Poder Judiciário Flashcards
1
Q
Julgue: “se as indicações de membros para compor o CNPJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao Presidente da República” certo ou errado?
A
Errado, caberá ao STF
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Julgue: “se as indicações de membros para compor o CNPJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao Presidente da República” certo ou errado?
Errado, caberá ao STF
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