Q

BIZU DIRETRIZES GERAIS DA PNRH

A

Por sua vez, as diretrizes gerais de ação da PNRH possuem um caráter estratégico de implementação
da PNRH, dispondo sobre a articulação e integração da gestão de recursos hídricos com diversos fatores de interesse. Aliás, note que pelo menos algum dos termos a seguir aparece nas diretrizes gerais de ação da PNRH: gestão, adequação, integração e articulação. Ou seja, se a questão mencionar algum desses termos, muito provavelmente estará tratando das diretrizes gerais de ação da PNRH!

29
Q

BIZU INSTRUMENTOS DA PNRH

A

Por fim, os instrumentos da PNRH são elementos que possibilitam o alcance dos objetivos propostos.
Desse modo, por exemplo, o enquadramento dos corpos de água em classes é um dos instrumentos que possibilita o objetivo de assegurar a disponibilidade de água em padrões adequados às gerações atual e futuras. Analogamente, os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos que, entre outros aspectos, atuam no objetivo de prevenção contra eventos hidrológicos críticos.

30
Q

Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do SINGREH é uma competência atribuída apenas em âmbito ……

A

FEDERAL!

31
Q

Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica é uma competência atribuída apenas em âmbito ……

A

ESTADUAL E DISTRITAL

32
Q

A Lei nº 9.433/97 cria também o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), o qual possui os seguintes objetivos (art. 32):

A

I - coordenar a gestão integrada das águas;

II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

33
Q

Quem faz parte do SINGREH - SISTEMA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS? São 6 cavaleiros

A

1»» CNRH - CONSELHO NACIONAL DE RH

2»» ANA MY BELOVED

3»»CONSELHOS DE RH DOS ESTADOS E DO DF

4»» COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA

5»» ÓRGÃOS GESTORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

6»» AGÊNCIAS DE ÁGUA

34
Q

Quem é a primeira instância administrativa de gestão de conflitos relacionados aos RH ?

A

COMITÊS DE BACIA
Desse modo, das decisões dos comitês cabe recurso ao Conselho Nacional ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com sua esfera de competência.

35
Q

Qual a função das agências de água?

A

As Agências de Água, que exercem a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica (art. 41).

36
Q

Quem é que elabora e aprova os Planos de Recursos Hídricos?

A

ELABORAÇÃO&raquo_space;> AGÊNCIAS DE ÁGUA

APROVAÇÃO&raquo_space;> COMITÊS DE BACIA

37
Q

Quais são as 4 penalidades previstas pela PNRH ?

A
  1. Advertência por escrito
  2. Multa de R$ 100 a R$ 50.000.000
  3. Embargo provisório
  4. Embargo definitivo
38
Q

A ANA IMPLEMENTA a PNRH, mas é o *** que formula essa Política e promove a articulação dos planejamentos Nacional, regional , estaduais e dos setores usuários elaborados pelas entidades que compõem o SINGREH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos)

A

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH)

39
Q

Qual o limite de prazos nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio do União :
1) Para o início da implantação do empreendimento objeto da outorga ?
2) Para a conclusão da implantação do empreendimento projetado?
3) Para a vigência da outorga de direito de uso?

A

1) ATÉ 2 ANOS → INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO
2) ATÉ 6 ANOS → CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO
3) ATÉ 35 ANOS → VIGÊNCIA DA OUTORGA
(prazos contados da data de publicação dos respectivos atos administrativos de autorização)

ANA (8 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions